DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33884/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, SXE1H66, FRMEV03470762024, 606-82; SXE6F78, FRMEV03510822024, 606-82; QTL6J23, FRMEV03525942024, 606-82; NUNES PEREIRA TRANSPORTES - LTDA, 13.904.733/0001-00, RQQ6F84, FRMEV03477552024, 606-82; SFX1G50, FRMEV03477682024, 606-82; RRI7H95, FRMEV03475132024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBF4I15, FRMEV03479312024, 606-82; O. J. MARTELLI, 15.726.551/0002-95, RYM0J87, FRMEV03420422024, 606-82; NUTREVALE DISTRIBUICAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 40.600.901/0001-39, FRE3I99, FRMEV03498492024, 606-82; ODAIR RODRIGUES, .193.238-, ADO0237, FRMEV03508992024, 606-82; ODAIR SAULO KATSCKI LTDA, 18.155.814/0001-60, BCP6H45, FRMEV03510302024, 606-82; NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JBY1F21, FRMEV03517542024, 606-82; OLIMPIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 20.404.668/0001-01, AZA7J89, FRMEV03521732024, 606-82; OIVIDE FABRIS, .175.409-*, AEO1B55, FRMEV03533222024, 606-82; ODAIR NEBEL, .678.749-, MIK4475, FRMEV03541742024, 606-82; O.S. TRANSPORTES LTDA, 43.372.687/0001-07, MLS5J06, FRMEV03548042024, 606-82; LUIS CARLOS DELFINO, .338.789-, BDK0C67, FRMEV03561002024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.642.143/0001- 23, FFP6I36, FRMEV03561792024, 606-82; LUNA TRANSPORTES LTDA, 44.777.205/0001-53, QCG8J14, FRMEV03561902024, 606-82; O & M TRANSPORTES LTDA, 20.275.619/0001-16, JCR7D69, FRMEV03562502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33887/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, OGS2B55, FRMEV03470452024, 606-82; SCR1D48, FRMEV03478532024, 606-82; OSMAR CARLO S BALBINOTTE, .425.480-*, IMH2988, FRMEV03474662024, 606-82; OSMAR GO N C A LV ES , .713.519-, MFG2F70, FRMEV03484182024, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, SPH1F89, FRMEV03487242024, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA , 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV03494342024, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, QWW2H27, FRMEV03499322024, 606-82; RTO8C98, FRMEV03500082024, 606-82; RUA1E33, FRMEV03548832024, 606-82; OTICA FAVORITA LTDA, 26.719.185/0001-82, GFH5A22, FRMEV03497462024, 606-82; OTONIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, .908.551-, JYQ4720, FRMEV03447442024, 606-82; OSMAR POLLI, 07.225.160/0001-88, IZP4194, FRMEV03504262024, 606-82; OSVALDO TREVISAN FILHO, .194.748-*, DVT8720, FRMEV03513472024, 606-82; OXIMIRO CAPITAL PART I C I P ACO ES LTDA, 38.301.153/0001-41, EWP9D36, FRMEV03515862024, 606-82; LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV03542772024, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJK6504, FRMEV03552062024, 606-82; MKJ8994, FRMEV03552362024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLF3A81, FRMEV03553872024, 606-82; OSVALDO FRANCISCO DA SILVA NETO, .413.155-, QMA5700, FRMEV03560842024, 606-82; OTILIO MARQUES BISPO, .831.401-, ACZ0380, FRMEV03463702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33889/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCY8A86, FRMEV03476732024, 606-82; JAZ6E52, FRMEV03479712024, 606-82; JBY1E84, FRMEV03489172024, 606-82; JBE5B41, FRMEV03489382024, 606-82; JAY9C68, FRMEV03507482024, 606-82; JCD5I41, FRMEV03514402024, 606-82; IZF9H13, FRMEV03523712024, 606-82; JBU9F48, FRMEV03526312024, 606-82; FFN7867, FRMEV03529422024, 606-82; JAJ8C80, FRMEV03551992024, 606-82; JCR1A41, FRMEV03560002024, 606-82; JCY8A47, FRMEV03560472024, 606-82; P & G TRANSP O R T ES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, FKS0I05, FRMEV03479952024, 606-82; RVE0J47, FRMEV03518362024, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJZ5F74, FRMEV03496052024, 606-82; OZIEL DANIEL DE SOUZA , .977.105-*, ATQ2F54, FRMEV03522802024, 606-82; ATQ2F54, FRMEV03524762024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLF3A81, FRMEV03532402024, 606-82; RXU1G13, FRMEV03543372024, 606-82; RLO8A21, FRMEV03554292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33945/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE VITERBO DE ALECIO, .101.828-, EDE2726, FRMEV03560372024, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JDB6C80, FRMEV03560932024, 606-82; ALOIZIO SUDRE DOS REIS, 10.464.624/0001-13, MTS5I36, FRMEV03561162024, 606-82; ALEXANDRE LUDKE, .420.710-, ISA6F73, FRMEV03561482024, 606-82; ALEXANDRE HEINLE, .562.970-*, IVY3G53, FRMEV03566952024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYO6G62, FRMEV03569952024, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, QTM4A90, FRMEV03571592024, 606-82; RYU9F22, FRMEV03545272024, 606-82; R EA 1 F 9 2 , FRMEV03574042024, 606-82; ALTAIR LERNER, .614.799-, EFO2359, FRMEV03571932024, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001- 22, RYV8H35, FRMEV03574432024, 606-82; ALFREDO FURTADO TECLO, .686.338-, BWP3172, FRMEV03574752024, 606-82; AMANCIO CORREA DO PRADO, .374.810-*, ODH9F62, FRMEV03576392024, 606-82; AM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.596.463/0001-72, MIB9318, FRMEV03577282024, 606-82; ALEXANDRE MONTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.530.655/0001-01, HIA2D22, FRMEV03577952024, 606-82; ALEXANDRE DOS SANTOS MIRANDA, .036.872-, OQG6H38, FRMEV03578532024, 606- 82; ALEXANDRE SILVEIRA GONCALVES, .555.046-, RNL0F70, FRMEV03579412024, 606- 82; ALFREDO DAVIS VIEIRA, *.069.589-, CNA8J69, FRMEV03579922024, 606-82; ALPHATUR VIAGENS & TURISMO LTDA, 20.406.045/0001-78, ITH1F13, FRMEV03581152024, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, RRM5C58, FRMEV03546882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33949/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em