Dia Oficial

Diário Oficial da União · 29/01/2025 · pág. 133

DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900133 133 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REBOKAR TRANSPORTE LTDA, 40.817.316/0001-95, SBY4E60, FRMEV03469792024, 606-82; RECICLADORA DE SERRAGEM SANTO ANTONIO LTDA, 16.519.045/0001-07, SFB0I64, FRMEV03472602024, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, ILZ0G75, FRMEV03472822024, 606-82; ATT1D25, FRMEV03533032024, 606-82; RECCO TRANSPORTES LTDA, 47.698.990/0001-47, EFO6008, FRMEV03477262024, 606-82; MDS1H04, FRMEV03479062024, 606-82; DBL7B32, FRMEV03496382024, 606-82; MDS1H04, FRMEV03496532024, 606-82; DBL7B32, FRMEV03511732024, 606-82; MDS1H04, FRMEV03519482024, 606-82; DBL7B32, FRMEV03521142024, 606-82; DBL7B32, FRMEV03530342024, 606-82; EFO6008, FRMEV03535322024, 606-82; DBL7B32, FRMEV03585282024, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, QJG6B77, FRMEV03484242024, 606-82; RLD6G73, FRMEV03520382024, 606-82; QJK0E23, FRMEV03551652024, 606-82; RECALGE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA, 20.247.905/0001-78, FZC1C11, FRMEV03525732024, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JAS4H18, FRMEV03537302024, 606-82; REALIZE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , 05.362.368/0001-13, NUA6868, FRMEV03550252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34035/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REINOLDO KRETSCHMER, .992.920-*, AIK3087, FRMEV03469762024, 606- 82; REGINA CRISTINA FLORENCIO, 23.691.604/0001-27, OES8B30, FRMEV03405332024, 606-82; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, MLY1J13, FRMEV03500992024, 606- 82; MLY1J13, FRMEV03570872024, 606-82; REDE AC DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 24.823.382/0001-11, NQJ0J00, FRMEV03503422024, 606-82; REFLORA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 85.343.994/0001-00, MDL6H66, FRMEV03503492024, 606-82; REGINALDO VONSIK DE BRITO, .688.581-, HTP9H13, FRMEV03493272024, 606-82; REGINALDO PEREIRA FERREIRA, .546.136-, QPD2F56, FRMEV03473272024, 606-82; REGINALDO JACK, 15.142.871/0001-17, IGG5G04, FRMEV03512702024, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002-76, RDX0I39, FRMEV03513282024, 606-82; REINALDO BRANDAO CRISPIM, .905.566-*, QWT2031, FRMEV03513442024, 606-82; REDE SOS SC APOIO ADMINISTRATIVO PARA VEICULOS LTDA , 52.113.369/0001-04, MJR8A79, FRMEV03473742024, 606-82; REGINALDO HELIO GUIMARAES JUNIOR, .109.429-, GSB7H66, FRMEV03520572024, 606-82; REG I N A L D O HEIDEMANN, .461.459-, RAF1F35, FRMEV03520792024, 606-82; REGINALDO BARBOSA DA SILVA, .398.628-*, CZC2A60, FRMEV03527852024, 606-82; REGINALDO GONCALVES DA SILVA, .123.839-, DTA4D44, FRMEV03530522024, 606-82; REI DAS DIVISORIAS LTDA, 05.054.486/0001-64, AQW1F57, FRMEV03542392024, 606-82; REGINALDO DIAS, .602.449-, QJQ2I61, FRMEV03543582024, 606-82; REGINALDO LACERDA SOARES, 14.318.049/0001-00, RTP7C90, FRMEV03558632024, 606-82; REI DO COCO ENVASADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 05.763.265/0001-65, RSG8B69, FRMEV03568182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34036/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCL0I29, FRMEV03470012024, 606-82; JBF6H49, FRMEV03470852024, 606-82; JCZ4B52, FRMEV03493812024, 606-82; JCK9H38, FRMEV03500892024, 606-82; JBU5D91, FRMEV03493172024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JBC1H79, FRMEV03483122024, 606-82; JDB1J28, FRMEV03476712024, 606-82; JBJ6A73, FRMEV03504972024, 606-82; JBU6E34, FRMEV03505342024, 606-82; JBB9F69, FRMEV03506462024, 606-82; JDA7J88, FRMEV03507772024, 606-82; JBJ6A73, FRMEV03513722024, 606-82; JCL1E76, FRMEV03514012024, 606-82; JBS9F58, FRMEV03523932024, 606-82; JAZ3A26, FRMEV03525582024, 606-82; JBD2G49, FRMEV03554422024, 606-82; JCT3C15, FRMEV03559272024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JBN6B79, FRMEV03462622024, 606-82; JCI1C48, FRMEV03557222024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SWU7I01, FRMEV03523012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34038/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCY7F82, FRMEV03491392024, 606-82; JCV3G79, FRMEV03504162024, 606-82; JCM4C31, FRMEV03491192024, 606-82; JCV6B01, FRMEV03541372024, 606-82; JCK7D84, FRMEV03550052024, 606-82; JCZ0C64, FRMEV03551662024, 606-82; JCY4F92, FRMEV03558262024, 606-82; JBB9H49, FRMEV03569812024, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCH4B23, FRMEV03519532024, 606-82; JBL5A37, FRMEV03516292024, 606-82; JCK9H38, FRMEV03530592024, 606-82; JAW5G19, FRMEV03532032024, 606-82; JAW5G19, FRMEV03531972024, 606-82; JCI7H39, FRMEV03539482024, 606-82; JBU7H33, FRMEV03571902024, 606-82; JBJ7H14, FRMEV03573692024, 606-82; JBH8I68, FRMEV03544932024, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCI1C48, FRMEV03520212024, 606-82; JCG9B48, FRMEV03526392024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013- 43, SWU7I01, FRMEV03546012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34043/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REUEL E GREGORIO TRANSPORTES LTDA, 36.101.039/0001-42, KAQ2A89, FRMEV03472402024, 606-82; R. J. MENDES - RGM EXPRESS, 39.823.009/0001-38, EZU3I51, FRMEV03478582024, 606-82; R. GALLON TRANSPORTES LTDA, 52.910.473/0001-20, JCO0E80, FRMEV03485312024, 606-82; RESTAURANTE E LANCHONETE MEES LTDA, 73.364.457/0001-59, RLD1D64, FRMEV03493192024, 606-82; REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS, 83.054.395/0001-32, NVE0646, FRMEV03508242024, 606-82; NUT3G77, FRMEV03522732024, 606-82; NUT3G77, FRMEV03565392024, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, QQP5197, FRMEV03518172024, 606-82; RTU6E06, FRMEV03559922024, 606-82; RTW1F64, FRMEV03565712024, 606-82; REUS TRANS P O R T ES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QIS0440, FRMEV03522072024, 606-82; QID7046, FRMEV03526542024, 606-82; QIF7444, FRMEV03566132024, 606-82; RA J3D70, FRMEV03545282024, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, BSZ6I14, FRMEV03532122024, 606-82; RESIVAN EXTRACAO DE RESINAS LTDA., 09.110.765/0001-59, IQT9G04, FRMEV03532642024, 606-82; RESLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.507.951/0001-45, IZL9F94, FRMEV03548452024, 606-82; REPUBLICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 26.569.462/0001-18, TAR1D21, FRMEV03561732024, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, BDJ2J46, FRMEV03566492024, 606-82; REPERSON PESSOA DE BARROS, *.707.621-, OBP5J28, FRMEV03573532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração