DOE 28/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº019 | FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2025
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PORTARIA Nº29-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de realizar abastecimento de aeronave da CIOPAER em missão de apoio policial em Sobral-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 33/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº27-D/2025-GS DE 22 DE JANEIRO DE 2025
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CARLOS JORGE DE OLIVEIRA | SUBTENENTE | 11887317 | II | 21/01 a 22/01/2025 | Sobral-CE | 1,0 (uma) | 131,43 | 131,43 |
| FRANCISCO ALEXANDRE TABOZA BARBOZA |
Cabo PM | 30561511 | II | 21/01 a 22/01/2025 | Sobral-CE | 1,0 (uma) | 131,43 | 131,43 |
| TOTAL | 262,86 |
*** *** * PORTARIA Nº30-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Juazeiro do Norte-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 32/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº30-D/2025-GS DE 22 DE JANEIRO DE 2025
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GABRIELA BARBOSA LIMA | Delegada Polícia Civil | 30080718 | II | 21/01 a 27/01/2025 | Juazeiro do Norte-CE | 3,5 (meia) | 131,43 | 460,01 |
| JOSENILTON LEITE LIMA | Inspetor de Polícia Civil | 30048113 | II | 21/01 a 27/01/2025 | Juazeiro do Norte-CE | 3,5(meia) | 131,43 | 460,01 |
| TOTAL | 920,02 |
*** *** * PORTARIA Nº31-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 31/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº31-D/2025-GS DE 22 DE JANEIRO DE 2025
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NIVAN GIRÃO PINTO | TENENTE CORONEL | 112.641-1-5 | II | 21/01 a 27/01/2025 | Juazeiro do Norte-CE | 3(três)e meia | 131,43 | 460,01 |
| TOTAL | 460,01 |
PORTARIA Nº0064/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.049387/2024-17, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0064/2025-GS DE 20 DE JANEIRO DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO | VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| RAFAEL SILVA DIONIZIO | Policial Militar | 300.211-3-4 | 35 Munições cal. 22 | R$ 3.836,00 | 383,60 |
| RONALDO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR | Policial Militar | 300.025-4-7 | 03 Munições cal. 12 |
383,60 | |
| GEDSON ARAUJO ALMEIDA | Policial Militar | 300.031-2-8 | 65 munições cal. 40 93 munições cal. 9mm |
383,60 | |
| THELIO MENDES BRASILEIRO | Policial Militar | 308.878-4-0 | 40 Munições cal. 45 |
383,60 | |
| CLEITON DE OLIVEIRA BARBOSA | Policial Militar | 308.799-2-9 | 20 Munições cal. 380 |
383,60 | |
| JOÃO VICTOR DA SILVA SOUSA | Policial Militar | 300.246-3-X | 05 Munições cal. 38 01 Pistola cal. 9mm |
383,60 | |
| MATEUS RODRIGUES AUGUSTO | Policial Militar | 300.033-8-1 | 01 Pistola cal. 40 | 383,60 | |
| MARIA DAIANA PEREIRA MONTEIRO | Policial Militar | 300.158-4-3 | 04 carregadores | 383,60 | |
| RAFAEL FARIAS DE ALMEIDA | Policial Militar | 309.013-7-1 | 383,60 | ||
| NATANAEL OLIVEIRA CARDOSO | Policial Militar | 306.516-1-8 | 383,60 | ||
| TOTAL | 3.836,00 |
PORTARIA Nº0065/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.054211/2024-87, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.