DOMCE 29/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 29 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3640

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TABELAS DE VENCIMENTOS

I - PARTE PERMANENTE

Parte SAÚDE - QPPS

Técnico em Saúde - Padrão TES-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório,

Técnico em Radiologia, Técnico em Saúde Bucal

Interstício: Horizontal 2,5%

Classe REFERÊNCIAS

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Curso Técnico A 1737,55 1780,99 1825,51 1871,15 1917,93 1965,88 2015,03 2065,40 2117,04 2169,96 2224,21 2279,82 2336,81 2395,23 2455,11

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Graduação B 1893,93 1941,28 1989,81 2039,55 2090,54 2142,81 2196,38 2251,29 2307,57 2365,26 2424,39 2485,00 2547,12 2610,80 2676,07

Dispersão Parcial

A 41,30%

B 41,30%

Dispersão Total

A/B 54,01%

*Cargos com valores reajustados nesta Lei, com percentual de 4,83% de reajuste.

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Municipal n° 998, de 24 de janeiro de 2025.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2024, de 26 de janeiro de 2024, publicada em 29 de janeiro de 2024.

TABELAS DE VENCIMENTOS I

I - PARTE PERMANENTE

Parte SAÚDE - QPPS

Assistente em Saúde - Padrão AES-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Agente Comunitário de Saúde - ACS,

Agente de Combate às Endemias - ACE

Interstício: Horizontal 2,5%

Classe REFERÊNCIAS Ensino Médio/Curso Técnico 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

A 2960,39 3034,40 3110,26 3188,02 3267,72 3349,41 3433,14 3518,97 3606,95 3697,12 3789,55 3884,29 3981,40 4080,93 4182,95 Graduação

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

B 3226,83 3307,50 3390,18 3474,94 3561,81 3650,86 3742,13 3835,68 3931,57 4029,86 4130,61 4233,87 4339,72 4448,21 4559,42

Dispersão Parcial

A 41,30%

B 41,30%

Dispersão Total

A/B 54,01%

• Cargos com piso salarial estabelecido em Lei Federal e municipal (R$ 3.036,00), aqui colocado o valor decorrente do reajuste.

• Cargos com valor de vencimento inferior a R$ 3.036,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos, por determinação de lei municipal; aqui foi colocado o valor decorrente do reajuste 4,83%; as referências inferiores ao valor acima, deverão ser pagos o referido valor, constante nos Anexos I e III, visto que nenhum servidor pode receber valor menor.