DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900128 128 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RHL7D50, FRMEV03560292024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, DII9B33, FRMEV03560362024, 606-82; FII5A53, FRMEV03560782024, 606-82; CONSTANCIO EMPRESA LOCADORA DE GUINDASTES LTDA, 75.833.566/0001-01, MGO4A32, FRMEV03560452024, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, REB9C44, FRMEV03560802024, 606-82; CONCREVALE CONCRETOS LTDA, 18.345.255/0001-51, NUF8076, FRMEV03560882024, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RXM9B99, FRMEV03560962024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX1A24, FRMEV03561232024, 606-82; RYO8D03, FRMEV03561452024, 606-82; RYQ3G93, FRMEV03561712024, 606-82; CONSTRUCERTO LTDA, 01.227.000/0001-91, GKF0F63, FRMEV03561562024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, IOR3C89, FRMEV03561572024, 606-82; CRISDU MODA INTIMA LTDA, 07.318.638/0001-14, JA X 6 F 8 0 , FRMEV03561752024, 606-82; DANIELE CRISTINA DOS SANTOS, .005.911-*, NSB0B69, FRMEV03561932024, 606-82; CORDIAL LOG LTDA, 35.240.782/0001-10, DPP5I00, FRMEV03562252024, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, MMJ9371, FRMEV03562282024, 606-82; DAYANE TELES DE GOIS, .962.315-, RQY8J40, FRMEV03562792024, 606-82; COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES O.T.C. LTDA, 80.196.181/0001-02, AIT9A91, FRMEV03563112024, 606-82; DANIEL DA S I LV A ANDRADE, .258.220-, HBZ4D46, FRMEV03563262024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QHQ6818, FRMEV03563302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33875/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, SXA6B42, FRMEV03471192024, 606-82; RLD5A43, FRMEV03511132024, 606-82; RXR8E11, FRMEV03514902024, 606-82; RYI4J21, FRMEV03522402024, 606-82; NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA, 02.955.426/0001-24, AVK8669, FRMEV03476182024, 606-82; NELSON REMOR, .531.580-*, IUS2H96, FRMEV03336632024, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA , 05.519.650/0001-61, CPG4C09, FRMEV03496822024, 606-82; M.E.V. DE MIRANDA TRANSPORTES LTDA, 10.964.395/0001-04, EOE5C69, FRMEV03503902024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, DKK9I45, FRMEV03464192024, 606-82; NENEM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.234.369/0001-45, AYD2A38, FRMEV03511362024, 606-82; NENAO TRANSPORTES LTDA, 06.053.436/0001-25, QCZ0695, FRMEV03511902024, 606-82; NELSON KLEPA, .480.279-, OBE9H14, FRMEV03519452024, 606-82; M.E. TRANSPORTES LTDA, 03.920.050/0001-85, MJL8I20, FRMEV03521122024, 606-82; NELSON JOSE DORNBUSCH LTDA, 82.107.160/0001-07, MFG8J52, FRMEV03526842024, 606-82; NELSON MEDEIROS DE SOUZA, .325.909-, MKS0497, FRMEV03546072024, 606-82; NELITA SOARES RIBEIRO, .240.009-*, OKG9H06, FRMEV03558292024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JCT6C42, FRMEV03560912024, 606-82; JCR1F92, FRMEV03560922024, 606-82; MADEIREIRA PARANA LTDA, 30.613.639/0001-03, AKC9J62, FRMEV03561302024, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, CUA2G30, FRMEV03562852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33876/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL LTDA, 03.200.802/0001-33, QJR1799, FRMEV03492302024, 606-82; NEW INDUSTRIA E CO M E R C I O ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, SXG0I46, FRMEV03497162024, 606-82; RYY9F91, FRMEV03513102024, 606-82; RYH9B80, FRMEV03523782024, 606-82; NEY A COSTA & CIA LTDA, 27.586.097/0001-12, MHU4J62, FRMEV03499872024, 606-82; NICOLAS GABRIEL