DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900143 143 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 b) Caso solicitada, a cópia do processo eletrônico será fornecida exclusivamente a V.Sa. ou ao seu procurador, mediante apresentação dos documentos comprobatórios do mandato, mediante envio para e-mail informado por V.Sa. ou pelo procurador; c) Caso a manifestação seja encaminhada eletronicamente, deverá ser endereçada aos mesmos endereços eletrônicos acima descritos. O documento também poderá ser enviado por via postal ao Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização - Depes, no endereço "SBS, Quadra 3, Bloco "B", CEP 70074-900, Brasília/DF", com a expressa anotação "DEPES-PC" no envelope. Importante ressaltar que sem a devida anotação no envelope, o mesmo não será recebido pelo Protocolo do Banco Central. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Chefe GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE nº 202906. Espécie: Aditivo de Contrato. BACEN/ADFOR-50052/2023-2. Objeto: Prorrogação do contrato relativo à Prestação de serviços de movimentação de materiais, com fornecimento de mão de obra e acessórios, para o Banco Central do Brasil em Fortaleza. Contratada: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI. CNPJ 09.019.150/0001-11. Publicação do contrato original: D.O.U. de 1.2.2023, seção 3, pág. 148. NE: 90.258/25. Valor: R$144.129,60. Vigência: 1.2.25 a 1.2.26. Assinatura: 28.1.25. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro 281013 - Banco Cargill S.A. (CNPJ 03.609.817). Assunto: alteração do capital de R$514.077.492,00 para R$549.456.512,00 (AGE de 19.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 27.1.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.751, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 5/3/2025. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 28 de janeiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .05/03/2025 .02/06/2025 .compradora .vendedora .até 15.000 . .05/03/2025 .03/11/2025 .compradora .vendedora .até 15.000 2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.752, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 28 de janeiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 28/1/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 28/1/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 29/1/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 30/4/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 28/1/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.753, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 25, 26 e 27 de janeiro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 25.1.2025 a 25.2.2025: 0,9691% (nove mil, seiscentos e noventa e um décimos de milésimo por cento); b) de 26.1.2025 a 26.2.2025: 1,0156% (um inteiro e cento e cinquenta e seis décimos de milésimo por cento); c) de 27.1.2025 a 27.2.2025: 1,0622% (um inteiro e seiscentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 25.1.2025 a 25.2.2025: 1,00810112 (um inteiro e oitocentos e dez mil, cento e doze centésimos de milionésimos); b) de 26.1.2025 a 26.2.2025: 1,00844457 (um inteiro e oitocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete centésimos de milionésimos); c) de 27.1.2025 a 27.2.2025: 1,00889209 (um inteiro e oitocentos e oitenta e nove mil, duzentos e nove centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 25.1.2025 a 25.2.2025: 0,1577% (mil, quinhentos e setenta e sete décimos de milésimo por cento); b) de 26.1.2025 a 26.2.2025: 0,1697% (mil, seiscentos e noventa e sete décimos de milésimo por cento); c) de 27.1.2025 a 27.2.2025: 0,1715% (mil, setecentos e quinze décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE OUTORGA Processo: 0.01.000.1.000181/2025-82. Outorga: Andre Rezende Soares Lino. Objeto: Pesquisadora - II do grupo de pesquisa "Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas nos Registros Sistema Força-Tarefa do MPT (2022/2024)". Data de Assinatura do Termo: 21/01/2025". Nota de empenho: 2025NE000036, datada de 09/01/2025. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 339020.01. EXTRATO DE OUTORGA Processo: 0.01.000.1.000179/2025-39 Outorga: Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes. Objeto: Líder de Grupo de Pesquisa "Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas nos Registros Sistema Força-Tarefa do MPT (2022/2024)". Data de Assinatura do Termo: 20/01/2025". Nota de empenho: 2025NE000034, datada de 09/01/2025. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 339020.01. EXTRATO DE OUTORGA Processo: 0.01.000.1.000182/2025-55. Outorga: Giovana Paula Ramos Silveira Leite. Objeto: Assistente de Pesquisa do grupo de pesquisa "Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas nos Registros Sistema Força-Tarefa do MPT (2022/2024)". Data de Assinatura do Termo: 21/01/2025". Nota de empenho: 2025NE000037, datada de 09/01/2025. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 339020.01.