DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012800140 140 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Recursos Vinculados a Fundos 20.010.042,55 - - - - 20.010.042,55 3.384.471,46 - 16.625.571,09 . Recursos de Operações de Crédito - - - - . Recursos de Alienação de Bens/Ativos - - - - - - - - - . Recusos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios - - - - - - - - - . Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais - - - - - - - - - . Outros Recursos Extraorçamentários 4.865.208,44 4.865.208,44 - - - - . .Outros Recursos Vinculados . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .TOTAL (III) = (I + II) . 44.776.999,99 . - . 108.880,96 . - . 4.865.208,44 . 39.802.910,59 . 23.177.339,50 . - . 16.625.571,09 FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIGIC/SEORF/TRT 10ª Região -21/janeiro/2025 - 18h00min. Nota 1: Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários versus Coluna (c) "Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos - Do Exercício": despesa com contratação de serviço de manutenção e conservação de bens imóveis, serviço de copa e cozinha, FUNPRESP e outras despesas com pessoal; Nota 2: Recursos Não Vinculados - Recursos Ordinários versus Coluna (g) "Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício": despesa com pessoal inativo e pensionista, R$ 250 mil; despesa com pessoal ativo, R$ 397 mil; despesa com contribuição patronal RPPS, R$ 11,4 milhões; despesa com pessoal requisitados, R$ 900 mil; despesa com custeios diversos, R$ 5 milhões (cerca de R$ 4 milhões referente ao concurso TRT10 2025); Nota 3: Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) versus Coluna (g) "Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício": despesa com pessoal inativo e pensionista no valor R$ 220 mil; Nota 4: Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas versus Coluna (g) "Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício": despesa de capital, R$ 3,3 milhões (cerca de R$ 2,8 milhões aquisição de equipamentos de TIC - servidores/storage). Nota 5: Outros Recursos Vinculados versus Coluna (g) "Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício": disponibilidade financeira referente as retenções efetuadas nos contratos de terceirização (Contas Vinculadas). UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 RGF-ANEXO VI (LRF, art. 48) .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE .Receita Corrente líquida 1.430.035.654.401,57 .DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 581.867.169,60 0,040689% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,094278%> 1.348.209.014,26 0,094278% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,089564%> 1.280.798.563,54 0,089564% .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <0,084850%> 1.213.388.112,83 0,084850% RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . .Valor Total . 23.177.339,50 16.625.571,09 FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIGIC/SEORF/TRT 10ª Região - 21/janeiro/2025 - 18h00min. Nota 1: A despesa líquida (descontando-se as não computadas) com pessoal foi de R$ 581,8 milhões. Verifica-se que este Egrégio está dentro do limite máximo legal de R$ 1,34 bilhão, dispondo de margem de crescimento de cerca de 56,84%, o que equivale a, aproximadamente, R$ 766,3 milhões. Nota 2: A despesa total (pessoal, custeio e investimento) inscrita em restos a pagar não liquidados foi de R$ 23,1 milhões e a despesa inscrita em restos a pagar processados (liquidada) foi de R$ 108 mil. Há disponibilidade financeira de R$ 16,6 milhões. Des. JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Presidente do Tribunal Em exercício GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Diretor Geral e Ordenador de Despesas Substituto NATÁLIA VIEIRA DE MIRANDA Secretária de Auditoria Substituta BRUNO HENRIQUE NUNES PEDROZO Contador Responsável TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA PRESI/DIGER/COFIN Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e considerando o disposto nos art. 54, III, parágrafo único e art. 55, I, a, c/c §§ 1º e 2º, da LRF, resolve: Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal em anexo. Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM P ES S OA L .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . . .JA N / 2 0 2 4 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .SET/2024 .OUT/2024 .N OV / 2 0 2 4 .D EZ / 2 0 2 4 .T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .32.806.230,53 .26.612.221,43 .27.211.949,41 .27.014.480,51 .26.415.027,58 .27.040.761,41 .26.841.588,12 .27.147.528,04 .27.310.049,47 .30.376.675,17 .41.921.502,43 .35.965.379,34 .356.663.393,44 .1.104.866,34 .357.768.259,78 . .Pessoal Ativo .25.813.885,57 .21.530.585,52 .22.163.413,02 .21.951.088,02 .21.369.141,34 .21.933.385,49 .21.619.462,14 .22.018.292,15 .22.095.480,19 .24.820.557,94 .34.036.516,26 .30.011.191,74 .289.362.999,38 .1.104.866,34 .290.467.865,72 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .22.716.843,99 .18.232.842,56 .18.901.082,76 .18.675.462,72 .18.108.899,24 .18.667.848,87 .18.336.072,65 .18.703.177,22 .18.828.153,08 .21.200.958,23 .27.474.713,51 .26.709.419,76 .246.555.474,59 .1.101.164,96 .247.656.639,55 . .Obrigações Patronais .3.097.041,58 .3.297.742,96 .3.262.330,26 .3.275.625,30 .3.260.242,10 .3.265.536,62 .3.283.389,49 .3.315.114,93 .3.267.327,11 .3.619.599,71 .6.561.802,75 .3.301.771,98 .42.807.524,79 .3.701,38 .42.811.226,17 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .6.992.344,96 .5.081.635,91 .5.048.536,39 .5.063.392,49 .5.045.886,24 .5.107.375,92 .5.222.125,98 .5.129.235,89 .5.214.569,28 .5.556.117,23 .7.884.986,17 .5.954.187,60 .67.300.394,06 .0,00 .67.300.394,06 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .6.262.179,89 .4.560.386,63 .4.535.997,61 .4.550.853,71 .4.533.347,46 .4.571.466,95 .4.662.204,55 .4.593.896,65 .4.650.203,04 .4.975.169,85 .7.049.647,75 .5.420.568,98 .60.365.923,07 . .60.365.923,07 . .Pensões .730.165,07 .521.249,28 .512.538,78 .512.538,78 .512.538,78 .535.908,97 .559.921,43 .535.339,24 .564.366,24 .580.947,38 .835.338,42 .533.618,62 .6.934.470,99 . .6.934.470,99