DOMCE 29/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3640

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Administração e Finanças, consistente em faltar ao trabalho de forma recorrente e sem nenhuma justificativa, sublinhe-se, desde o dia 19 de agosto de 2024, conforme verificação em livro de registro de ponto manual;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 99 da Lei Municipal 151/1997, Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Potengi, o qual considera como abandono de cargo a ausência intencional e injustificada do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos; CONSIDERANDO já ter ocorrido prévia notificação do servidor para reassumir suas funções, ou justificar a impossibilidade para tanto, vindo a se apresentar somente no dia 24 de janeiro de 2025, após notificação. RESOLVE: 1 – Determinar a abertura de Processo administrativo disciplinar – PAD, com a finalidade de apurar a conduta de abandono de cargo por parte do servidor EDILMAR DA SILVA LOPES ROMÃO, em conformidade com o artigo 99, da Lei Municipal 151/1997, Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Potengi e com o Decreto Municipal nº 026/2024; 2 – Determinar a notificação do servidor para apresentar defesa administrativa e provas do seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído; 3 – Nomear a comissão de processo administrativo disciplinar para conduzir os trabalhos composta pelos seguintes servidores: Emanuelle Rodrigues Feitosa (PRESIDENTE); Jocélia Inácio Caetano (membro); Francisco Frederico Guedes Gouveia (membro).

4 – Estabelecer o prazo de 60 dias para a conclusão do presente processo administrativo disciplinar, podendo ser prorrogado por igual período caso se faça necessário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretária de Administração e Finanças do Município de Potengi/CE, aos 28 dias do mês de janeiro de 2025.

ANGÉLICA FERREIRA BEZERRA Secretária Municipal de Administração e Finanças

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:A06F93D5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2022.01

CONTRATANTE: Município de Quiterianópolis - CE. CNPJ Nº 07.551.179/0001-14. CONTRATADA: CONSTRUTORA SMART LTDA, inscrita no CNPJ Nº 23.078.596/0001-48. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o contrato nº 038/2022, cujo objeto da licitação é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 10 de janeiro de 2025. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIO: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e Marcos Ronniely Holanda Pedroza.

Quiterianópolis - CE, 28 de janeiro de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:4D397635

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025.01

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2025.01. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE OXIGÊNIO MEDICINAL COM CESSÃO DE USO DE CILINDRO E AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS REGULADORAS DE OXIGÊNIO COM FLUXÔMETRO EM METAL POLIDO E CROMADO DESTINADOS AO HOSPITAL E MATERNIDADE QUITÉRIA DE LIMA, DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: OXIBORGES COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA - EPP, CNPJ: 28.606.961/0001-63. VALOR TOTAL: R$ 239.049,75 (Duzentos e trinta e nove mil, quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos). DATA DO CONTRATO: 28/01/2025. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2025. SIGNATÁRIO: Edivan Borges de Sousa - Proprietário. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 28 de janeiro de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:B4FAA5A6

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATOS Nº 037/2023.10; 037/2023.11; 037/2023.12; 037/2023.13; 037/2023.14; 037/2023.15; 037/2023.16; 037/2023.17 E 037/2023.18

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 037/2023.10; 037/2023.11; 037/2023.12; 037/2023.13; 037/2023.14; 037/2023.15; 037/2023.16; 037/2023.17 e 037/2023.18. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contratos acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADAS: CENTRAL ATACADISTA LTDA, CNPJ: 48.048.893/0001-71, Valor Por Secretaria: Governo: R$ 27.631,70; Cultura: R$ 10.526,00; Saúde: R$ 941.867,36; Assistência: R$ 648.116,75; Cidadania: R$ 11.598,45; Obras: R$ 10.965,80; Meio Ambiente: R$ 11.692,70 e J R COELHO TAVARES - ME, CNPJ: 11.649.195/0001-11, Valor Por Secretaria: Saúde: R$ 43.407,50; Assistência: R$ 48.342,30. DATA DOS CONTRATOS: 27/01/2025. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: Francisco Rafael Leonardo de Souza Vieira - Proprietário e José Roberto Coelho Tavares - Proprietário. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 28 de janeiro de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:B267514C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