DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900140 140 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V. DOS SANTOS KULKA, 16.675.363/0001-67, MIJ6B60, FRMEV03413062024, 606-82; USICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA, 03.201.462/0001-65, NPE5A34, FRMEV03420862024, 606-82; NPE5A34, FRMEV03580282024, 606-82; V2S TRANSP O R T ES LTDA, 39.811.342/0001-27, QPN5C84, FRMEV03435112024, 606-82; V.C.I TRAN S P O R T ES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXI4C27, FRMEV03437382024, 606-82; RKZ0H65, FRMEV03460082024, 606-82; RKZ0H65, FRMEV03550302024, 606-82; RYU7B79, FRMEV03587612024, 606-82; VACIRLEI JOSE PRESA, .468.489-*, AAW8303, FRMEV03446502024, 606-82; VAGNER QUADROS DE AZEREDO, .464.120-*, IFJ5B08, FRMEV03457652024, 606-82; V. SCHMITT, 14.567.881/0001-31, HTP7H86, FRMEV03480582024, 606-82; V&L TRANSPORTES LTDA, 39.331.896/0001-27, MEZ9I19, FRMEV03483602024, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, IOD6F16, FRMEV03500932024, 606-82; VA LOCADORA DE BENS LTDA, 47.513.717/0001- 09, QHF5F62, FRMEV03507672024, 606-82; MMD4C28, FRMEV03571542024, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, RSA3B40, FRMEV03535262024, 606-82; V. A. SILVESTRE TRANSPORTES LTDA, 33.383.954/0001-80, DWT0A59, FRMEV03543882024, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV03566822024, 606-82; RYM5J28, FRMEV03575272024, 606-82; V AG N E R E ARIANE TRANSPORTES LTDA, 11.642.776/0001-21, JAI3G69, FRMEV03575022024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34216/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, QJI0F65, FRMEV03341402024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK2J52, FRMEV03446042024, 606-82; BEH3J68, FRMEV03446342024, 606-82; BEK2J52, FRMEV03464382024, 606-82; BEK2J47, FRMEV03484442024, 606-82; BEK4A63, FRMEV03500862024, 606-82; SFJ3F64, FRMEV03499572024, 606-82; BEH3I30, FRMEV03499422024, 606-82; SFE0B47, FRMEV03519792024, 606-82; SEX3I43, FRMEV03526632024, 606-82; BEH1C25, FRMEV03530512024, 606-82; BEK2J47, FRMEV03538022024, 606-82; RHZ5I83, FRMEV03576032024, 606-82; BEH3I37, FRMEV03576222024, 606-82; BEK2J54, FRMEV03577862024, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05, EXN4I52, FRMEV03452042024, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, GIU7A88, FRMEV03507932024, 606-82; UNIMAK REFORMADORA DE PNEUS LTDA, 02.926.987/0001-03, GHD4C33, FRMEV03540722024, 606-82; UNIMAR TRANSPORTES LTDA, 12.485.254/0001-26, JDC8J18, FRMEV03575852024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, SER8B51, FRMEV03581102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 50500.033920/2023-46. Pregão. Nº 41/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 24.913.412/0001-80 - BR BPO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 03/02/2025 e término em 03/02/2026. Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.281.099,60. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025). AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90013/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50500354722202313. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de criação de vídeo institucional - conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. ADAO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIDEC - 28/01/2025) 393001-39250-2024NE800143 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90023/2024 Contratação de serviços de locação de veículos, com e sem motorista em todo território nacional, em caráter eventual. Vencedora: RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA - CNPJ Nº 10.932.538/0001-98. Valor Global R$ 193.050,00 (cento e noventa e três mil e cinquenta reais). Prazo: 12 (doze) meses. ADÃO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIDEC - 28/01/2025) 393001-39250-2025NE800143 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 843/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.040776/2024-57. Pregão Nº 614/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.950.243/0001-53 - RODOPLEX ENGENHARIA LTDA.. Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br-156/210, com extensão de 467,40km, no estado do amapá, lote 01.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/01/2025 a 30/01/2030. Valor Total: R$ 65.650.000,00. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 888/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.041670/2024-71. Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.439.201/0001-00 - S N SINALIZADORA NACIONAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br- 020/135/242 com extensão de 607,00km, no estado da bahia, lote 7 do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/01/2025 a 30/01/2030. Valor Total: R$ 66.639.986,42. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 848/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.040811/2024-38. Pregão Nº 614/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 21.325.485/0001-63 - SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA. Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br-135/251/365/367 com extensão de 624,70km, no estado de minas gerais, lote 6 do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/01/2025 a 29/01/2030. Valor Total: R$ 73.004.700,00. Data de Assinatura: 24/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 890/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.041676/2024-48. Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br- 122/135/349, com extensão de 243,50km, no estado da bahia, lote 09 do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/01/2025 a 30/01/2030. Valor Total: R$ 32.318.999,50. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 883/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.041654/2024-88. Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 11.574.829/0001-14 - SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br- 110/316/423, com extensão de 276,00km, no estado de alagoas, lote 2 do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/01/2025 a 30/01/2030. Valor Total: R$ 37.449.999,96. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 895/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.041686/2024-83. Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br- 135/316, com extensão de 397,70 km, no estado do maranhão, lote 14 do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/01/2025 a 30/01/2030. Valor Total: R$ 53.366.250,00. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.035329/2024-86. Dispensa Nº 90020/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPO R T ES . . Contratado: 34.292.339/0001-20 - GS REFORMA E LIMPEZA DE ESTOFADOS EM GERAL LTDA.. Objeto: Contratação de serviços de reforma de mobiliários do dnit/sede.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/01/2025 a 27/07/2025. Valor Total: R$ 40.000,00. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90023/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600033987202433. Objeto: Contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 01 (uma) Obra de Arte Especial (OAE), a Ponte sobre o Riacho Fundo, localizada na BR-222/MA. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90023- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá obtido nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br . CRISTIANO FERREIRA COSTA Agente de Contratação (SIASGnet - 28/01/2025) 393003-39252-2025NE800661