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Diário Oficial da União · 28/01/2025 · pág. 142

DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012800142 142 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA V A LO R .Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57 .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 294.559.397,83 0,020598% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,049317%> 705.250.683,68 0,049317% .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,046851%> .669.988.149,50 0,046851% RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . .Valor Total .5.440.168,58 5.590.506,78 FONTE: TESOURO GERENCIAL, COFIN/TRT17ª R., 22/01/2025 Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, e parágrafo único da LRF): Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER Presidente do Tribunal CARLOS TADEU GOULART Diretor-Geral de Secretaria YURI GARCIA PIMENTEL Coordenador de Orçamento e Finanças Substituto ANTÔNIO ROGÉRIO CARDOSO DA COSTA Secretário de Auditoria TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª Nº 157, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2024. O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 10.411/2023, resolve: Art. 1º Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2024, que compreende as despesas de pessoal realizadas no período de janeiro a dezembro/2024, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 LRF, art. 48 - ANEXO 6 R$ 1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE .Receita Corrente líquida R$ 1.430.035.654.401,57 .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP R$ 538.343.805,60 0,037645% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> R$ 1.103.615.715,93 0,077174% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> R$ 1.048.434.930,13 0,073315% .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> .R$ 993.254.144,34 0,069457% RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . .Valor Total .R$ 6.360.214,20 R$ 2.793.217,64 FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 21/janeiro/2025, 15h e 40m Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Presidente do Tribunal MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA Diretor da Secretaria de Auditoria FLÁVIA FERREIRA SOUZA Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)1 (f) = ( a- (b + c + d+ e)) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h) = (f - g) .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA De Exercícios Anteriores Do Exercício . .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) . .(g) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) . 15.651.884,88 . 383,66 . 9.102.966,12 . 188.778,10 . - . 6.359.757,00 . 6.359.757,00 . - - .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) . 6.899.747,56 . - . 226.255,30 . - . 3.879.817,42 . 2.793.674,84 . 457,20 . - 2.793.217,64 Recursos Vinculados à Previdência Social 1.589,05 - - - - 1.589,05 - - 1.589,05 Recursos Vinculados a Fundos - - - - - - - - - Recursos de Operações de Crédito - - - - - - - - - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - - - - - - - - -