DOMCE 29/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3640
www.diariomunicipal.com.br/aprece 56
RESOLVE:
Art. 1º– Fica constituída a Junta Médica Oficial para avaliações periciais, conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Guaraciaba do Norte, nos termos dos Artigos 90, incisos I, III, art.95, caput e artigo 101.
Art. 2º– A Junta Médica Oficial a que se refere o Artigo 1º desta Portaria será composta pelos seguintes membros:
Dr. Antonio Enéas R. Bezerra de Menezes – CRM Nº3792 Dra. Danielly Savanna Lustosa Sena – CRM Nº 14561 Dr. João Fortes de Siqueira Filho – CRM Nº1613
Art. 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 17 de janeiro de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:177CFCAB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 148/2025
Dispõe sobre a concessão de LICENÇA, SEM REMUNERAÇÃO, para tratamento de assuntos particulares, ao servidor que especifica.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor, através de requerimento junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ibiapina;
CONSIDERANDO o ofício nº 005/2025, expedido pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ibiapina;
CONSIDERANDO o art. 72, VII, da Lei Municipal nº 470/2020 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Ibiapina – Ceará), segundo o qual:
“Art. 72. Conceder-se-á ao servidor licença:
(...)
VII – para tratar de interesses particulares.”
CONSIDERANDO o art. 80, da Lei Municipal nº 470/2020 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Ibiapina – Ceará), segundo o qual:
“Art. 80. A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até 2 (dois) anos, sem remuneração, prorrogável por uma única vez por período não superior a esse limite.”
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença, sem remuneração, para tratar de assuntos de interesse particular, ao servidor FILIPE ANDRADE COSTA, portador do CPF nº 000.940.313-20, matrícula nº 3142, ocupante do cargo efetivo de FONOAUDIÓLOGO, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Ibiapina, pelo período de 02 (dois) anos.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/01/2025, conforme requerimento do servidor.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 28 de janeiro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Kevin Jonathan Melo Lopes Código Identificador:729B9EC5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
NOME/EMPREENDIMENTO:PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUITINGA CNPJ:12.461.6496/0001-55
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DE IBICUITINGA, EM 28/01/2025, A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊENCIA SOCIAL - CRAS, LOCALIZADA NA AVENIDA ELISIÁRIO ATANÁSIO DA COSTA, SN, CENTRO, CEP 62955- 000, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.
IBICUITINGA
Publicado por: Ariane de Brito Silva Código Identificador:DAB1397A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, torna público que realizará às 08h do dia 31 de janeiro de 2025, no endereço eletrônico https://bnc.org.br/, Dispensa Eletrônica n° 002/2025. Objeto: Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para o acompanhamento das ações junto à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Icapuí/CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí e no endereço eletrônico: https://www.cmicapui.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (88) 3432-1230.
Icapuí - CE., 28 de janeiro de 2025.