DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33956/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, SVG4D80, FRMEV03560442024, 606-82; CENTRO MANUFATUREIRO DO ACO LTDA, 04.565.265/0002- 79, SVW2B99, FRMEV03561272024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001- 96, RYX1A94, FRMEV03562422024, 606-82; RYR6C16, FRMEV03563562024, 606-82; RXL8E82, FRMEV03564042024, 606-82; SXC0B05, FRMEV03564142024, 606-82; RXT8I96, FRMEV03570052024, 606-82; RAG9C73, FRMEV03577412024, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, RYM9A36, FRMEV03563502024, 606-82; CENTRAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 37.342.759/0001-62, SYJ2H06, FRMEV03564542024, 606- 82; SYJ2H06, FRMEV03570622024, 606-82; CENTRO AUTOMOTIVO EQUIPECAR LTDA, 22.765.423/0001-35, AYR2F46, FRMEV03566022024, 606-82; CENTRAL DE MINERIOS DE LORENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.634.059/0001-31, FMI7J95, FRMEV03570092024, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RA J7F51, FRMEV03570152024, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0C42, FRMEV03570362024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IUV1797, FRMEV03572162024, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RYJ2C83, FRMEV03573042024, 606-82; CERAMICA NARA LTDA, 82.880.758/0001-26, MJQ4A98, FRMEV03576422024, 606-82; CELIO HOBOLD, .660.069- , ODJ1B66, FRMEV03547152024, 606-82; CGTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA , 95.776.340/0002-04, RYF5I94, FRMEV03581292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33957/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, QIL3G21, FRMEV03564872024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QIZ5942, FRMEV03566402024, 606-82; CXPRESS LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 39.469.793/0002-09, DVT5J95, FRMEV03567452024, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RAF7C49, FRMEV03569722024, 606-82; RLA9H75, FRMEV03575922024, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RYU9B18, FRMEV03569772024, 606-82; COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES TONET LTDA, 42.579.998/0001-70, MEJ7G90, FRMEV03570392024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, JAA9E56, FRMEV03572242024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUE4E88, FRMEV03573932024, 606-82; TCI2E81, FRMEV03574672024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RPL4E85, FRMEV03573962024, 606-82; QTU8J34, FRMEV03575752024, 606-82; RPB4D55, FRMEV03577292024, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS PALHOCA LTDA, 05.383.614/0001-13, QJA3514, FRMEV03574122024, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JBN1H39, FRMEV03576822024, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, QIA0E20, FRMEV03577362024, 606-82; CRISTIAN LENTZ, .235.520-*, JOZ3A40, FRMEV03577612024, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BCP5C14, FRMEV03578722024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001- 75, HNB1I79, FRMEV03545472024, 606-82; CONCRETIZA PRE-MOLDADOS LTDA, 40.629.570/0001-60, OCA0C22, FRMEV03580912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33958/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COBAL TRANSPORTES LTDA, 09.480.424/0001-75, GZV9A41, FRMEV03564202024, 606-82; COMERCIAL AVICOLA BAMPI LTDA, 90.065.848/0001-91, JCV7I64, FRMEV03564262024, 606-82; CLEVIS MATHIUZ, .360.109-, AYD2G15, FRMEV03565932024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS JH LTDA, 50.962.485/0001-72, CZC2H71, FRMEV03567022024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS NORTE MINAS LTDA , 07.759.030/0001-25, PKJ8436, FRMEV03569552024, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QJP7B70, FRMEV03570372024, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS AREIA BRANCA LTDA, 00.339.244/0001-01, BDE8B84, FRMEV03571202024, 606-82; CLEVERSON BATISTA CARLESSO, .943.199-, FFM7I56, FRMEV03572342024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GED5D26, FRMEV03548872024, 606-82; FEE8J25, FRMEV03573272024, 606-82; FLA4C32, FRMEV03573362024, 606-82; BYX4E12, FRMEV03544942024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYM3I79, FRMEV03575792024, 606-82; COELHO E BITTENCOURT TRANSPORTES LTDA, 27.651.497/0001-64, MGH3I38, FRMEV03576182024, 606-82; COMERCIO DE MUDAS ORLANDI LTDA, 03.910.434/0001-17, BAN6G78, FRMEV03577452024, 606-82; COMERCIAL SAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA, 37.608.278/0001-56, IZB6F47, FRMEV03577482024, 606- 82; COMERCIO DE CEREAIS ELI LTDA, 21.795.048/0001-03, GHH8H15, FRMEV03578442024, 606-82; COMERCIAL SANTA RITA E COSTA LTDA, 42.968.586/0001-22, QUF1A97, FRMEV03545762024, 606-82; CLEITON VON BOEMEL, .630.539-*, RAJ4I20, FRMEV03579332024, 606-82; CLEVERSON LINZMEYER, .967.399-*, LPB5E14, FRMEV03582292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33959/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, IWC1A52, FRMEV03566282024, 606-82; JCY5B46, FRMEV03573302024, 606-82; D.H TURISMO LTDA, 33.261.310/0001-19, IMD2I42, FRMEV03566482024, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, MLK0305, FRMEV03566552024, 606-82; DE & LIRA TRANSPO R T ES LTDA, 21.437.765/0001-63, FQG2467, FRMEV03566592024, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IUV3898, FRMEV03566642024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYJ3H30, FRMEV03567372024, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, FUW6G98, FRMEV03570342024, 606-82; DALA RIVA E MOLETTA TRANSPORTES LTDA, 40.851.647/0001-41, MIQ7G05, FRMEV03570642024, 606-82; D GOBBI PECAS, 24.236.923/0001-05, IQS4B31, FRMEV03570992024, 606-82; DASUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.625.739/0001-12, MKZ7C64, FRMEV03571452024, 606-82; DECO R PLANEJADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 48.224.280/0001-48, AVW2A06, FRMEV03571512024, 606-82; DCASTRO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 28.546.020/0001- 81, QXT4D42, FRMEV03573202024, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, OHP2C68, FRMEV03573652024, 606-82; DAMBROSS & LAUFFER LTDA, 02.452.366/0001-27, JBM7D56,