DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (f) = (a-(b+c+d+e)) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA LÍQUIDA . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . . .De Exercícios Anteriores (b) .Do Exercício (c) . . . . . .(h) = (f - g) . .TOTAL DE RECURSOS N ÃO VINCULADOS (I) .12.411.435,31 .107.422,66 .2.330.879,19 .3.767.312,19 .- .6.205.821,27 .6.205.821,27 .- .- . .000 - Recursos Livres da União .12.411.435,31 .107.422,66 .2.330.879,19 .3.767.312,19 .- .6.205.821,27 .6.205.821,27 .- .- . .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .2.739.246,15 .- .73.589,44 . 251.750,89 .1.873.778,59 .540.127,23 .540.127,23 .- .- . .Recursos Vinculados a Previdência Social .251,750,89 .- .- .251.750,89 .- .- .- .- .- . .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .251.750,89 .- .- .251.750,89 .- .- .- .- .- . .Outros Recursos Vinculados .2.487.495,26 .- .73.589,44 .- .1.873.778,59 .540.127,23 .540.127,23 .- . . .027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça .613.716,67 .- .73.589,44 .- .- .540.127,23 .540.127,23 .- .- . .491 - Recursos Diversos .1.873.778,59 .- .- .- .1.873.778,59 .- .- .- .- . .TOTAL (III)= (I+II) .15.150.681,46 .107.422,66 .2.404.468,63 .4.019.063,08 .1.873.778,59 .6.745.948,50 .6.745.948,50 .- .- Fonte: Sistema Siafi, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 21 janeiro 2025 e hora de emissão 15h e 04m. NOTAS: 1)- O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos; 2) Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos; 3) Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 9.769.731,44. SÉRGIO ROBERTO DA SILVA Secretário de Administração e Finanças ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA Dirigente de Auditoria Interna HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral Des. CARLOS EDUARDO CONTAR Presidente do Tribunal ANEXO III UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art. 48 - Anexo VI R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57 . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP .102.252.271,80 .0,007150 . .Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .231.208.164,60 .0,016168 . .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) . 219.647.756,37 .0,015360 . .Limite de alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .208.087.348,14 .0,014551 . .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO .DISP.DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RP NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Valor apurado nos Demonstrativos Respectivos .6.745.948,50 .0,00 Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 21 janeiro 2025 e hora de emissão 15h e 04m. SÉRGIO ROBERTO DA SILVA Secretário de Administração e Finanças ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA Dirigente de Auditoria Interna HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral Des. CARLOS EDUARDO CONTAR Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Relatório de Gestão Fiscal, 3° Quadrimestre de 2024, período de janeiro a dezembro de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida no artigo 54, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e CONSIDERANDO o que consta da Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, relativo às despesas executadas por esta Unidade Gestora no período de janeiro a dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA