DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Presidente do Tribunal MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA Diretor da Secretaria de Auditoria FLÁVIA FERREIRA SOUZA Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . . .JA N / 2 0 2 4 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .SET/2024 .OUT/2024 .N OV / 2 0 2 4 .D EZ / 2 0 2 4 .T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 60.429.189,84 47.244.730,75 47.356.619,90 46.788.731,83 46.483.070,93 47.789.681,85 46.566.419,17 46.983.185,19 46.895.607,44 52.518.970,61 73.101.716,93 65.058.491,31 627.216.415,75 536.587,00 . Pessoal Ativo 50.620.346,58 40.270.782,56 40.247.181,31 39.859.973,17 39.555.402,35 40.848.433,55 39.604.697,16 39.909.153,34 39.910.173,15 44.697.340,71 62.376.155,01 57.941.352,11 535.840.991,00 536.587,00 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 45.200.577,69 34.550.400,50 34.536.049,20 34.141.452,45 33.843.904,72 35.138.157,67 33.882.445,64 34.193.145,15 34.175.948,19 38.618.893,60 50.912.748,12 52.150.241,53 461.343.964,46 459.859,59 . Obrigações Patronais 5.419.768,89 5.720.382,06 5.711.132,11 5.718.520,72 5.711.497,63 5.710.275,88 5.722.251,52 5.716.008,19 5.734.224,96 6.078.447,11 11.463.406,89 5.791.110,58 74.497.026,54 76.727,41 . Pessoal Inativo e Pensionistas 9.808.843,26 6.973.948,19 7.109.438,59 6.928.758,66 6.927.668,58 6.941.248,30 6.961.722,01 7.074.031,85 6.985.434,29 7.821.629,90 10.725.561,92 7.117.139,20 91.375.424,75 0,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 8.708.047,30 6.226.896,00 6.282.266,19 6.161.464,59 6.162.127,33 6.153.257,83 6.141.678,04 6.272.966,93 6.167.262,12 7.001.486,02 9.434.323,87 6.229.749,87 80.941.526,09 . Pensões 1.100.795,96 747.052,19 827.172,40 767.294,07 765.541,25 787.990,47 820.043,97 801.064,92 818.172,17 820.143,88 1.291.238,05 887.389,33 10.433.898,66 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 . Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 11.454.948,64 7.207.362,32 7.103.300,69 6.816.504,65 6.816.647,11 6.829.261,92 2.231.464,94 7.036.000,72 6.938.949,62 12.384.713,23 10.654.436,11 3.935.454,97 89.409.044,92 152,23 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 152,23 . Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 1.781.522,67 335.682,72 114.837,55 4.619,76 5.852,30 4.887,39 168.030,70 78.842,64 70.389,10 4.680.723,60 168.987,23 1.259.057,31 8.673.432,97 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .9.673.425,97 .6.871.679,60 .6.988.463,14 .6.811.884,89 .6.810.794,81 .6.824.374,53 .2.063.434,24 .6.957.158,08 .6.868.560,52 .7.703.989,63 .10.485.448,88 .2.676.397,66 .80.735.611,95 . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .48.974.241,20 .40.037.368,43 .40.253.319,21 .39.972.227,18 .39.666.423,82 .40.960.419,93 .44.334.954,23 .39.947.184,47 .39.956.657,82 .40.134.257,38 .62.447.280,82 .61.123.036,34 .537.807.370,83 .536.434,77 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 . . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa)+(IIIb) .538.343.805,60 .0,037645% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.103.615.715,93 .0,077174% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.048.434.930,13 .0,073315% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .993.254.144,34 .0,069457% FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 21/janeiro/2025, 15h e 40m 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A ( S ) : 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64; b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64; 2) Foram consideradas integralmente as Despesas de Exercícios Anteriores de pessoal liquidadas no exercício de 2024, tendo em vista se referirem a períodos anteriores ao da apuração. 3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas: a. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão) no período em epígrafe, no montante de R$ 1.248.715,53. b. As despesas com Precatórios, do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe, no total de R$ 2.301.609,41. Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Presidente do Tribunal MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA Diretor da Secretaria de Auditoria FLÁVIA FERREIRA SOUZA Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças