DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 3.252.980,88 2.241.409,63 2.243.410,23 2.244.349,68 2.244.349,68 2.244.349,68 2.230.208,35 2.244.983,69 2.243.920,19 2.297.658,20 2.501.757,16 2.562.472,45 28.551.849,82 51.414,50 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 29.866,47 - - - - - - - - 58.681,38 - 765.381,20 853.929,05 2.126,27 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .3.223.114,41 .2.241.409,63 .2.243.410,23 .2.244.349,68 .2.244.349,68 .2.244.349,68 .2.230.208,35 .2.244.983,69 .2.243.920,19 .2.238.976,82 .2.501.757,16 .1.797.091,25 .27.697.920,77 .49.288,23 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .7.192.911,89 .5.481.391,65 .5.757.129,77 .5.485.670,02 .5.407.013,90 .5.451.229,49 .5.391.346,17 .5.405.985,33 .5.552.903,98 .6.021.444,13 .9.694.067,84 .7.425.637,77 .74.266.731,94 .755.364,81 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .75.022.096,75 .0,005246 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .336.959.301,25 .0,023563 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .320.111.336,18 .0,022385 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .303.263.371,12 .0,021207 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 21/01/2.025, às 14h. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras De Exercícios Anteriores Do Exercício . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) .(g) . (h) = (f-g) .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .4.383.946,29 .2.803,31 .1,02 .2.387.182,82 .- .1.993.959,14 .1.993.959,14 .- - Recursos Ordinários 4.383.946,29 2.803,31 1,02 2.387.182,82 - 1.993.959,14 1.993.959,14 - - .000 - Recursos Livres da União .4.383.946,29 .2.803,31 .1,02 .2.387.182,82 .- .1.993.959,14 .1.993.959,14 .- - .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .1.023.113,08 .- .- .271.011,29 .561.173,16 .190.928,63 .124.851,80 .- 66.076,83 Recursos Vinculados ao RPPS 49.288,23 - - - 49.288,23 49.288,23 - - .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .49.288,23 .- .- . .- .49.288,23 .49.288,23 .- - Outros Recursos Vinculados 973.824,85 - - 271.011,29 561.173,16 141.640,40 75.563,57 - 66.076,83 001 - Recursos Livre da Seguridade Social 220.279,68 - - 147.232,68 - 73.047,00 73.047,00 - - 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 192.372,01 - - 123.778,61 - 68.593,40 2.516,40 - 66.076,83 050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - - 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - - .491 - Recursos Diversos .561.173,16 .- .- .- .561.173,16 .- .- .- - .TOTAL (III) = (I+II) .5.407.059,37 .2.803,31 .1,02 .2.658.194,11 .561.173,16 .2.184.887,77 .2.118.810,94 .- 66.076,83 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 21/01/2.025, às 14h. N OT A S : 1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 3.074.678,21. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE .Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57 .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 75.022.096,75 0,005246 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 336.959.301,25 0,023563 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 320.111.336,18 0,022385 .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .303.263.371,12 0,021207 .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .2.118.810,94 66.076,83 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 21/01/2.025, às 14h. RAFAEL ROMERO CARDOSO MACHADO Gestor Financeiro Substituto CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA Coordenador de Auditoria Interna GUILHERME DE SOUSA JULIANO Diretor-Geral Substituto Des. SÉRGIO ROCHA Presidente do Tribunal Em exercício