DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012900162 162 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO VI UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente líquida .1.430.035.654.000,00 . . . . . . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP .1.657.749.780,85 .0,115924% . .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> .3.671.945.449,85 .0,256773% . .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> .3.488.348.177,35 .0,243934% . .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> .3.304.750.904,86 .0,231096% . . . . . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A . . . .PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Valor Total .309.994.033,07 . - FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2 RAPHAEL JUNGER DA SILVA Diretor da Secretaria de Auditoria Interna MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RESOLUÇÃO PRESI Nº 3 (1079068), DE 20 DE JANEIRO DE 2025 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar 101 de 04/05/2000, resolve: Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho de Administração, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, exigido pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, referente ao 3º quadrimestre de 2024, na forma do Anexo, bem como autorizar sua publicação no Diário Oficial da União e na internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 . .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$1,00 . DESPESA COM P ES S OA L .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . . .JA N / 2 0 2 4 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O /2024 .SET/2024 . OUT/2024 .N OV /2024 .D EZ /2024 .TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .88.731.691,15 .67.557.943,49 .69.769.877,70 .68.691.403,50 .68.531.335,79 .71.801.521,15 .68.502.856,31 .70.821.206,77 .69.005.960,18 .77.105.682,03 .107.023.876,39 .71.542.708,12 .899.086.062,58 .6.257.281,23 . .Pessoal Ativo .72.033.125,77 .55.617.101,38 .57.997.846,89 .56.773.160,15 .56.643.578,80 .59.845.719,74 .56.443.074,46 .58.897.881,39 .56.837.398,52 .64.145.220,93 .88.623.885,38 .57.204.155,86 .741.062.149,27 .5.197.333,85 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .64.059.701,09 .47.188.815,00 .49.563.256,78 .48.386.688,40 .48.217.532,45 .51.434.692,36 .48.058.958,02 .50.451.423,34 .48.412.606,08 .54.862.667,07 .71.892.750,40 .48.694.767,51 .631.223.858,50 .5.197.333,85 . .Obrigações Patronais .7.973.424,68 .8.428.286,38 .8.434.590,11 .8.386.471,75 .8.426.046,35 .8.411.027,38 .8.384.116,44 .8.446.458,05 .8.424.792,44 .9.282.553,86 .16.731.134,98 .8.509.388,35 .109.838.290,77 . . .Pessoal Inativo e Pensionistas .16.698.565,38 .11.940.842,11 .11.772.030,81 .11.918.243,35 .11.887.756,99 .11.955.801,41 .12.059.781,85 .11.923.325,38 .12.168.561,66 .12.960.461,10 .18.399.991,01 .14.338.552,26 .158.023.913,31 .1.059.947,38 . .AAposentadorias, Reserva e Reformas .14.241.856,58 .10.246.735,78 .10.194.361,36 .10.250.145,81 .10.189.870,25 .10.275.474,72 .10.278.981,63 .10.335.311,60 .10.519.934,31 .11.212.060,80 .15.896.007,28 .12.516.520,60 .136.157.260,72 .792.218,29 . .Pensões .2.456.708,80 .1.694.106,33 .1.577.669,45 .1.668.097,54 .1.697.886,74 .1.680.326,69 .1.780.800,22 .1.588.013,78 .1.648.627,35 .1.748.400,30 .2.503.983,73 .1.822.031,66 .21.866.652,59 .267.729,09 . .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .18.314.411,38 .11.895.001,67 .11.724.716,12 .11.663.381,48 .11.587.787,28 .12.254.119,04 .11.894.400,05 .11.629.039,25 .11.902.285,15 .19.622.285,69 .17.847.817,45 .14.449.952,01 .164.785.196,57 .1.397.427,93 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .0,00 .175.461,45 .91.976,68 .65.833,74 .52.633,27 .245.520,74 .102.773,92 .106.692,07 .159.485,39 .11.954,63 .42.492,34 .364.406,34 .1.419.230,57 .0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .1.806.009,62 .23.422,63 .161.717,28 .112.835,66 .3.244,85 .438.840,36 .143.779,45 .19.113,80 .28.009,86 .7.092.532,98 .145.682,70 .3.686.339,96 .13.661.529,15 .1.297.200,08