DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA COM PESSOAL .L I Q U I DA DA S Inscritas Em Restos a Pagar . . .Jan/24 .Fe v /24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) Não Proces- sados1 (b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) . 55.393.558 . 42.224.686 . 42.096.286 . 42.024.921 . 42.595.820 . 41.690.459 . 43.323.235 . 41.159.524 . 42.644.857 . 45.304.798 . 72.240.206 . 53.010.681 . 563.709.031 . 9.579.124 . . Pessoal Ativo . 38.760.970 . 30.432.247 . 30.344.071 . 30.164.660 . 30.796.077 . 29.986.259 . 31.568.851 . 29.434.077 . 30.976.624 . 33.566.252 . 54.181.257 . 39.421.165 . 409.632.508 . 9.196.834 . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis . 33.960.561 . 25.299.007 . 25.235.486 . 25.071.270 . 25.705.825 . 24.910.624 . 26.514.287 . 24.391.453 . 25.944.447 . 28.528.619 . 44.050.008 . 33.661.067 . 343.272.655 . 8.817.682 . . Obrigações Patronais . 4.800.409 . 5.133.240 . 5.108.584 . 5.093.390 . 5.090.252 . 5.075.635 . 5.054.564 . 5.042.623 . 5.032.177 . 5.037.633 . 10.131.248 . 5.760.098 . 66.359.853 . 379.151 . . Pessoal Inativo e Pensionistas . 16.632.588 . 11.792.439 . 11.752.216 . 11.860.262 . 11.799.744 . 11.704.200 . 11.754.383 . 11.725.448 . 11.668.234 . 11.738.545 . 18.058.949 . 13.589.517 . 154.076.523 . 382.291 . . Aposentadorias, Reserva e Reformas . 10.285.593 . 7.272.388 . 7.294.518 . 7.431.593 . 7.362.162 . 7.302.736 . 7.372.637 . 7.330.898 . 7.344.213 . 7.316.296 . 11.321.998 . 8.699.517 . 96.334.548 . 55.097 . . Pensões . 6.346.995 . 4.520.051 . 4.457.697 . 4.428.669 . 4.437.582 . 4.401.464 . 4.381.747 . 4.394.549 . 4.324.021 . 4.422.249 . 6.736.951 . 4.890.000 . 57.741.975 . 327.194 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de . .terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) . 16.634.367 . 11.793.730 . 11.806.101 . 12.139.634 . 11.799.744 . 11.827.134 . 11.842.318 . 11.763.582 . 11.668.234 . 11.749.913 . 18.485.278 . 14.311.430 . 155.821.465 . 968.098 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração . 1.779 . 1.292 . 53.885 . 279.372 . - . 122.934 . 87.935 . 38.135 . - . 11.367 . 426.329 . 7.566.423 . 8.589.451 . 947.129 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados . 16.632.588 . 11.792.439 . 11.752.216 . 11.860.262 . 11.799.744 . 11.704.200 . 11.754.383 . 11.725.448 . 11.668.234 . 11.738.545 . 18.058.949 . 6.745.007 . 147.232.013 . 20.969 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) . 38.759.190 . 30.430.955 . 30.290.185 . 29.885.288 . 30.796.077 . 29.863.325 . 31.480.917 . 29.395.942 . 30.976.624 . 33.554.885 . 53.754.927 . 38.699.251 . 407.887.566 . 8.611.027 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.430.035.654.401,57 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 416.498.592,99 .0,029125 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 1.489.496.536,91 .0,104158 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 1.415.021.710,07 .0,09895 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 1.340.546.883,22 .0,093742 FONTE: Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 21/01/25 1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE .Receita Corrente Líquida 1.233.714.884.820,18 .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 389.955.520,93 0,031608 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.285.012.749,73 0,104158 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 1.220.762.112,24 0,098950 .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 1.156.511.474,76 0,093742 .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos . 23.839.288,95 2.562.895,56 FONTE: Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 21/01/25