DOMCE 29/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 29 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3640

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ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Municipal n° 998, de 24 de janeiro de 2025.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2024, de 26 de janeiro de 2024, publicada em 29 de janeiro de 2024.

TABELAS DE VENCIMENTOS II

I - PARTE PERMANENTE

Parte SAÚDE - QPPS

Assistente em Saúde - Padrão AES-I: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Agente Comunitário de Saúde - ACS,

Agente de Combate às Endemias - ACE

Interstício: Horizontal 2,5%

Classe REFERÊNCIAS

1* 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Ensino Médio/Curso Técnico A 3036,00 3111,90 3189,70 3269,44 3351,18 3434,96 3520,83 3608,85 3699,07 3791,55 3886,34 3983,50 4083,08 4185,16 4289,79

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 Graduação

B 3309,24 3391,97 3476,77 3563,69 3652,78 3744,10 3837,70 3933,65 4031,99 4132,79 4236,11 4342,01 4450,56 4561,82 4675,87

Dispersão Parcial

A 41,30%

B 41,30%

Dispersão Total

A/B 54,01%

• Cargos com piso salarial estabelecido em Lei Federal e municipal (R$ 3.036,00), aqui colocado o valor decorrente do reajuste.

** Cargos Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE com valor do reajuste do piso salarial de R$ 3.036,00, cujo valor nenhum servidor pode receber menos (Emenda Constitucional nº 120/2022); na tabela constante do Anexo IV, na referência inicial da tabela do PCR, consta o valor do reajuste, portanto, com vigência a partir de 01/07/2025.

ANEXO IV

ANEXO IV da Lei Municipal n° 998, de 24 de janeiro de 2025.

Anexo II a se referem os Artigos 5º, II e 32 da Lei Complementar N° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 (PCR), alterado pela Lei abaixo.

LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2024, de 26 de janeiro de 2024, publicada em 29 de janeiro de 2024.

TABELAS DE VENCIMENTOS

I - PARTE PERMANENTE

Parte SAÚDE - QPPS

Assistente em Saúde - Padrão AES-II: Cargos/Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Agente Sanitarista, Auxiliar de Laboratório e Auxiliar em Saúde Bucal - ASB

Interstício: Horizontal 2,5%

Classe REFERÊNCIAS Ensino Médio/técnico 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

A 1447,94 1484,14 1521,24 1559,27 1598,25 1638,21 1679,17 1721,15 1764,17 1808,28 1853,49 1899,82 1947,32 1996,00 2045,90 Graduação

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

B 1578,25 1617,71 1658,15 1699,61 1742,10 1785,65 1830,29 1876,05 1922,95 1971,02 2020,30 2070,81 2122,58 2175,64 2230,03

Dispersão Parcial

A 41,30%

B 41,30%

Dispersão Total