DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900142 142 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 393016 Número do Contrato: 776/2021. Nº Processo: 50602.002774/2021-05. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de ano de 2022. Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.575.650,88. Data de Assinatura: 28/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 776/2021. Nº Processo: 50602.002774/2021-05. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O 3º termo de apostilamento, realizado em 06/06/2023,foi referente a repactuação de ano de 2023. Vigência: 29/12/2021 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.784.084,40. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: MHNET TELECOMUNICACOES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.245.502/0001-04. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-012/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 386, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao ENTR BR-116(B)/290 (PORTO ALEGRE), subtrecho ENTR BR386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) - FIM PONTE S/RIO URUGUAI, SNV 386BRS0070, segmento do km 00+500m ao km 01+000m, lado direito, numa extensão total de 500 metros por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados), no município de Iraí/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 24/01/2025, através do documento SEI nº 20111748. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002084/2019-24. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-014/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 101, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO PONTE S/RIO MAMPITUBA) ao RIO GRANDE, subtrecho ESTREITO - RIO GRANDE, SNV 101BRS4500, travessia no km 402+740m, com extensão de 35 metros em área lateral, por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 52,50 m2 (cinquenta e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de São José do Norte/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 24/01/2025, através do documento SEI nº 20111696. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002326/2012-11. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo N.º 50616.000931/2024-23; Objeto: Execução dos serviços emergenciais da rodovia BR-285/SC. Trecho: Entr. BR-101(A)/SC-447 (Araranguá) - Div SC/RS; Subtrecho: Início subida da Rocinha - Div. SC/RS; Segmento: km 50,62 - km 50,83; Extensão: 0,21 km; SNV: 285BSC0060; Fundamento Legal: Art. 75 da Lei 14.133/2021 e atende às exigências contidas na Resolução n. 20, de 16/12/2021; Data da Declaração da Emergência: 14/05/2024; Data da Ratificação: 14/05/2024; Data da Adoção da Dispensa de Licitação: 28/01/2025; Valor: R$ 62.297.256,34 (sessenta e dois milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos); Contratado: Consórcio Planaterra/Geologus; CNPJ: 82.743.832/0001-62; Prazo: 1 (um) ano contado a partir do fato gerador (até 08/04/2025). Em 28 de janeiro de 2025. NÉVIO ANTÔNIO CARVALHO Coordenador de Engenharia Terrestre Substituto RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 448/2024-16 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe: Empresa vencedora: GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA CIVIL LTDA., inscrita no CNPJ: 68.761.238/0001-73, com valor final para o item 01 de R$ 97.959.893,66 (noventa e sete milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos). Critério de Julgamento: Menor Preço - Artigo 33, Inciso I, da Lei nº 14.333/2021. Processo Administrativo nº 50616.002555/2024-10. IZALDO CARLOS KONDLATSCH Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393023 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 50623.002302/2022-87. Pregão. Nº 476/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Cláusula primeira - do objeto o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais vinte e quatro (24) meses, a partir de 01/03/2025, bem como a consequente retificação da cláusula "segunda - da vigência" e "terceira - do preço" do contrato original, conforme motivos e justificativas constantes no processo administrativo nº 50623.002302/2022-87. cláusula segunda - do fundamento legal o presente instrumento está amparado no artigo 57, inciso ii, no artigo 58, inciso i e §2º, e no artigo 65, inciso i, "a" e "b", ii, "d" e §§1º e 6º, da lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, aplicável por força do artigo 9º da lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. cláusula terceira - do procedimento o valor anual estimado do contrato é de r$ 2.210.124,90 (dois milhões, duzentos e dez mil cento e vinte e quatro reais e noventa centavos). o valor mensal estimado deste contrato será de r$ 184.177,08 (cento e oitenta e quatro mil cento e setenta e sete reais e oito centavos). cláusula quarta - da dotação orçamentária a despesa decorrente do presente termo aditivo, no valor anual total estimado de r$ 2.210.124,90 (dois milhões, duzentos e dez mil cento e vinte e quatro reais e noventa centavos), correrá à conta de créditos orçamentários consignados à contratante, disponibilizados na ugr 393023; programa de trabalho nº 26122212620000001; natureza de despesa nº 339037; projeto/atividade nº 109840. para atender a despesa com o procedimento, referente ao período de 01/03/2025 à 31/12/2025, no valor de r$ 184.177,08 (cento e oitenta e quatro mil cento e setenta e sete reais e oito centavos), a nota de empenho nº 2025ne000005, será reforçada, , sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de disponibilidade orçamentária, alterações no programa de trabalho ou em decorrência de novas determinações legais.. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.210.124,90. Data de Assinatura: 28/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO RLE Nº 1/2025 PROCESSO Nº 50050.008873/2023-48. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA especializada para a execução de trabalho de asseguração razoável no âmbito do processo de relicitação da concessão da VIA040, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e de seus Anexos. Entrega das propostas a partir de 29/01/2025 no site https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 19/02/2025, às 10:00 horas, no site: https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Banco do Brasil: https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp e também no site da Infra S.A., no endereço RLE - EDITAL Nº 001/2025 - INFRA S.A.. Licitações-e nº 1063999. MARIA CECÍLIA MATTESCO CAIXETA Superintendente de Licitações e Contratos Substituta Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 3/2025 TÉCNICA MTUR/ESTADO DE GOIÁS/GOIÁSTURISMO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESTADO DE GOIÁS/GOIÁSTURISMO N° 03/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Retomada. PROCESSO: 72031.007145/2024-61. OBJETO: "Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a descentralização das atribuições no tocante às funções de cadastramento e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, na forma estabelecida no artigo 44, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, a ser executado no Estado de Goiás". VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 27/01/2025, CRISTIANE LEAL SAMPAIO, Secretária Nacional de Políticas do Turismo; RONALDO RAMOS CAIADO, Governador do Estado de Goiás, C ÉS A R AUGUSTO DE SOTKEVICIENE MOURA, Secretário de Estado da Retomada e FABRÍCIO B O R G ES AMARAL, Presidente da Agência Estadual de Turismo - Goiás Turismo. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90122/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/12/2024 . Objeto: Contratação do serviço de pesquisa de opinião pública GISELE MATZENBACHER BARNASQUE Presidente da Comissão Especial de Licitações (SIDEC - 28/01/2025) 179087-17804-2025NE000216 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO EDITAL Nº 23/2024-BCB/DEPES, DE 15 DE MARÇO DE 2024 O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo por base o disposto nos arts. 2º e 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e na Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 9 de novembro de 2016, NOTIFICA Clarissa Sales Tostes, CPF .387.-19, da decisão que determinou o início dos procedimentos relativos à cobrança de débito no valor de R$ 3.051,10 (três mil e cinquenta e um reais e dez centavos), que atualizados pelo IPCA-15, índice de divulgação mensal, no período de setembro de 2017 a fevereiro de 2024, corresponde a R$ 4.296,49 (quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos). Informamos que, conforme preconiza o art. 5º da Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 2016, é cabível a interposição de recurso em face da referida decisão administrativa, observado o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação. Para tanto, esclarecemos que: a) Os autos do processo eletrônico n° 165508 encontram-se à disposição de V.Sa. ou de seu procurador legalmente constituído para vista e obtenção de cópia, por meio dos endereços eletrônicos "[email protected]" e [email protected];