DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Líquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . . .De Exercícios Anteriores .Do Exercício . . . . . . . . .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) .(f) = ( a - ( b + c + d + e)) .(g) . .(h) = (f - g) .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .3.393.886.384,74 .57.674,08 .1.877.462,15 .1.288.959,40 .45.821,87 .3.390.616.467,24 .12.444.298,56 .0,00 .3.378.172.168,68 Código Descrição 000 .RECURSOS LIVRES DA UNIAO .3.393.886.384,74 .57.674,08 .1.877.462,15 .1.288.959,40 .45.821,87 .3.390.616.467,24 .12.444.298,56 .0,00 .3.378.172.168,68 . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .211.804.701,44 .0,00 .555.726,16 .0,00 .22.499.994,21 .188.748.981,07 .807.935,51 .0,00 .187.941.045,56 Código Descrição 001 RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL 46.982.369,01 0,00 0,00 0,00 4.141.265,10 42.841.103,91 0,00 0,00 42.841.103,91 002 ATIVIDADES-FIM DA SEGURIDADE SOCIAL 31.616.969,19 0,00 0,00 0,00 0,00 31.616.969,19 0,00 0,00 31.616.969,19 123 SEG.SOCIAL-SUPERAVIT VINC.AMORT.PGTO.DIV. 1.266.351,27 0,00 0,00 0,00 0,00 1.266.351,27 0,00 0,00 1.266.351,27 056 BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO 30.724.905,38 0,00 286.705,21 0,00 0,00 30.438.200,17 12.739,31 0,00 30.425.460,86 444 D E M . A P L . R EC . T I T . T N , E X C . R E F I N . D I V . P U B . 1,18 0,00 0,00 0,00 0,00 1,18 0,00 0,00 1,18 027 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 82.854.969,76 0,00 269.020,95 0,00 0,00 82.585.948,81 795.196,20 0,00 81.790.752,61 081 CO N V E N I O S 406,54 0,00 0,00 0,00 0,00 406,54 0,00 0,00 406,54 491 .RECURSOS DIVERSOS .18.358.729,11 .0,00 .0,00 .0,00 .18.358.729,11 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .TOTAL (III) = (I + II) .3.605.691.086,18 .57.674,08 .2.433.188,31 .1.288.959,40 .22.545.816,08 .3.579.365.448,31 .13.252.234,07 .0,00 .3.566.113.214,24 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE .Receita Corrente líquida .1.430.035.654.401,57 .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP .70.218.661,95 0,004910% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> .352.346.484,89 0,024639% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> .334.729.160,64 0,023407% .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> .317.111.836,40 0,022175% RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . .Valor Total .13.252.234,07 3.566.113.214,24 FONTE: Sistema , Unidade Responsável <12000>, Data da emissão <19/01/2024> e hora de emissão <17h e 16m> Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Secretário-Geral LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA CORDEIRO Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA Diretor Executivo de Planejamento e Orçamento DANIEL MARTINS FERREIRA Secretário de Auditoria Interna