DA COSTA, .386.250-, MGV7F08, FRMEV03499992024, 606-82; NEREIDE SALETE DURANTI RAMOS LTDA, 34.389.311/0001-06, BAW5B53, FRMEV03511042024, 606-82; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKD5G30, FRMEV03474982024, 606-82; MKK9A69, FRMEV03557642024, 606-82; NISOL LOGISTICA LTDA, 03.041.527/0001-52, BDZ2C16, FRMEV03512012024, 606-82; NILTON DO NASCIMENTO LTDA, 16.922.479/0001-53, QJX6E24, FRMEV03512202024, 606-82; NICE & AILSON TURISMO LTDA, 47.886.993/0001-04, IQQ1F12, FRMEV03519842024, 606-82; NILSON KRUGER DE LIMA, .904.039-, MLA0C47, FRMEV03520432024, 606-82; NIKKEY COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 36.039.090/0001-71, DTV6F51, FRMEV03523152024, 606- 82; NEXO FOODS LTDA, 13.842.594/0001-20, PIT3909, FRMEV03530022024, 606-82; NICOLAS ROGERIO FISCHER TRANSPORTES, 23.206.128/0001-01, SEV9J40, FRMEV03530122024, 606-82; NILO RESENDE, .862.696-*, QXE8H53, FRMEV03532322024, 606-82; NIVALDO DE OLIVEIRA, 15.577.066/0001-16, OBA5G75, FRMEV03540852024, 606-82; NEXTRANS TRANSPORTES LTDA, 37.361.428/0001-70, REB5G61, FRMEV03552382024, 606-82; NEUSA KUNSTLER LOHN, .710.359-, RXX6H25, FRMEV03562292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33879/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NIVIA REGINA POLETO BERGAMINI, .937.681-, QCW9225, FRMEV03391192024, 606-82; NORBRASIL SANEAMENTO LTDA., 07.341.955/0001-51, CKU7D26, FRMEV03493442024, 606-82; NK TRANSPORTES LTDA, 47.872.473/0001-42, ELU7H02, FRMEV03499972024, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001- 07, BDQ4E63, FRMEV03497372024, 606-82; BDB5A43, FRMEV03503312024, 606-82; NOGUEIRA & FREITAS LTDA, 22.023.094/0001-57, BDJ8B78, FRMEV03506252024, 606-82; NJL TRANSPORTES LTDA, 05.660.282/0001-77, MGZ8A92, FRMEV03507712024, 606-82; MGZ8A92, FRMEV03522362024, 606-82; NIVALDO OLIVEIRA SANTOS, .795.159-*, MGD9G40, FRMEV03464602024, 606-82; NOEDIR JOSE KARAM MARCONDES, .751.619- , QCI3148, FRMEV03477252024, 606-82; RAQ2I83, FRMEV03522012024, 606-82; NIVALDO RODRIGUES, .592.359-, QIE1C35, FRMEV03517212024, 606-82; NLB- TRANSPORTES LTDA, 08.323.473/0001-31, IUI1B18, FRMEV03520932024, 606-82; NIVALDO TEIXEIRA DA CRUZ, 07.510.554/0001-88, HTP0669, FRMEV03521262024, 606-82; NOBRIA CONSTRUTORA LTDA, 05.746.220/0001-82, MMB7243, FRMEV03530722024, 606-82; NJF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS IMPORT E EXPORT LTDA, 12.218.680/0001-01, QJI3456, FRMEV03533092024, 606-82; NJC LOCACOES LTDA, 55.103.521/0001-66, RAD2038, FRMEV03551402024, 606-82; NMD TRANSPORTES LTDA., 09.050.650/0001-16, GYI1H65, FRMEV03556532024, 606-82; M C LOG TRANSPORTES LTDA, 30.049.479/0001-11, OBK6E40, FRMEV03560812024, 606-82; NORBERTO SCHULZ, .911.009-*, EHH8473, FRMEV03563092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33882/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, QXQ0I23, FRMEV03472792024, 606-82; ONASSIS TRANSPORTES LTDA, 19.464.888/0001-41, NJN1A54, FRMEV03464692024, 606-82; NJN1A54, FRMEV03518882024, 606-82; O N I D ES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, REY1A77, FRMEV03482332024, 606-82; AYH8D83, FRMEV03523482024, 606-82; ORLANDO GOVEIA DE MATOS, .093.521-*, OOM7432, FRMEV03488082024, 606-82; OMUS TRANSPORTES LTDA, 03.367.481/0001-66, OKY3I88, FRMEV03488822024, 606-82; OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, SPG6B90, FRMEV03491732024, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA , 80.441.454/0001-37, QJX1029, FRMEV03493412024, 606-82; ORLANDO MORENO JUNIOR LTDA, 10.929.066/0001-14, GDG8E02, FRMEV03475232024, 606-82; OLP