DOMCE 29/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3640

www.diariomunicipal.com.br/aprece 107

Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 06 de janeiro de 2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:CAA4FE5D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 012/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025,REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições legais que a Lei Orgânica do Município lhe confere,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Juliwales da Silva Bezerra, CPF nº 027.002.903-64 para exercer as atividades de Fiscal de Contratos Administrativos da Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de conformidade com o estabelecido no Art. 67 da Lei Federal nº 14.133/2021, exceto dos contratos referentes a obras e serviços de engenharia. Registre-se Publique-se Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 06 de janeiro de 2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:E5677C9F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.28.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.28.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.01.28.1. Objeto: Contratação de serviços funerários com fornecimento de urnas mortuárias para o Programa de benefícios eventuais da Secretaria Municipal de Assistência Social de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 30 de janeiro de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 13 de fevereiro de 2025 às 08:00, Início da abertura da sessão: 13 de fevereiro de 2025 às 08:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274 -4706 ou do e- mail: ([email protected]). Potengi/CE, 28 de janeiro de 2025.

GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:A3D39708

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 28012025/2025-01

Portaria nº 28012025/2025-01 Potengi/CE, 28 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a instauração de processo administrativo disciplinar na forma que indica e dá outras providências:

ANGÉLICA FERREIRA BEZERRA, Secretária de Administração e Finanças do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a atitude deliberada do servidor JOSÉ MÁRIO GUEDES ABRAHÃO, ocupante do cargo de DIGITADOR, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, consistente em faltar ao trabalho de forma recorrente e sem nenhuma justificativa, sublinhe-se, desde o dia 19 de agosto de 2024, conforme verificação em livro de registro de ponto manual; CONSIDERANDO o disposto no artigo 99 da Lei Municipal 151/1997, Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Potengi, o qual considera como abandono de cargo a ausência intencional e injustificada do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos; CONSIDERANDO já ter ocorrido prévia notificação do servidor para reassumir suas funções, ou justificar a impossibilidade para tanto, não tendo, contudo, havido, qualquer manifestação; RESOLVE: 1 – Determinar a abertura de Processo administrativo disciplinar – PAD, com a finalidade de apurar a conduta de abandono de cargo por parte do servidor JOSÉ MÁRIO GUEDES ABRAHÃO, em conformidade com o artigo 99, da Lei Municipal 151/1997, Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Potengi e com o Decreto Municipal nº 026/2024; 2 – Determinar a notificação do servidor para apresentar defesa administrativa e provas do seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído; 3 – Nomear a comissão de processo administrativo disciplinar para conduzir os trabalhos composta pelos seguintes servidores: Emanuelle Rodrigues Feitosa (PRESIDENTE); Jocélia Inácio Caetano (membro); Francisco Frederico Guedes Gouveia (membro).

4 – Estabelecer o prazo de 60 dias para a conclusão do presente processo administrativo disciplinar, podendo ser prorrogado por igual período caso se faça necessário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretária de Administração e Finanças do Município de Potengi/CE, aos 28 dias do mês de janeiro de 2025.

ANGÉLICA FERREIRA BEZERRA Secretária Municipal de Administração e Finanças Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:21BD2EFC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 28012025/2025 - 02

Portaria nº 28012025/2025 - 02 Potengi/CE, 28 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a instauração de processo administrativo disciplinar na forma que indica e dá outras providências:

ANGÉLICA FERREIRA BEZERRA, Secretária de Administração e Finanças do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a atitude deliberada do servidor EDILMAR DA SILVA LOPES ROMÃO, cargo VIGIA, lotado na Secretaria de