DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: permitir que a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z53 Campo Grande RN, vinculado à CNPA, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários, assistenciais e seguro- desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 11 de Dezembro de 2024. DOS PARTÍCIPES: INSS e CNPA, como signatários do Acordo; Gerente Executivo do INSS em Mossoró e o Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z53 Campo Grande RN, como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 512074 Número do Contrato: 19/2020. Nº Processo: 35663.000167/2019-70. Pregão. Nº 14/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 00.118.039/0001-08 - AIGLE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação excepcional da vigência do contrato nº 19/2020, por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/01/2025 até 31/01/2026, na forma do §4º do artigo 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 31/01/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.316.538,08. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.176367/2024-18. Pregão Nº 90113/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 41.340.103/0001-88 - EREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA . Objeto: Contratação de Itraconazol 100 mg -Cota reservada de aproximadamente 25% do Total da aquisição para ME/EPP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total: R$ 265.125,00. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.185585/2024-35. Pregão Nº 90120/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 17.700.763/0001-48 - MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. Objeto: Contratação de Fumarato de Dimetila 240 mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total: R$ 6.549.664,80. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.006012/2024-54. Pregão Nº 90035/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: empresa MURADOURO-DISTRIMED, S.A, representada nacionalmente pela empresa STAR PHARMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., CNPJ sob o nº 41.622.520/0001-13 - Objeto: Contratação de Insulina Humana Regular e NPH 100 U/ML - Injetável. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total: R$ 63.704.729,90. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.066403/2024-28. Pregão Nº 90123/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: 92.265.552/0008-16 - MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: Contratação de Quetiapina, 300 mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total: R$ 2.610.907,20. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.014659/2024-50. Pregão Nº 90058/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 27.817.504/0001-55 - SP HOSPITALAR LTDA. Objeto: Contratação de Levofloxacino 500 mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total: R$ 319.788,00. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Rescisão do Termo de Parcelamento nº 034/2024 - Processo nº 25000.193396/2023-55, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Sra. Bianca Prado e Silva, CPF 084.xxx.846-xx. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do Projeto Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 5.860,06 (cinco mil oitocentos e sessenta reais e seis centavos), atualizado até o mês de janeiro de 2025. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na inscrição no Cadastro de Inadimplentes da União - CADIN. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-2196 ou e- mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Caroline Endo Ougo Tavares Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde Substituta EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Rescisão do Termo de Parcelamento nº 057/2024 - Processo nº 25000.143731/2023-74, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a requerente Mariah Jales Rosado Holanda, CPF 050.xxx.034-xx. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do Projeto Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 1.186,69 (um mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), atualizado até o mês de janeiro de 2025. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na inscrição no Cadastro de Inadimplentes da União - CADIN. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Caroline Endo Ougo Tavares Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde Substituta EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Rescisão do Termo de Parcelamento nº 136/2024 - Processo nº 25000.040887/2024-85, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a requerente Sra. Carla Freitas Costa Dantas, CPF 037.xxx.397-xx. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do Projeto Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 32.812,83 (trinta e dois mil oitocentos e doze reais e oitenta e três centavos), atualizado até o mês de janeiro de 2025. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na inscrição no Cadastro de Inadimplentes da União - CADIN. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Caroline Endo Ougo Tavares Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde Substituta EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Rescisão do Termo de Parcelamento nº 153/2023 - Processo nº 25000.163700/2023-30, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a requerente Laritza Alvarez Aguilar, CPF 067.xxx.221-xx. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do Projeto Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 1.959,27 (um mil novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), atualizado até o mês de janeiro de 2025. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na inscrição no Cadastro de Inadimplentes da União - CADIN. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Caroline Endo Ougo Tavares Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde Substituta EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Rescisão do Termo de Parcelamento nº 212/2024 - Processo nº 25000.117383/2024-61, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Sr. Paulo Henrique Queiroz Brito, CPF 726.xxx.121-xx. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do Projeto Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 23.515,81 (vinte e três mil quinhentos e quinze reais e oitenta e um centavos), atualizado até o mês de janeiro de 2025. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na inscrição no Cadastro de Inadimplentes da União - CADIN. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Caroline Endo Ougo Tavares Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde Substituta EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Rescisão do Termo de Parcelamento nº 217/2024 - Processo nº 25000.118206/2024-00, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Sr. Paulo Henrique Queiroz Brito, CPF 726.xxx.121-xx. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do Projeto Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 13.366,90 (treze mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), atualizado até o mês de janeiro de 2025. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na inscrição no Cadastro de Inadimplentes da União - CADIN. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Caroline Endo Ougo Tavares Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde Substituta