DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900083 83 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947713. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, CNPJ nº 05903125000145. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -911.070,00, Valor de Contrapartida: R$ -100.653,99, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: HILDON DE LIMA CHAVES, CPF nº .518.224- *. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.003132/2024-53. Inexigibilidade Nº 70/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BA S I CO. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do consumidor na unidade de consumo localizada nos Blocos "A" (e anexo), "B", "E", "F", "J", "Jotinha", "L", "M", "N", "O", "Q", "R", "S", "T", "U", "V" e "Z", "Portarias Central e EPIA"; "Vestiário", "Caixa d'água" (Castelo) e "Áreas Comum e Verde", do Complexo Administrativo localizado no Setor Policial - SPO, Área 5, Quadra 3, em Brasí l i a / D F. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminada a partir de 01/01/2025. Valor Total: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS –EXTRATO DE– ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2025 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a PREFEITURA DE JACUIPE-AL; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA DE JACUIPE para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS a ser executado no Município de JACUIPE, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Uma (01) RETROESCAVADEIDA , SIADS- 23102618; Chassi: 15J110190M3005762; MARCA: SHANMON; MODELO: SHANMON 388, Ano Fabricação: 2023/2024, Ano Modelo: 2023/2024, Diesel; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 27/01/2025; Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas e Mayara Cristina Cavalcante de Freitas, Prefeita Municipal, Processo nº 59413.000033/2025-15. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 58/2024 - UASG 193009 Número do Contrato: 55/2023. Nº Processo: 59404.001092/2022-69. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 12.463.759/0001-90 - VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do seu prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29.12.2024 a 29.12.2025, nos termos do art. 57, §1º, da lei nº 8.666, de 1993.. . Data de Assinatura: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193009 Número do Contrato: 55/2023. Nº Processo: 59404.001092/2022-69. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 12.463.759/0001-90 - VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a formalização da suspensão integral e temporária da execução do contrato nº 55/2023 - CEST-BA, e sua consequente prorrogação, com fundamento no artigo 8º, artigo 57, § 1º, artigo 65, ii, bem como no § 5º do artigo 79, todos da lei n.º 8.666/93. Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193009 Número do Contrato: 62/2023. Nº Processo: 59404.001092/2022-69. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 14.138.176/0001-19 - CONSTRUTORA LUMAX LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do seu prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29.12.2024 a 29.12.2025, nos termos do art. 57, §1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 29/12/2024 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2024). COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000189/2021-54 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 27/2022 CEST-SE DNOCS- 07/2025 - Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 27/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE CAPELA CNPJ 13.119.961/0001-61; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Capela no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 24/01/2025.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Carlos Milton Mendonça Tourinho Filho, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000189/2021-54 Aracaju/SE, 28 de janeiro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000005/2022-37 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 18/2022 CEST-SE DNOCS- 08/2025 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 18/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO CNPJ 13.112.875/0001-27; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Graccho Cardoso no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 24/01/2025.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e José Nicárcio de Aragão, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000005/2022-37 Aracaju/SE, 28 de janeiro de 2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 01/2025 N° Processo: 59414.000025/2019-11 - O presente Termo de Apostilamento tem por objeto, a repactuação de preços, considerando as alterações remuneratórias da CCT/2025, a partir de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, perfazendo o montante estimado de aproximadamente 4,67%, no valor mensal do Contrato, conforme Planilha de Custos e Formação de Preços, anexa a este instrumento. Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE. Aracaju/SE, 28 de janeiro de 2025. COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 193004 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 59411.001008/2021-37. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN. Contratado: 04.644.733/0001-10 - DAMCOM DAMASCENO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência e da execução do contrato nº 24/2021, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2024 - 26/06/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 29/12/2024 a 26/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.441.094,18. Data de Assinatura: 16/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 533014 Nº Processo: 59336.005789/2024-21. Inexigibilidade Nº 40/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO N O R D ES T E . Contratado: 12.489.689/0002-20 - INSTITUTO CIRCUITO UNIVERSITARIO DE CULTURA E ARTE DA UNIAO NACIONAL DOS ESTUDAN. Objeto: Patrocínio à 14ª bienal de arte e cultura da une, que será realizada entre os dias 30/01 a 02/02/2025, em recife e olinda - pe. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/01/2025 a 28/04/2025. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90118/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002763/2024-82. OBJETO: Execução dos serviços, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ e de Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 16ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado de Minas Gerais - Região Triângulo e Alto do São Francisco. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90118/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 10/01/2025, seção 3, página 98, e autorizado pelo Sr. José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, Diretor-Presidente Substituto da CODEVASF, conforme peça nº 139 do Processo nº 59500.002763/2024-82. VIGÊNCIA: 29/01/2025 a 29/01/2026. FORNECEDORES: J C CONSTRUÇÕES E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ nº 04.345.274/0001-73 - itens 1, 2 e 3 - valor dos itens: R$62.192.009,00 (Sessenta e dois milhões cento e noventa e dois mil nove reais); O valor global desta ATA é de R$62.192.009,00 (Sessenta e dois milhões cento e noventa e dois mil nove reais).Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Brasília, DF 27/01/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO- Diretor-Presidente da CODEVASF - Substituto EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90091/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002688/2024-50. OBJETO: Execução dos serviços, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, de Pavimentação em TSD e de Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 11ª Superintendência regional da Codevasf, no estado do Amapá - Região Central MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90091/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 26/01/2024, seção 3, página 39, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme peças nºs 115 e 131 do Processo nº 59500.002688/2024-50. VIGÊNCIA: 28/01/2025 a 28/01/2026. FORNECEDORES: J C CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ nº 04.345.274/0001-73 - itens 1 e 2 - valor dos itens: R$37.726.507,00 (trinta e sete milhões, setecentos e vinte e seis mil, quinhentos e sete reais); BARA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 09.439.967/0001-49 - itens 3 e 4, - valor total dos itens: R$35.498.086,40 (Trinta e cinco milhões quatrocentos e noventa e oito mil oitenta e seis reais e quarenta centavos. O valor global desta ATA é de R$73.224.593,40 (setenta e três milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Brasília DF 24/01/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO- Diretor - Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003153/2021-53. ESPÉCIE: 7° (SETIMO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 0.676.00/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A EMPRESA HIDROCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DO OBJETO: O presente Tempo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.676.00/2021, que tem por objeto a perfuração e a instalação de poços tubulares em áreas cristalinas, metas sedimentares nos municípios da área de atuação da Codevasf no Estado do Ceará. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado a prazo contratual por 90 (noventa) dias contados a partir de 23/01/2025, passando seu vencimento para 23/04/2025, para recebimento definitivo do objeto por parte da comissão da Codevasf. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025. JOSÊ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - Respondendo pela Presidência da Codevasf. CIRINEU RIBEIRO DO NASCIMENTO Sócio-Administrador - HIDROCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.