DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900127 127 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0B83, FRMEV03560192024, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RYE8H18, FRMEV03560282024, 606-82; GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA, 26.161.673/0001-17, SDQ8D98, FRMEV03560352024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001- 69, JBO6B38, FRMEV03560542024, 606-82; GILSON SCHWANCK DO NASCIMENTO, .587.820-*, IFB6082, FRMEV03560682024, 606-82; HLMG TRANSPORTES LTDA , 43.631.087/0001-08, RRX6A74, FRMEV03560692024, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RYF0D50, FRMEV03560792024, 606-82; GRASSI TRANSPORTES LTDA, 90.364.498/0001-64, IVM6686, FRMEV03560992024, 606-82; HOLDI TRANSPORTES LTDA, 10.319.331/0001-42, QJQ5E12, FRMEV03561152024, 606-82; HR EXPRESSO LTDA, 39.288.072/0001-11, ERX6G22, FRMEV03561242024, 606-82; IZAURO LUIZ PEREIRA , .897.099-, OST0F09, FRMEV03561292024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS SANTA LUZIA LTDA, 75.821.546/0001-02, ANX8A84, FRMEV03561592024, 606- 82; GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40, IZZ3H23, FRMEV03562002024, 606-82; GRAXA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.270.934/0001-18, SCC4F41, FRMEV03562332024, 606-82; SCO0F71, FRMEV03562352024, 606-82; ISABELLE TRANSPORTES LTDA, 52.803.735/0001-57, HBG9C60, FRMEV03562482024, 606-82; J.T TRANSPORTES LTDA, 32.168.772/0001-23, QUW2F28, FRMEV03562662024, 606-82; GLEDESON PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 23.624.371/0001-40, MLU9D99, FRMEV03562672024, 606-82; GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 21.141.871/0001-03, RUR5F76, FRMEV03562902024, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, BDP8F56, FRMEV03562912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33867/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; KARI TRANSPORTES LTDA, 03.050.109/0001-21, EQE9J66, FRMEV03559112024, 606-82; JOLI TRANSPORTES LTDA, 16.991.852/0001-28, PLU6A64, FRMEV03559172024, 606- 82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, SXL0J66, FRMEV03559362024, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, MIY7310, FRMEV03559602024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QJZ0F33, FRMEV03559772024, 606-82; LEANDRO SCHWANCK BRAMBILA, .219.070-*, MCM7D93, FRMEV03559812024, 606-82; JORGE THEINDL NETO, .230.839-, A DX 1 F 3 7 , FRMEV03559892024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBG9J36, FRMEV03560052024, 606-82; KSM TRANSPORTES LTDA, 37.767.564/0001-64, IYK9C69, FRMEV03560102024, 606-82; LEANDRO COSTA DE SOUSA, .014.368-, FRQ4968, FRMEV03560662024, 606-82; KS TRANSPORTES LTDA, 42.827.686/0001-39, ALE3J10, FRMEV03561072024, 606-82; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, 77.024.644/0001-44, AZJ3370, FRMEV03562152024, 606-82; LARISSA VIEGAS NUNES TRANSPORTES, 30.395.813/0001-99, JBC0F37, FRMEV03562392024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPER AC AO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RXT5A23, FRMEV03562882024, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, RKZ8H92, FRMEV03562922024, 606-82; LEANDRO KARASCK LACERDA, .104.500-*, QIE2J59, FRMEV03562982024, 606-82; KMT LTDA, 83.562.280/0001-59, MLW5159, FRMEV03563152024, 606-82; LAURIMAR TRANSP O R T ES GERAIS LTDA, 44.349.199/0001-33, BXB8187, FRMEV03563182024, 606-82; LEANDRO BARRIONUEVO DONATONI, 01.618.425/0001-21, BDC6C60, FRMEV03563212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33869/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-83, RYE5E09, FRMEV03559682024, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QTZ2F56, FRMEV03559752024, 606-82; JCX5C90, FRMEV03559832024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, FYT6C35, FRMEV03560012024, 606-82; JOAO WASHI N GT O N DA SILVA MARTINS, .821.805-, GPN7918, FRMEV03560332024, 606-82; JFN TRANSPORTES LTDA, 46.007.128/0001-88, SRJ9E41, FRMEV03560432024, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IUV7141, FRMEV03560552024, 606-82; JEAN MARCELL LOES, .329.519-, MBY5586, FRMEV03560942024, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAQ3B06, FRMEV03561052024, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, RXW1I69, FRMEV03561212024, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JBL7300, FRMEV03561222024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BCK3E25, FRMEV03561412024, 606-82; RHX9H45, FRMEV03563062024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, IJV7E98, FRMEV03562532024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, TAM7E33, FRMEV03562582024, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ0D90, FRMEV03562802024, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JCP2F84, FRMEV03562812024, 606- 82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, GHT1B26, FRMEV03563002024, 606-82; JOAO CARLOS PAZ DE OLIVEIRA, .390.320-*, IRF3F69, FRMEV03563142024, 606-82; FLOR ES T A LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, RXT0F55, FRMEV03563222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33870/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUTUM REFLORESTADORA LTDA, 05.009.692/0001-52, RWJ7A59, FRMEV03483672024, 606-82; NECTAR FRUTAS LTDA, 01.401.939/0001-20, PYY0642, FRMEV03490932024, 606-82; NEI TRANCOSO DE BRITTO, .747.849-, MKC7B15, FRMEV03504652024, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J37, FRMEV03523262024, 606-82; NEIDERT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 73.322.471/0001- 90, MDM0339, FRMEV03524962024, 606-82; NEI DONIZETE HEMKEMAIER, .387.899-, ARM1617, FRMEV03536552024, 606-82; NEI RICARDO SOARES, .379.209-*, MDF7F49, FRMEV03539382024, 606-82; MARCOS HILDENBRANDT, .315.231-, GFD2A85, FRMEV03561112024, 606-82; MARCIO FAGUNDES GOMES, .246.170-, MFI0F85, FRMEV03561142024, 606-82; MARCELO FERREIRA AVALO LTDA, 07.058.974/0001-75, QAZ2I92, FRMEV03561282024, 606-82; MF MIX SAO BERNARDO CONCRETO LTDA, 39.675.342/0001-47, BZF0A54, FRMEV03561352024, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCN0G45, FRMEV03561582024, 606-82; MATHEUS DA ROCHA SOUZA, .096.798-*, RYR1G94, FRMEV03561612024, 606-82; MUNICIPIO DE ARARANGUA, 82.911.249/0001-13, PBN8H00, FRMEV03561872024, 606-82; NATALIA CAROLINE MALTA REZENDE, .380.196-, HLQ6A07, FRMEV03562102024, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, JAJ8E70, FRMEV03562192024, 606-82; MARCELO REZENDE DOS SANTOS LTDA, 15.843.799/0001-55, SPJ9G19, FRMEV03562262024, 606-82; MAXTRA PLATAFORMA COMERCIO E LOCACAO LTDA, 18.862.901/0001-58, CQU7D81, FRMEV03562572024, 606-82; MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 31.118.590/0001-85, SCM4A40, FRMEV03562622024, 606-82; MARIO CELSO GEVENKA, .333.669-, DWF3J84, FRMEV03562772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33874/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes