DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS EDUARDO CONTAR ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN 2024 A DEZ 2024 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (b) . Jan/24 Fe v / 2 4 Mar/24 Abr/24 Mai/2024 Jun/2024 Jul/2024 Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 T OT A L . ( Ú LT I M O S T OT A L EXECUTADO (C) = (A) +(B) . 12 MESES) . . . . . . . . . . . . . . .(a) . . . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 11.923.551,80 8.999.803,82 9.210.510,04 9.021.921,64 9.045.672,79 8.910.498,63 8.796.389,58 8.903.833,25 8.872.279,47 10.821.895,17 15.812.031,66 12.420.531,99 122.738.919,84 1.603.741,18 124.342.661,02 . Pessoal Ativo 9.529.595,04 7.329.455,81 7.540.162,03 7.350.309,83 7.375.008,83 7.239.834,67 7.125.725,62 7.206.926,96 7.175.373,18 9.045.148,92 13.228.635,6 10.497.073,31 100.643.249,8 1.603.741,18 102.246.990,98 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 8.545.853,94 6.288.849,48 6.497.090,89 6.304.205,09 6.335.535,56 6.201.595,43 6.088.286,79 6.175.957,75 6.145.336,3 8.013.180,74 11.191.970,26 9.341.156,94 87.129.019,17 1.593.782,67 88.722.801,84 . Obrigações Patronais 983.741,10 1.040.606,33 1.043.071,14 1.046.104,74 1.039.473,27 1.038.239,24 1.037.438,83 1.030.969,21 1.030.036,88 1.0319.68,18 2.036.665,34 1.155.916,37 13.514.230,63 9.958,51 13.524.189,14 . Pessoal Inativo e Pensionistas 2.393.956,76 1.670.348,01 1.670.348,01 1.671.611,81 1.670.663,96 1.670.663,96 1.670.663,96 1.696.906,29 1.696.906,29 1.776.746,25 2.583.396,06 1.923.458,68 22.095.670,04 0,00 22.095.670,04 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.056.093,76 1.441.120,07 1.441.120,07 1.442.383,87 1.441.436,02 1.441.436,02 1.441.436,02 1.467.678,35 1.467.678,35 1.547.518,31 2.235.297,76 1.666.881,74 19.090.080,34 0,00 19.090.080,34 . Pensões 337.863,00 229.227,94 229.227,94 229.227,94 229.227,94 229.227,94 229.227,94 229.227,94 229.227,94 229.227,94 348.098,3 256.576,94 3.005.589,70 0,00 3.005.589,70 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.380.046,82 1.658.285,50 1.664.819,33 1.812.335,39 1.815.505,55 1.656.438,07 1.656.438,07 1.682.680,40 1.682.680,40 1.686.186,54 1.803.297,44 2.591.675,71 22.090.389,22 0,00 22.090.389,22 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 1.847,43 8.381,26 155.897,32 159.067,48 0,00 0,00 0,00 0,00 3.506,14 1.746,68 1.450.820,12 1.781.266,43 0,00 1.781.266,43 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .2.380.046,82 .1.656.438,07 .1.656.438,07 .1.656.438,07 .1.656.438,07 .1.656.438,07 .1.656.438,07 .1.682.680,40 .1.682.680,40 .1.682.680,40 .1.801.550,76 .1.140.855,59 .20.309.122,79 .0,00 .20.309.122,79 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .9.543.504,98 .7.341.518,32 .7.545.690,71 .7.209.586,25 .7.230.167,24 .7.254.060,56 .7.139.951,51 .7.221.152,85 .7.189.599,07 .9.135.708,63 .14.008.734,22 .9.828.856,28 .100.648.530,62 .1.603.741,18 .102.252.271,80 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B) .102.252.271,80 .0,007150% . .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .231.208.164,60 .0,016168% . .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .219.647.756,37 .0,015360% . .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .208.087.348,14 .0,014551% Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 21 janeiro 2025 e hora de emissão 15h e 04m. NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025; 3)- Não há, no momento, despesa com pessoal não executada orçamentariamente; 4)- Neste quadrimestre ocorre a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração. SÉRGIO ROBERTO DA SILVA Secretário de Administração e Finanças ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA Dirigente de Auditoria Interna HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral Des. CARLOS EDUARDO CONTAR Presidente do Tribunal