DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900138 138 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERMARIO SOUZA RODRIGUES, .157.901-*, RRJ4J64, FRMEV03411192024, 606-82; RRJ5A84, FRMEV03524172024, 606-82; VANDERSON DA SILVA LOPES, .406.876-, BAE0B70, FRMEV03428102024, 606-82; VANCAN TRANSPORTES LTDA, 15.670.998/0001-09, QCG5309, FRMEV03429192024, 606-82; VANDERLEI DE A. FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.343.165/0001-12, KLC8B36, FRMEV03479532024, 606-82; VANDERLEI VIEIRA, .621.229-, LNO9D76, FRMEV03487762024, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001- 07, IRJ8D35, FRMEV03490022024, 606-82; RXP9C40, FRMEV03513532024, 606-82; JBZ6G56, FRMEV03545262024, 606-82; VANDERLEI TENFEN, .102.299-*, MDW 7 3 7 9 , FRMEV03497692024, 606-82; VANDERLEA FATIMA UES, 15.436.757/0001-08, JBY2F11, FRMEV03503092024, 606-82; VANDERLEY ROSSO MACHADO, 11.655.402/0001-40, BCU5I09, FRMEV03496372024, 606-82; QRL1H47, FRMEV03536602024, 606-82; V A N DY TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 03.617.943/0001-56, SXG4H65, FRMEV03525242024, 606-82; VANDERLEI NERICKE, .962.689-, PHS1380, FRMEV03535182024, 606-82; VANDERLEI TURISMO LTDA, 30.407.442/0001-18, INR8H45, FRMEV03553942024, 606-82; VANDER CARLOS MARTINS, .947.959-, MJD2802, FRMEV03570982024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYN4D63, FRMEV03575522024, 606-82; SYN4D17, FRMEV03591172024, 606-82; VANESSA BELEGANTE, 30.356.023/0001-02, DAH9G75, FRMEV03588302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34196/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VENCESLAU ANDRINO PAULO, .548.869-*, MMJ9751, FRMEV03431412024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OYA9A17, FRMEV03464362024, 606-82; OYB2G52, FRMEV03488802024, 606-82; VENTURINI - FLORENCIO INDUSTRIA E COM DE BEBIDAS LTDA, 53.765.640/0001-59, OOH2F79, FRMEV03472412024, 606-82; VENTO SUL COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA, 33.881.599/0001-79, JCC9B47, FRMEV03489622024, 606-82; JBF4G33, FRMEV03521392024, 606-82; VENICIO FRANCISCO DAMASIO, .916.449-, NFE6F91, FRMEV03501222024, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, RLE4A80, FRMEV03510622024, 606-82; QIC5745, FRMEV03515662024, 606-82; RXK4B44, FRMEV03535482024, 606-82; ASW9I09, FRMEV03552202024, 606-82; QIS3532, FRMEV03563362024, 606-82; VAP TRANSP O R T ES LTDA, 19.926.458/0001-02, SEQ9E97, FRMEV03558022024, 606-82; VENKON EXP R ES S TRANSPORTES LTDA, 17.619.009/0001-88, SVK1H55, FRMEV03558542024, 606-82; STQ4B36, FRMEV03547572024, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA , 13.631.538/0007-31, QJO5H02, FRMEV03559732024, 606-82; VELOCE LOGISTICA S.A., 10.299.567/0005-98, JBA6A39, FRMEV03567342024, 606-82; VERDAO DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA, 08.868.231/0001-23, QYZ3I61, FRMEV03574132024, 606-82; VENITO PEREIRA DE LIMA, 91.059.998/0001-55, CVN9199, FRMEV03545412024, 606-82; VENAZZI TRANSPORTES LTDA, 19.568.645/0001-53, GFR6F46, FRMEV03587622024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34198/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, PXS0B96, FRMEV03471742024, 606-82; SYN4C75, FRMEV03475162024, 606-82; RUP2B20, FRMEV03481692024, 606-82; RUP2B20, FRMEV03485512024, 606-82; JBS9F92, FRMEV03490962024, 606-82; RUQ9D93, FRMEV03492192024, 606-82; RUA3I37, FRMEV03507912024, 606-82; RNO6I94, FRMEV03519702024, 606-82; TCD7F88, FRMEV03520442024, 606-82; JBE1G72, FRMEV03520702024, 606-82; RUL7H89, FRMEV03522642024, 606-82; RJN6F33, FRMEV03571652024, 606-82; JBV4C34, FRMEV03572392024, 606-82; RJQ6G62, FRMEV03574032024, 606-82; SHH4I24, FRMEV03582212024, 606-82; VAMOS LOCAC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBT0H22, FRMEV03495932024, 606-82; JBA1F94, FRMEV03521372024, 606-82; JAO9B25, FRMEV03554872024, 606-82; JAD8B37, FRMEV03545402024, 606-82; JBA1F94, FRMEV03587642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34199/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANILDO FERREIRA DE SOUZA, .866.296-, OLO5A97, FRMEV03405262024, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AUC5C08, FRMEV03415542024, 606-82; FRV7B99, FRMEV03426802024, 606-82; OJF2C97, FRMEV03474542024, 606-82; AYW4712, FRMEV03497592024, 606-82; OJF2C97, FRMEV03535772024, 606-82; VANNI & VANNI LTDA, 17.614.128/0001-48, AQR7455, FRMEV03438772024, 606-82; VANIO MARCOS ORSOLIN, .748.499-*, OLA3H14, FRMEV03447952024, 606-82; VANROO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA, 05.954.677/0001- 82, RYK1C36, FRMEV03459052024, 606-82; RYN1D56, FRMEV03468212024, 606-82; RYF1F28, FRMEV03488852024, 606-82; VANZELLA & FILHA LTDA, 10.948.528/0001-40, RWJ5G01, FRMEV03469502024, 606-82; VANIO CARDOSO HOEPERS, .792.109-, MJF0F49, FRMEV03472872024, 606-82; VANILDO REICHERT LTDA, 00.920.121/0001-51, RYH2J25, FRMEV03480982024, 606-82; VANUSA PEREIRA DA SILVA, .183.761-, AYY8F99, FRMEV03488232024, 606-82; AYY8F99, FRMEV03512892024, 606-82; V A N ES S A FIAMONCINI GIARETTA, 27.556.094/0001-36, MKQ7617, FRMEV03509562024, 606-82; VANIO NANDI FERNANDES, .082.809-*, MLC5B54, FRMEV03545442024, 606-82; VANUSA REZENDE SIMOES BATISTA, .832.168-*, DNI2237, FRMEV03574102024, 606- 82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBX2446, FRMEV03576142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34200/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUP2B19, FRMEV03403182024, 606-82; LUI5I01, FRMEV03410262024, 606-82; RTY3C71, FRMEV03411012024, 606-82; SYP4J26, FRMEV03411942024, 606-82; RUY1C30, FRMEV03436672024, 606-82; SYO3F24, FRMEV03447172024, 606-82; TCC4C98, FRMEV03459082024, 606-82; SYV5H11, FRMEV03462762024, 606-82; RTE2E60, FRMEV03466222024, 606-82; RTY4G85, FRMEV03485642024, 606-82; RUR2F86, FRMEV03504542024, 606-82; RUN7H21, FRMEV03504552024, 606-82; RVC6J83, FRMEV03505522024, 606-82; RTY4G85, FRMEV03505612024, 606-82; QXY3D16, FRMEV03507112024, 606-82; RUA3I43, FRMEV03508842024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, CUA4B67, FRMEV03450182024, 606-82; GEI4G25, FRMEV03490182024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E