DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os valores pagos na rubrica de decisão judicial na fonte 1000 referem-se a parcelas mensais incluídas no contracheque e devem ser consideradas no período do RGF UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Líquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . De Exercícios Anteriores Do Exercício . . .( a ) .( b ) .( c ) .( d ) .( e ) .(f) = ( a - ( b + c + d + e)) .(g) . .(h) = (f - g) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .119.016.480,94 .4.382,52 .4.535.874,23 .12.161.260,43 .0,00 .102.314.963,76 .102.314.963,76 .0,00 .0,00 .Código Descrição . 000 .RECURSOS LIVRES DA UNIAO .119.016.480,94 .4.382,52 .4.535.874,23 .12.161.260,43 . .102.314.963,76 .102.314.963,76 .0,00 .0,00 . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .156.798.273,58 .0,00 .80.257,73 .253.348,57 .21.565.019,49 .134.899.647,79 .134.899.647,79 .0,00 .0,00 .Código Descrição . 001 RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL 127.620.721,32 0,00 0,00 0,00 0,00 127.620.721,32 127.620.721,32 0,00 0,00 . 027 SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA 7.512.304,92 0,00 80.257,73 253.348,57 0,00 7.178.698,62 7.178.698,62 0,00 0,00 . 056 BENEFICIOS RPPS UNIAO 100.227,85 0,00 0,00 0,00 0,00 100.227,85 100.227,85 0,00 0,00 . 491 .RECURSOS DIVERSOS .21.565.019,49 .0,00 .0,00 .0,00 .21.565.019,49 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .TOTAL (III) = (I + II) .275.814.754,52 .4.382,52 .4.616.131,96 .12.414.609,00 .21.565.019,49 .237.214.611,55 .237.214.611,55 .0,00 .0,00 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: Seção de Contabilidade, Data da emissão: 13/01/2025 e hora de emissão 14:10 Notas: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2. Recursos a Receber para RP (valores líquidos, incluídos em Disponibilidade Bruta): fontes 000 (R$63.259.440,96), fontes 001 (R$127.620.721,32). 3. Recursos a Receber por TED (valores líquidos, incluídos em Disponibilidade Bruta): fontes 000 (R$16.516,00) UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 RGF - Anexo 6 (LRF, art . 48) . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .V A LO R . .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57 . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP .739.160.719,31 .0,051688% . Limite Máximo (Resolução CJF 2022/758) .1.587.225.173,53 .0,110992% . Limite Prudencial (parágrafo único do art . 22 da LRF) .1.507.863.914,86 .0,105442% . .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) .1.428.502.656,18 .0,099893% . .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Valor total .237.214.611,55 .0,00 FONTE: SISTEMA TESOURO GERENCIAL, UNIDADE RESPONSÁVEL: SEÇÃO DE CONTABILIDADE, DATA DA EMISSÃO: 13/01/2025 E HORA DE EMISSÃO 14:10 ELOÍSA CRUZ MOREIRA DE CARVALHO Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações LUIZ GUILHERME PIVA Diretor da Secretaria de Auditoria Interna JÂNIO MADY DOS SANTOS Diretor-Geral DIRETORIA-GERAL PORTARIA DIGER Nº 53, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 Divulga a relação de veículos que compõem a frota oficial da Justiça Federal da 6ª Região. O Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, JÂNIO MADY DOS SANTOS, conforme delegação de competência da Presidente do TRF 6ª Região realizada por intermédio da Portaria PRESI nº 103/2022 (id. 0102883), de 21/11/2022, do TRF-6ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei n. 14.226, de 20 de janeiro de 2021, e na Resolução 742/2021-CJF, de 14 de dezembro de 2021, e em conformidade com o disposto na Resolução nº 808, de 12 de dezembro de 2022, do Conselho da Justiça Fe d e r a l , CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções CNJ n. 83, de 10 de junho de 2009; CJF n. 736, de 22 de novembro de 2021; CJF n. 913, de 16 de outubro de 2024; e o que consta no Processo Administrativo nº 0000188-69.2025.4.06.8000, resolve: Art. 1º Dar publicidade à relação dos veículos que compõem a frota oficial da Justiça Federal da 6ª Região, consoante o anexo desta portaria. Parágrafo único. A relação referida no caput deste artigo está disponível na área de Transparência Pública do Portal da Justiça Federal da 6ª Região - https://portal.trf6.jus.br/portal-da-transparencia/gestao-orcamentaria-2/. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÂNIO MADY DOS SANTOS ANEXO FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEXTA REGIÃO CONFORME RESOLUÇÃO CNJ N. 83/2009, RESOLUÇÃO CJF N. 736/2021 e RESOLUÇÃO CJF N. 913/2024 . .LO C A L I DA D E .TIPO DE VEÍCULO .GRUPO .P L AC A .MARCA .M O D E LO .ANO - FA B R I C AÇ ÃO .V A LO R AT U A L MERCADO .T OT A L . SJMG - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS II - VEÍCULOS DE TRANSPORTE INSTITUCIONAL GRUPO B .GMF-4483 .GM - Chevrolet .Corsa Sedan 1.0 MPFI 8V 71cv 4p .2004 .R$19.709,00 .1 . .GMF-5431 .Renault .Megane G. Tour EXTREME 2.0 16V Aut. .2007 .R$18.303,00 .1