DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A ANS, representada pela Diretoria de Fiscalização - DIFIS, celebra Acordo de Cooperação Técnica com a DP/CE, cujo objeto é o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde; à cooperação técnica e científica; à promoção de atuação integrada; e o aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de saúde suplementar, sujeitando-se os partícipes, no que couber, às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 07/01/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, podendo ser acrescido, alterado e prorrogado por meio de Termos Aditivos. FORO: Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal. ASSINATURA: Eliane Aparecida de Castro Medeiros - Diretora de Fiscalização da ANS e SÂMIA COSTA FARIAS MAIA, Defensora Pública-Geral. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 6/2024 Processo Administrativo: 33910.000599/2024-53. Partes: Agência Nacional de Saúde Suplementar - CNPJ: 03.589.068/0001-46 e PROPULSÃO PLANOS ODONTOLÓGICOS LT DA - CNPJ: 29.846.400/0001-02. Objeto: ajustamento de conduta tipificada no artigo 35 da RN nº 124/2006 nos processos sancionadores n°s 33910.022729/2020-85, 33910.026926/2021-54, 33910.010992/2022-93. Data de Assinatura: 06/01/2025. Tempo de vigência: 13 meses. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EDITAL Nº 1 , DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 142, inciso I do regimento interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 585, de 10 DE dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, as pessoas físicas e jurídicas abaixo discriminadas, que não foram localizadas em seus endereços conhecidos, inclusive aqueles constantes do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração sanitária. Do auto de infração cabe defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 22 da Lei nº 6.437/77. A defesa poderá ser interposta via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050. A não apresentação de defesa não impede o prosseguimento dos trâmites administrativos para apuração da responsabilidade do autuado. AUTUADO: ARISTE RODRIGUES - CPF .597.470-* AIS: 1360270/24-5-GFIS/ANVISA - PAS 25351.417878/2024-15 AUTUADO: CAIQUE DOS SANTOS CONCEIÇÃO - CPF .608.818-* AIS: 1651648/24-6-GGFIS/ANVISA - PAS - 25351.450317/2024-10 AUTUADO: PETERSON MOURA FIUZA - CNPJ: 50.584.159/0001-79 AIS: 1250550241-GGFIS/ANVISA - PAS - 25351.406375/2024-14 AUTUADO: ERVIK COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SAÚDE E BELEZA LTDA - CNPJ 35.420.481/0001-79 AIS: 1292643244-GGFIS/ANVISA - PAS 25351.410915/2024-56 MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 058/25, Processo nº 009/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa LANCER ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.785.815/0001-07. Objeto: prestação de serviço para a prestação de serviço em regime de empreitada para reforma de um Telhado na Emergência do Prédio 01 no 2º Andar da filial do GHC, Hospital Federal Bonsucesso no Rio de Janeiro (CNPJ nº 92.787.118/0024-16), conforme condições deste contrato. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 449.004,67 (quatrocentos quarenta e nove mil e quatro reais e sessenta e sete centavos). EXTRATOS DE ADITAMENTOS Espécie: 4º aditamento 030/2025 ao contrato de prestação de serviços nº 015/21 entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa SISPRO S.A. SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 87.252.045/0001-31. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 08/03/25 até 07/03/26, com alteração dos valores, a partir de 03 de dezembro de 2024, conforme solicitação da CONTRATADA, a concordância do CONTRATANTE e demais documentos juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, com reajuste de preços, o CONTRAT A N T E pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 44.942,16 (quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 1º aditamento 019/2025 ao contrato de prestação de serviços nº 172/24, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa DOTRIX COMÉRCIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 15.668.555/0001-83. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 25/06/25 até 24/06/26, sem alteração dos valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 1º aditamento 048/2025 ao contrato de prestação de serviços nº 609/24, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.022.087/0001-96,. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 03 (três) meses, de 18/02/25 até 17/05/25, sem alteração dos valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 4º aditamento 029/2025 ao contrato nº 31/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e PATOLOGISTAS REUNIDOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 92.947.662/0001-91. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 28/03/2025 até 27/03/2026, com alteração dos valores, a contar de 13 de dezembro de 2024, conforme documentos juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, com reajuste de preços, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total estimado de R$ 531.040,80 (quinhentos e trinta e um mil, quarenta reais e oitenta centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 1º aditamento 025/2025 ao contrato de locação de equipamento com fornecimento de insumos de serviços nº 013/24, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa BIO-MÉRIEUX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.040.635/0006-86. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 24/01/25 até 23/01/26, com alteração dos valores, a contar de 18 de dezembro de 2024, conforme solicitação da LOCADORA, a concordância do LOCATÁRIO e memorando de cálculo GSUP 12/25, juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, com reajuste de preços, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o preço total de R$ 574.454,52 (quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. EDITAL DE AUDÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025 O GHC - Grupo Hospitalar Conceição comunica aos interessados que será realizada audiência pública para a discussão e qualificação do Termo de Referência destinado a Contratação do Fornecimento de mix de materiais de manutenção, reparo e operação (MRO), que abrange, também, equipamentos de proteção individual e outros materiais relacionados à segurança do trabalho, incluindo o serviço de almoxarifado virtual com gerenciamento de meios logísticos (outsourcing) nas unidades do Grupo Hospitalar Conceição, às 09h do dia 10 de fevereiro de 2025, na Sala de Conferências do 1º andar do Centro Administrativo do GHC, localizada na Av. Francisco Trein, 596, Bairro Cristo Redentor, Porto Alegre, RS, CEP 91350-200. Os interessados deverão solicitar o esboço do termo de referência para o endereço eletrônico [email protected]; CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS Dar transparência às ações do GHC no que tange ao processo de contratação do fornecimento de mix de materiais de manutenção, reparo e operação (MRO) que abrange, também, equipamentos de proteção individual e outros materiais relacionados à segurança do trabalho,do GH; Conhecer as características técnicas, mercadológicas, assistenciais, entre outras, e ainda tornar pública as condições para a referida contratação; Os elementos a serem discutidos nesta audiência são aqueles atrelados a qualificação do esboço de Termo de Referência; Colher informações de empresas especializadas e da sociedade em geral para aprimoramento do Termo de Referência; Porto Alegre (RS), 28 de janeiro de 2025. MATIAS AREZI Engenheiro de Produção GHC AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 692/2024 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção em Portas Corta-Fogo, para atendimento do Grupo Hospitalar Conceição e suas filiais, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável até o limite legal. ABERTURA: 24/02/2025 às 09:00. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 699/2024 - SRP Objeto: aquisição de Material Médico Hospitalar (CATETER E SERINGA) pelo Sistema de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e filiais. ABERTURA: 12/02/2025 às 08:30. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES Gerente de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 Republicação Objeto: Contratação de serviço de agenciamento de viagens nacionais e internacionais e Seguro Viagem para viagens internacionais para o Grupo Hospitalar Conceição, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável até o limite legal. ABERTURA: 21/02/2025 às 08:30. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES Gerente de Licitações EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2021, celebrado em 16/01/2025, entre a HEMOBRÁS e a G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, CNPJ n° 07.094.346/0001-45; b) Objeto: Acréscimo contratual no percentual de 12,84%; c) Fundamento Legal: Lei 13.303/2016; d) Valor Global: R$ 27.389.216,40 (Vinte e sete milhões, trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta centavos) coberto pelo saldo constante na conta orçamentária 2.205.900.000; e) Signatários: Contratante: Ana Paula do Rego Menezes, Presidente; Contratada: Elmo Toledo Lacerda - Representante Legal; f) Processo n° 25800.000550/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022, celebrado em 05/12/2024, entre a HEMOBRÁS e a OCTAPHARMA A.G., CNPJ n° 05.708.705/0001-81; b) Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 06/12/2024 a 12/04/2026; c) Fundamento Legal: Lei 13.303/2016; d) Signatários: Contratante: Ana Paula do Rego Menezes, Presidente; Contratada: Cornelius Marguerre e Roger Maechler - Representantes Legais; f) Processo n° 25800.003002/2020. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2025 Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 90001/2025, homologando o certame e adjudicando a despesa em favor da empresa ALL SAFETY ERGONOMICS COMERCIO DE ROUPAS, ACESSORIOS E MOBILIARIOS DE SEGURANCA, CNPJ: 08.924.309/0001-80 (Itens 1, 2, 3, 4 e 5). ANDRÉ LUIZ MOTA PINHO Diretor de Administração e Finanças AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 926171 Nº Processo: 25800.004080/2024. Objeto: Aquisição de mobiliário comum de escritório e mobiliário em aço inoxidável. Edital: 29/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor Aloísio Pessoa de Araújo, 75, Sala 809, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/926171-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais especificações constam no Termo de Referência, Anexo I do edital. MIRELLA MUZZI DE LIMA Pregoeira EDITAL DE 27 DE JANEIRO DE 2025 RETIFIÇÃO Nº 4 AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO HEMOBRÁS Nº 1, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A Presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital nº 1, de 6 de dezembro de 2024, nos termos a seguir: 1. Ficam retificados, no Anexo II do Edital nº 1/2024, os requisitos exigidos para o cargo/emprego de Assistente Industrial e de Gestão Corporativa - Arquivo, que passam a vigorar com a seguinte redação: CARGO: ASSISTENTE INDUSTRIAL E DE GESTÃO CORPORATIVA (...) EMPREGO 02: (...) REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, e certificado de conclusão de curso profissionalizante de Arquivista de Documentos. O Edital nº 1/2024 será consolidado de modo a contemplar as alterações decorrentes deste Termo de Retificação e divulgado no site www.institutoconsulplan.org.br. Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, permanecendo inalterados os demais itens do Edital. ANA PAULA DO REGO MENEZES