DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de manutenção do software de gestão da folha de pagamento (portal gestor e colaborador), bem como a cessão de direitos de uso, manutenção mensal, assistência técnica especializada e upgrade das funcionalidades acessórias ao DP (módulos: ponto eletrônico, bank folha e backup em nuvens), integração do sistema contábil para atender as demandas do CREA-MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor total do contrato: R$ R$ 26.820,00 (vinte e seis mil oitocentos e vinte reais). Vigência: 24/01/2025 a 24/01/2026. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão, por meio do seu Departamento de Licitações, Contratos e Convênios (DELIC), torna público que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO para a contratação de empresas titulares de soluções de meios de pagamento e gestão, denominadas Gateway e/ou subadquirente/facilitadoras, em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) autorizadas pelo Banco Central do Brasil. O objetivo é possibilitar a realização de parcelamentos e pagamentos eletrônicos de contribuições de interesse da categoria profissional (anuidade), taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sanções pecuniárias, multas de mora, juros e encargos, bem como todos os créditos, tributários e não tributários, devidos ao CREA-MA. O processo será conduzido conforme as diretrizes do edital, que será regido de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.878/2024 e em demais normas específicas aplicáveis ao objeto, ainda que não citadas expressamente. O edital de credenciamento será divulgado e mantido à disposição no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Detalhes do edital encontram-se à disposição dos interessados na página do www.creama.org.br/ e www.gov.br/. Demais informações através do Telefone: (98) 2106- 8300 ou pelo e-mail: cpl- [email protected]. São Luís - MA, 22 de janeiro de 2025. VIVIANE CARDOSO ABRANTES Agente de Contratações da CPL / CREA-MA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO - UASG Nº 927427 PROC. ADM. Nº 840949/2024 - Dispensa de Licitação nº 013/2024, Contrato nº 038/2024. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: LECUPON S.A, CNPJ: 6.989.697/0001-69. Objeto: contratação de empresa especializada em gestão e intermediação para clube de benefícios e vantagens por meio de plataforma informatizada, provendo e entregando solução na modalidade SaaS (Software como serviço), com suporte, manutenção, garantia de atualização de novas versões e serviços para parametrização, consultoria e treinamento ou serviços com descontos exclusivos para profissionais e funcionários do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão - CREA-MA , conforme as especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor total do contrato: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Crea-PR - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, em razão de não recebimento de correspondência, com fulcro no inciso LV do Art. 5º da Constituição, NOTIFICA o interessado abaixo para, no prazo de dez dias contados a partir desta publicação, comparecer a qualquer Inspetoria do Crea-PR ou registrar manifestação no menu Fale Conosco do Portal do Crea-PR, acerca de ofício de seu interesse. O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de citação via postal. MATHEUS BAUER PEREIRA, Protocolo 301112/2021, ref. Ofício 301112/2021- DAT - 1 3 1 2 2 5 3 . Curitiba, 27 de janeiro de 2025. CELSO ROBERTO RITTER Superintendente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE P E R N A M B U CO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n° 023/2024 - EDITAL-005/2024 - SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE PERNAMBUCO (SENGE-PE). OBJETO: A concessão de apoio financeiro, para execução de projetos de interesse do Sistema Confea/Crea, oriundos de entidades de classe com registro na CONCEDENTE, devidamente homologado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), na forma e condições estabelecidos no instrumento convocatório. VIGÊNCIA: 13/12/2024 à 12/12/2025. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00. BASE LEGAL: Leis n° 13.019/14, 13.204/15 e 5.194/66. R E T I F I C AÇ ÃO ERRATA - No Edital n° 245 - seção 03, publicado no DOU de 20 de dezembro de 2024, ONDE SE LÊ: CONTRATO N° 021/2024 - PGE N° 003/2024 - JAO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA [...]. LÊ-SE: CONTRATO N° 021/2024 - PGE N° 002/2024 - JAO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA [...]. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS AVISO DE PRORROGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2020 Processo Administrativo nº 196/2020-CPL O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás comunica aos interessados que o prazo para cadastramento de novos credenciados, relativos ao Credenciamento 01/2020, divulgado no D.O.U. de 29/01/2020, Seção 2, Página 56, encontra-se PRORROGADO até 31 de dezembro de 2025. OBJETO: Cadastramento e posterior Credenciamento de empresas, instituições e entidades, públicas ou privadas, mediante termo de credenciamento, que tenham interesse em realizar parcerias junto ao CRF/GO, que viabilizem a realização de eventos e ações voltadas para a capacitação, educação, promoção, formação e valorização da profissão farmacêutica, por meio da concessão de descontos e vantagens aos farmacêuticos inscritos em cursos, palestras e eventos da credenciada. As empresas já credenciadas permanecem com Termo de Credenciamento vigente, podendo, eventualmente, ser solicitada a atualização de sua documentação perante o CRF/GO. Retirada do edital, dúvidas e envio de documentação podem ser feito via e- mail: [email protected] e no endereço local: Rua 1.122, nº. 198, Setor Marista, Goiânia, GO - CEP: 74.175-110, atendimento no horário das 09:00h às 17:00h - Maiores informações: (62) 3219-4300 Goiânia, 28 de janeiro de 2025. LORENA BAÍA DE OLIVEIRA ALENCAR Presidente do Conselho AVISO DE PRORROGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2021 Processo Administrativo nº 184/2020-CPL O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás comunica aos interessados que o prazo para cadastramento de novos credenciados, relativos ao Credenciamento 01/2021, divulgado no D.O.U. do dia 26 de março de 2021, Sessão 03, página 188, encontra-se PRORROGADO até 31 de dezembro de 2025. OBJETO: Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado interessadas na concessão de descontos nos serviços prestados ou fornecimento de bens, beneficiando com descontos reais os profissionais, regularmente inscritos, e os empregados do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás - CRF/GO, para formação de um clube de benefícios. As empresas já credenciadas permanecem com Termo de Credenciamento vigente, podendo, eventualmente, ser solicitada a atualização de sua documentação perante o CRF/GO. Retirada do edital, dúvidas e envio de documentação podem ser feito via e- mail: [email protected] e no endereço local: Rua 1.122, nº. 198, Setor Marista, Goiânia, GO - CEP: 74.175-110, atendimento no horário das 09:00h às 17:00h - Maiores informações: (62) 3219-4300 Goiânia, 28 de janeiro de 2025. LORENA BAÍA DE OLIVEIRA ALENCAR Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO Nº 16/2024 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A Presidente do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba, HOMOLOGA, nos termos dos Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021 e Parecer da Assessoria Jurídica, a dispensa de licitação eletrônica para a CONTRATAÇÃO DIRETA PARA A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 36.000 BTU'S PARA ATENDER O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍBA. A Contratante pagará à Contratada o valor de R$ 9.990,00 (nove mil, novecentos e noventa reais) em favor da empresa MULTI VENDAS ELETROMOVEIS LT DA inscrita no CNPJ sob nº 10.194.075/0001-04. Torna-se sem efeito a publicação realizada no DOU, na edição nº 9 do dia 14 de janeiro de 2025, pag. 162. João Pessoa/PB, 28 de janeiro de 2025. CILA ESTRELA GADELHA DE QUEIROGA Presidente do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 CONTRATO N.º 10/2021 N.º Procedimento: 11/2021/CRF/RN. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n.º 02/2021. Objeto: Aditivo n.º 02/2023 ao contrato n.º 10/2021, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual e reajuste do valor da aquisição de direito de uso (licença) de sistema informatizado de gestão do CRF/RN, com a prestação dos serviços de hospedagem, desenvolvimento, manutenção e suporte técnico. Contratante: Conselho Regional de Farmácia do RN, CNPJ n.º 08.428.732/0001-99. Contratado: Deybson de Santana Cipriano ME, CNPJ n.º 17.376.801/0001-59. Valor reajustado: R$ 78.000,00. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.024 - Programa de Aprimoramento da Fiscalização CFF/CRF. Prazo de vigência: 11/12/2023 a 10/12/2024. Fundamento Legal: art. 57, inciso II c/c art. 40, XI, ambos da Lei n.º 8.666/93. Data de assinatura: 08/12/2023. JOSELITO RANGEL DA SILVA FILHO. Presidente do CRF/RN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 CONTRATO N.º 10/2021 N.º Procedimento: 11/2021/CRF/RN. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n.º 02/2021. Objeto: Aditivo n.º 03/2024 ao contrato n.º 10/2021, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual da aquisição de direito de uso (licença) de sistema informatizado de gestão do CRF/RN, com a prestação dos serviços de hospedagem, desenvolvimento, manutenção e suporte técnico. Contratante: Conselho Regional de Farmácia do RN, CNPJ n.º 08.428.732/0001-99. Contratado: Deybson de Santana Cipriano ME, CNPJ n.º 17.376.801/0001-59. Valor: R$ 78.000,00. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.024 - Programa de Aprimoramento da Fiscalização CFF/CRF. Prazo de vigência: 11/12/2024 a 10/12/2025. Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93. Data de assinatura: 09/12/2024. JOSELITO RANGEL DA SILVA FILHO Presidente do CRF/RN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte - CRF/RN, autarquia federal criada pela Lei nº 3.820/60, inscrita no CNPJ sob o nº 08.428.732/0001- 99, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os abaixos descritos que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao CRF/RN, sito à Praça André de Albuquerque, 634, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, no horário das 14h00 às 17h00, dos dias úteis de segunda a sexta-feira, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de regularização de débitos. ESTABELECIMENTOS FARMACEUTICOS: Inscrição; Razão Social 5478; FARMACIA PRAIA DE COTOVELO LTDA - ME 4013; VAREJÃO ESPERANÇA DE MED.GEN.E SIM. LTDA - ME 4398; MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 6384; FARMACIA BETEL 5762; RITA DE CASSIA REGIS - ME 6467; FARMÁCIA BOA SAÚDE LTDA - ME 4953; DROGARIA POTYGUAR COMERCIO LTDA - ME 2678; COMERCIAL DE MEDICAMENTOS NOBRE LTDA - ME 6242; JI D COSTA E SILVA DROGARIA & EMPREENDIMENTOS - ME 4894; L. SALGADA EMP. FARMACÊUTICOS LTDA - ME 6284; OLIVEIRA & AMARAL LTDA - ME 5995; M E DA S DROGARIA - ME 5763; JOAO VICTOR AMERICO - ME 3639; FARMÁCIA SANTA RITA LTDA - ME 4591; GISELLE EUGÊNIA M. DE ALMEIDA - ME L693825775; DROGARIA MAISA CENTRAL LTDA - ME Natal/RN, 27 de janeiro de 2025. JOSELITO RANGEL DA SILVA FILHO Presidente do CRF/RN