DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33960/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW9H13, FRMEV03559982024, 606-82; JCV5J26, FRMEV03578112024, 606-82; JCV5J26, FRMEV03582302024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAZ7A56, FRMEV03561702024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBT9E73, FRMEV03565912024, 606-82; JBL8D98, FRMEV03569792024, 606-82; JBN8J51, FRMEV03570822024, 606-82; JCE9J89, FRMEV03573012024, 606-82; JCE7H46, FRMEV03545842024, 606-82; JCI1I60, FRMEV03580632024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ9F06, FRMEV03567672024, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, BCU4D79, FRMEV03568212024, 606-82; DENIS ALTIERI SCHOEPPING, 01.242.425/0001-70, RLC7D94, FRMEV03571792024, 606-82; DILSON RENATO OLIVEIRA , 21.507.542/0001-25, RYE2H87, FRMEV03575632024, 606-82; DIOGENES MARONI LTDA, 33.820.862/0001-10, MMJ4J98, FRMEV03499072024, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW0F54, FRMEV03580812024, 606- 82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLG6E67, FRMEV03580982024, 606-82; DIPAES DO BRASIL LTDA, 08.277.842/0001-05, QIT3455, FRMEV03581372024, 606-82; DIAN MOTOS E VEICULOS LTDA, 29.405.740/0001-90, RXS2j97, FRMEV03544742024, 606-82; DIG FOR FASHION COMERCIO DE MODA LTDA, 27.645.160/0001-44, RDW2B73, FRMEV03582332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33961/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DVPEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.333.654/0001-53, JBJ8F06, FRMEV03561522024, 606-82; DUVALY EDUARDO SALOTI, 05.086.698/0001-23, FLA2H34, FRMEV03565332024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, SFY9D01, FRMEV03565682024, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, FCG7D25, FRMEV03565772024, 606-82; AZN7E33, FRMEV03565902024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, R DX 5 J 7 0 , FRMEV03566502024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JCD7J24, FRMEV03567232024, 606-82; JCB9E46, FRMEV03580042024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOINVILLE LTDA, 84.698.927/0001-37, MEJ8I43, FRMEV03567772024, 606-82; DISTRIBUIDORA QUADROS LTDA, 37.135.693/0001-30, MGT3A94, FRMEV03571602024, 606-82; DUNA TRANSPORTES LTDA, 05.681.378/0001-11, ITZ5722, FRMEV03572502024, 606-82; DR TRANSPORTE LTDA, 48.339.898/0001-53, ASO0I45, FRMEV03572842024, 606- 82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM0292, FRMEV03548902024, 606-82; DMR SUL TRANSPORTES LTDA, 33.093.504/0001-52, FWD3H02, FRMEV03547652024, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, JVF8C66, FRMEV03577112024, 606-82; DW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.311.587/0001-05, OYH8H84, FRMEV03577222024, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, RBF7B28, FRMEV03580902024, 606-82; DIPAES DO BRASIL LTDA, 08.277.842/0001-05, QIT3455, FRMEV03581342024, 606-82; DOUGLAS FRANCISCO ZEFERINO, .340.529-, DBL0F14, FRMEV03581522024, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, FFM3125, FRMEV03546822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33969/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO CESAR VARGAS MACHADO, .544.360-*, IKN7I83, FRMEV03563852024, 606-82; FABIANO STEINMETZ DA SILVA, .269.980-, MEL5702, FRMEV03564622024, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, JAE5E57, FRMEV03564902024, 606-82; JAE5E57, FRMEV03573292024, 606-82; FERNANDA S I LV E I R A ALMENAU, .596.389-, RYB2I92, FRMEV03565672024, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0016-02, LUE4B56, FRMEV03566292024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SGG0B34, FRMEV03567962024, 606-82; SFT2E63, FRMEV03571442024, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, JBR6J79, FRMEV03569682024, 606-82; FAVA RECICLAGEM TEXTIL LTDA, 05.245.280/0001-11, RLG3A34, FRMEV03570172024, 606-82; FARMACIA LOPES & OLIVEIRA LTDA, 32.846.148/0001-38, ARZ2C26, FRMEV03570282024, 606-82; FABIANE RIVERA TRANSPORTES LTDA, 49.537.952/0001-38, AAT4A13, FRMEV03570732024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, IZV5H99, FRMEV03547592024, 606-82; IVA6D95, FRMEV03577562024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, EZE7689, FRMEV03575572024, 606-82; F C BOFF & CIA LTDA, 13.657.563/0001-07, JBM4B13, FRMEV03575772024, 606-82; FABIO ALEXANDRE CASCARELLI, .578.498-*, DEE6E37, FRMEV03576472024, 606-82; FAZENDA AGROPAULA LEGUMES E FRUTAS LTDA , 48.927.212/0001-45, SRI6D97, FRMEV03576742024, 606-82; FABIANA BRAZ DE OLIVEIRA , .010.869-, FTP3F36, FRMEV03578182024, 606-82; F J COMERCIO E SERVICOS DE BORRACHARIA LTDA, 21.114.550/0001-01, SPC6H58, FRMEV03547382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33970/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, RDS6I65, FRMEV03564632024, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, RXZ4A14, FRMEV03564982024, 606-82; FERNANDO LUIZ BRINKHUS JUNIOR, .516.580-, HTP2I60, FRMEV03563882024, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, IRC1821, FRMEV03566362024, 606-82; FL TRANSPORTE RODOVIARIO ADUANEIRO LTDA , 30.431.254/0001-25, PUC3G34, FRMEV03566692024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2F20, FRMEV03566862024, 606-82; RKW6H70, FRMEV03570802024, 606-82; RKW7D10, FRMEV03570812024, 606-82; RKW6H50, FRMEV03571552024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORT ES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYB3F49, FRMEV03569942024, 606-82; MLG4210, FRMEV03574372024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, TJE1J40, FRMEV03570322024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJQ9540, FRMEV03571672024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYM6F10, FRMEV03572492024, 606-82; RLE2F30, FRMEV03574992024, 606-82; FLORESTA LO G I S T I C A LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV03574962024, 606-82; FLAVIO MIR A N DA CORREA, *.346.689-, AWP2D35, FRMEV03575952024, 606-82; FILIPE TRANS P O R T ES LTDA, 42.066.372/0001-60, KEP5A10, FRMEV03576922024, 606-82; FOGT INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA, 36.058.213/0001-11, IWP0B06, FRMEV03547442024, 606-82; FILADELFIA TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 10.224.753/0001-34, HGJ1596, FRMEV03582142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34034/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e