DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS - AM. Entrega das Propostas: a partir de 29/01/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/02/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIDEC - 28/01/2025) 393009-39252-2024NE900006 SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 503/2020. Nº Processo: 50600.013846/2019-37. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 163/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 63.700.553/0001-77 - JURUA ESTALEIROS E NAVEG AC AO LTDA. Objeto: 6º termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias consecutivos, elevando o prazo de vigência de 1.620 (mil seiscentos e vinte) dias consecutivos para 1.710 (mil setecentos e dez) dias consecutivos, passando o vencimento de 18/01/2025 para 18/04/2025, com início a partir de 19/01/2025, por interesse da administração. Fundamento Legal: o presente termo aditivo tem fundamento legal no Art. 57, inciso I, §§ 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93, com redação dada pela lei n.º 9.648 de 27/05/98 e demais alterações e na cláusula segunda do contrato SR-00631/2016. Vigência: 19/01/2025 a 18/04/2025. Data de Assinatura: 17/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.003090/2024-35. Inexigibilidade Nº 90035/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 34.079.590/0001-01 - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA . Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia - Unidade Local de Itabuna. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/01/2025 a indeterminado. Valor Total Anual: R$ 5.000,00. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90295/2024-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora do certame a empresa: CBV CONSTRUTORA LTDA., CNPJ 01.379.851/0001-50, no valor total de R$ 31.069.999,95 (trinta e um milhões e sessenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). Processo Administrativo nº 50605.000788/2024-07. ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393011 Número do Contrato: 57/2023. Nº Processo: 50612.002258/2022-34. Pregão. Nº 407/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 05.209.346/0001-18 - R S ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1ª Prorrogação de Prazo de execução e vigência, SEM inclusão de preços novos e COM Reflexo Financeiro em decorrência da dilação de prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos do Contrato nº 12 00057/2023, conforme instrução constante da Nota Técnica nº: 2/2025/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (19938839), cronograma físico- financeiro (19936573), dos Despachos / SRE - GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SMT - GO/DF (19938871; 19938886 e 19995102), do Despacho (DNIT) COENGE - CAF - GO/DF (19978621 e 19997994), bem como aprovação do Superintendente da SRE - GO/DF, registrada por meio do Despacho / SRE - GO/DF 20091594 e 20105234. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93, item 2.3 da CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA do Contrato nº 12 00057/2023 (13361425). Vigência do contrato: 06/02/2023 a 20/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 27.714.707,31. Data de Assinatura: 24/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Extrato de Termo nº 05-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANPORTE DE DADOS S.A., representada por seu representante legal, JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 05-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação longitudinal com rede de fibra óptica na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-158/MS, trecho: DIV GO/MS - DIV MS/SP (INÍCIO PONTE S/ O RIO PARANÁ), subtrecho: ENTR MS-112 - FIM DA PONTE S/ RIO SUCURIÚ, PNV/SNV 158BMS0500, localização: lado esquerdo do km 250,379 ao km 250,900, com extensão de 521,00m (quinhentos e vinte um metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 260,50m2 (duzentos e sessenta metros quadrados e cinquenta centímetros) e travessia no km 250,900, com extensão de 53,00 (cinquenta e três metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 26,50m² (vinte e seis metro quadrados e cinquenta centímetros). Área total da ocupação: 287,00m² (duzentos e oitenta e sete metros quadrados), no município de Três Lagoas/MS. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O : 50619.002241/2023-06. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025. Euro Nunes Varanis Junior - Superintendente Regional do DNIT/MS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 457/2024. Nº Processo: 50606.005003/2023-93. Pregão. Nº 90062/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 24,580%, no valor de R$ 122.862,48 (cento e vinte e dois mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), em virtude do 1º Relatório de adequação de quantidades (19471749), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. Alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 1º Relatório de adequação de quantidades (19471749), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo.. Vigência: 28/01/2025 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 622.704,78. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-016/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-016/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-251/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/GO, Subtrecho: ENTR BR-122/251 (P/CANACI) - ENTR BR-122/251 (INÍCIO DO PERÍMETRO URBANO MONTES CLAROS), Código SNV251BMG0290, coordenadas UTM FUSO 23K: 0633236; 8157595, km513+680m, na faixa de rolamento com extensão de 12,170m (doze metros e dezessete centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 182,550m² (cento e oitenta e dois metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 27,590m (vinte e sete metros e cinquenta e nove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 413,850m² (quatrocentos e treze metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 41,380m (quarenta e um metros e trinta e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 620,700m² (seiscentos e vinte metros quadrados e setenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.217,100m² (mil, duzentos e dezessete metros quadrados e dez decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Montes Claros/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002133/2024-55. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-017/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-017/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-367/MG, Trecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTR BR-259(B) (GOUVEIA), Subtrecho: ENTR MG-405 (JACINTO) - INÍCIO DA PAVIMENTAÇÃO, Código SNV367BMG0080, coordenadas UTM: 359146/8214506 até 359151/8214469, km52+479m, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 3,500m² (três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 14,640m (quatorze metros e sessenta e quatro centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,320m² (sete metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 21,960m (vinte e um metros e noventa e seis centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 10,980m² (dez metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados); coordenadas UTM: 361086/8214344 até 361119/8214308, km55+496m, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 3,500m² (três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 11,840m (onze metros e oitenta e quatro centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 5,920m² (cinco metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 17,760m (dezessete metros e setenta e seis centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 8,880m² (oito metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados); Subtrecho: ENTR MG-405 (JACINTO) - INÍCIO DA PAVIMENTAÇÃO, Código SNV367BMG0080, km52+479m ao km64+300m, Subtrecho: INÍCIO DA PAVIMENTAÇÃO - ENTR MG-406 (ALMENARA), Código SNV367BMG0090, do km64+300m ao km104+223m, coordenadas UTM: 361119/8214308 até 319868/8209615, na área lateral externa com extensão de 51.744,000m (cinquenta e um mil e setecentos e quarenta e quatro metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 25.872,000m² (vinte e cinco mil e oitocentos e setenta e dois metros quadrados); do km105+195m ao km105+248m, coordenadas UTM: 318897/8209354 até 318925/8209387, na área lateral externa com extensão de 53,000m (cinquenta e três metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 26,500m² (vinte e seis metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); perfazendo área total de 25.938,600m² (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), para implantação de rede óptica de telecomunicações, entre os Municípios de Almenara/MG e Jacinto/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003756/2024-45. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025