Dia Oficial

Diário Oficial da União · 29/01/2025 · pág. 134

DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900134 134 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34045/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J73, FRMEV03473132024, 606- 82; RHZ1F44, FRMEV03483472024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA , 17.874.040/0001-65, QJZ4E60, FRMEV03487312024, 606-82; SXK3I78, FRMEV03548942024, 606-82; RDX9E11, FRMEV03549882024, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001- 36, QJY7008, FRMEV03489282024, 606-82; RIMAPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 23.122.723/0001-69, GDS4J78, FRMEV03503252024, 606-82; GDS4J78, FRMEV03539532024, 606-82; RM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 56.941.667/0001-43, EWU8G51, FRMEV03508152024, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, MMM7A89, FRMEV03515382024, 606-82; RILDO RIBEIRO LO P ES , .802.591-*, ALX5J67, FRMEV03523572024, 606-82; ALX5J67, FRMEV03523622024, 606- 82; RILUCA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 26.396.250/0001-86, SRY7I24, FRMEV03528522024, 606-82; RIO BONITO LOGISTICA LTDA, 32.467.332/0001-77, BEH0J71, FRMEV03534572024, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001- 08, IZP8C30, FRMEV03540182024, 606-82; RITMI CONFECCOES LTDA, 72.305.295/0001-15, QJR2G15, FRMEV03555152024, 606-82; RIO AZUL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 09.675.475/0001-52, KPT9I13, FRMEV03558432024, 606-82; KPT9I13, FRMEV03558522024, 606-82; RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001-36, RAH0G38, FRMEV03562372024, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RPG5G39, FRMEV03574272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34050/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05, CUC6I07, FRMEV03477852024, 606-82; RMP TRANSPORTES LTDA, 21.511.930/0001-80, IPF7C45, FRMEV03478742024, 606-82; ROBERIO SOARES NOGUEIRA, .770.976-, GVP7J61, FRMEV03483892024, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001- 51, JBI6A04, FRMEV03491922024, 606-82; JBI5D88, FRMEV03492082024, 606-82; FUS2D82, FRMEV03503742024, 606-82; FJU2G51, FRMEV03534342024, 606-82; JCA6F21, FRMEV03541202024, 606-82; FUS2D82, FRMEV03569782024, 606-82; ROBERTO CA R LO S VIEIRA, .632.319-, QBH5H16, FRMEV03501962024, 606-82; ROBERTO GIME N ES TRANSPORTES LTDA, 35.165.517/0001-15, EZU9H20, FRMEV03504172024, 606-82; ROANDA TRANSPORTADORA LTDA, 22.083.112/0001-96, PKO5A78, FRMEV03504912024, 606-82; RM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 52.394.328/0001-33, MLN7C73, FRMEV03505932024, 606-82; ROBERTA PIEDADE ABBADE 00878690042, 33.670.388/0001-97, HTT2C16, FRMEV03535122024, 606-82; ROBERCAP RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA, 05.389.334/0017-80, TAP3F12, FRMEV03535492024, 606-82; R. & B. SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, 19.151.627/0001-71, QLT2H64, FRMEV03549902024, 606-82; ROBERTO CARLOS CORREA DA SILVEIRA, .778.849-*, MBV3517, FRMEV03555452024, 606-82; RMN TRANSPORTES LTDA, 50.694.139/0001-50, QJZ7B94, FRMEV03558322024, 606-82; ROBEILTON SANTOS ANDRADE, .106.215-, EWQ4150, FRMEV03559622024, 606-82; ROBERTO ANTONIO MAVSZAK, .946.219-, JCP0D60, FRMEV03577842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34052/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYF2A39, FRMEV03471102024, 606-82; RYJ4A74, FRMEV03471212024, 606-82; RLP4D66, FRMEV03496832024, 606-82; IJY6E01, FRMEV03550132024, 606-82; RLP3J46, FRMEV03569842024, 606-82; JCD3530, FRMEV03570142024, 606-82; JDL3B22, FRMEV03575592024, 606-82; RODO BASTOS TRANSPORTES LTDA, 10.915.345/0001-29, SHT8E72, FRMEV03475982024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001- 10, QIM1C95, FRMEV03488672024, 606-82; QJZ0C88, FRMEV03475192024, 606-82; QIM1A85, FRMEV03523682024, 606-82; QJM8H04, FRMEV03525322024, 606-82; QHW9E30, FRMEV03529072024, 606-82; QIY7B73, FRMEV03554232024, 606-82; QIL9C35, FRMEV03578332024, 606-82; QIY7B73, FRMEV03578852024, 606-82; QIM1A85, FRMEV03580022024, 606-82; RODO CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 06.985.734/0001-53, AOQ4E40, FRMEV03506692024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004- 62, SCX3F57, FRMEV03541622024, 606-82; RODO CAUP TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 43.946.533/0001-73, DJC9A33, FRMEV03550432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34060/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.168.098/0001-04, QCI5A03, FRMEV03474472024, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, BDO9G00, FRMEV03485252024, 606-82; AVQ9D00, FRMEV03566072024, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JAI1A21, FRMEV03491072024, 606-82; JCK7D91, FRMEV03535052024, 606-82; JCK7D91, FRMEV03541802024, 606-82; GFW8A45, FRMEV03565412024, 606-82; RODO WIK TRANSPORTES LTDA, 11.223.783/0001-99, QTL6G66, FRMEV03496312024, 606-82; RODOARLETE LOGISTICA E LOCADORA DE FROT A S CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, MFW6999, FRMEV03514812024, 606-82; ISC1180, FRMEV03516072024, 606-82; RODO STEEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 22.226.248/0001-08, FSZ9F86, FRMEV03522692024, 606-82; RODO W CARLI TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JBX3I71, FRMEV03526552024, 606-82; JDA3E46, FRMEV03554672024, 606-82; RODOBARROS TRANSPORTES LTDA, 09.163.352/0001-32, OBE1442, FRMEV03530532024, 606-82; RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-32, REW6F10, FRMEV03534062024, 606-82; RODOBANKER TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 36.524.009/0001-49, RAE1854, FRMEV03549002024, 606-82; RODO TAMBARA TRANSPORTES LTDA, 06.208.030/0001-74, RRR8J61, FRMEV03564422024, 606- 82; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-24, IOT0J62, FRMEV03589222024, 606- 82; MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE, 82.821.174/0001-80, MFB7545, FRMEV03589402024, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, SXS6B47, FRMEV03589532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34065/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem