DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A P AG A R . . .JA N / 2 0 2 4 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .SET/2024 .OUT/2024 .N OV / 2 0 2 4 .D EZ / 2 0 2 4 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) .N ÃO P R O C ES S A D O S (B) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .202.494.824,57 .155.977.877,19 .158.372.924,08 .156.154.059,53 .157.625.448,18 .159.052.172,48 .156.736.426,73 .156.966.907,40 .155.726.004,58 .177.077.957,41 .242.907.325,38 .168.285.029,07 .2.047.376.956,60 .14.910.147,15 . .Pessoal Ativo .155.338.941,40 .122.977.121,91 .124.647.466,57 .122.466.583,29 .123.699.456,66 .125.128.091,67 .123.071.256,53 .122.941.362,81 .122.097.910,25 .138.101.784,27 .192.180.310,24 .128.729.411,89 .1.601.379.697,49 .11.149.337,39 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .136.073.001,83 .102.785.127,31 .104.471.056,18 .102.281.791,87 .103.576.966,76 .105.032.642,29 .103.024.589,35 .102.919.434,15 .102.100.437,28 .116.342.610,03 .152.143.690,58 .108.694.590,23 .1.339.445.937,86 .10.870.880,39 . .Obrigações Patronais .19.265.939,57 .20.191.994,60 .20.176.410,39 .20.184.791,42 .20.122.489,90 .20.095.449,38 .20.046.667,18 .20.021.928,66 .19.997.472,97 .21.759.174,24 .40.036.619,66 .20.034.821,66 .261.933.759,63 .278.457,00 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .47.155.883,17 .33.000.755,28 .33.725.457,51 .33.687.476,24 .33.925.991,52 .33.924.080,81 .33.665.170,20 .34.025.544,59 .33.628.094,33 .38.976.173,14 .50.727.015,14 .39.555.617,18 .445.997.259,11 .3.760.809,76 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .38.321.436,42 .27.040.592,65 .27.582.949,68 .27.541.650,84 .27.498.328,54 .27.781.273,27 .27.595.551,34 .27.618.049,51 .27.504.159,97 .32.440.890,88 .41.513.137,94 .33.065.653,60 .365.503.674,64 .3.272.498,60 . .Pensões .8.834.446,75 .5.960.162,63 .6.142.507,83 .6.145.825,40 .6.427.662,98 .6.142.807,54 .6.069.618,86 .6.407.495,08 .6.123.934,36 .6.535.282,26 .9.213.877,20 .6.489.963,58 .80.493.584,47 .488.311,16 . Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . .ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .47.576.746,44 .33.186.902,40 .34.124.743,26 .34.231.283,35 .34.414.473,14 .34.342.335,10 .12.273.231,66 .34.258.152,18 .34.176.070,06 .54.243.843,86 .37.698.949,32 .11.384.697,34 .401.911.428,11 .2.625.894,79 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .0,00 .19.578,22 .67.708,64 .29.168,23 .0,00 .19.154,16 .0,00 .60.776,45 .137.149,88 .95.265,98 .0,00 .44.691,49 .473.493,05 .0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .256.512,02 .182.819,49 .179.200,59 .180.496,44 .184.820,96 .175.619,52 .176.289,62 .174.802,92 .177.165,07 .190.172,98 .433.739,08 .279.640,69 .2.591.279,38 .0,00 . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .205.859,61 .28.337,69 .195.424,84 .377.190,76 .346.708,98 .266.528,93 .372.432,16 .116.792,59 .288.822,16 .15.037.393,14 .-8.892,20 .10.739.824,54 .27.966.423,20 .1.946.409,46 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .47.114.374,81 .32.956.167,00 .33.682.409,19 .33.644.427,92 .33.882.943,20 .33.881.032,49 .11.724.509,88 .33.905.780,22 .33.572.932,95 .38.921.011,76 .37.274.102,44 .320.540,62 .370.880.232,48 .679.485,33 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .154.918.078,13 .122.790.974,79 .124.248.180,82 .121.922.776,18 .123.210.975,04 .124.709.837,38 .144.463.195,07 .122.708.755,22 .121.549.934,52 .122.834.113,55 .205.208.376,06 .156.900.331,73 .1.645.465.528,49 .12.284.252,36 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.000,00 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .1.657.749.780,85 .0,115924% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .3.671.945.449,85 .0,256773% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .3.488.348.177,35 .0,243934% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .3.304.750.904,86 .0,231096% FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2, Data e hora da emissão: 22/01/2025, as 13:00 Nota 1) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022. ANEXO V UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Demais Obrigações Financeiras (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E N ÃO CANCELADOS ( N ÃO (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR . . .De Exercícios Anteriores .Do Exercício .Líquidados de Exercícios Anteriores . .NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)(Nota 1) .LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) .NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) .(f) = ( a - ( b + c + d + e)) .(g) . .(h) = (f - g) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .369.676.254,35 .682.216,98 .31.281.964,37 .29.086.408,03 .12.176,34 .308.613.488,63 .308.613.488,63 .0,00 .0,00 . .000 .RECURSOS LIVRES DA UNIAO .369.676.254,35 .682.216,98 .31.281.964,37 .29.086.408,03 .12.176,34 .308.613.488,63 .308.613.488,63 . .0,00 . . . . . . . . . . . . . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .62.821.890,51 .0,00 .34.880,70 .1.592.272,37 .59.814.193,00 .1.380.544,44 .1.380.544,44 .0,00 .0,00 . .001 .RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL .52.044,24 . . . . .52.044,24 .52.044,24 . .0,00 . .056 .BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO .2.201.150,53 . . .1.521.665,20 . .679.485,33 .679.485,33 . .0,00 . .027 .SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA .754.502,74 . .34.880,70 .70.607,17 . .649.014,87 .649.014,87 . .0,00 . .491 .RECURSOS DIVERSOS .59.814.193,00 . . . .59.814.193,00 .0,00 . . . . . . . . . . . . . . . . .TOTAL (III) = (I + II) .432.498.144,86 .682.216,98 .31.316.845,07 .30.678.680,40 .59.826.369,34 .309.994.033,07 .309.994.033,07 .0,00 .0,00 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2. Data e hora da emissão: 22/01/2025, as 13:00 Notas: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. Fonte de recursos 000 - Disponibilidade para RP a receber: R$ 303.223.875,36 Fonte de recursos 001 - Disponibilidade para RP a receber: R$ 52.044,24