DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012900170 170 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$1,00 .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade De Caixa Bruta .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados Disponibilidade De Caixa Líquida (Antes Da Inscrição Em Restos a Pagar Empenhados Empenhos Não Liquidados Cancelados Disponibilidade De Caixa Líquida (Após a Inscrição Em . .De Exercícios Anteriores .Do Exercício .e Não Liquidados de Exercícios Anteriores .Demais Obrigações Financeiras .Restos a Pagar Não Processados Do Exercício)1 .E Não Liquidados Do Exercício .(Não Inscritos Por Insuficiência Financeira) Restos a Pagar Não Processados Do Exercício) . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) .(g) . (h) = (f-g) .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .28.157.779,14 .68.571,80 .3.469.885,23 .714.215,59 .87.809,45 .23.817.297,07 .23.817.297,07 .0,00 0,00 .000 - Recursos Livres da União .28.157.779,14 .68.571,80 .3.469.885,23 .714.215,59 .87.809,45 .23.817.297,07 .23.817.297,07 . 0,00 .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .11.140.691,09 .0,00 .7.266,71 .0,00 .8.548.536,94 .2.584.887,44 .21.991,88 .0,00 2.562.895,56 Recursos Vinculados à Previdência Social 437.640,84 0,00 3.279,74 0,00 0,00 434.361,10 20.968,64 413.392,46 .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .437.640,84 .0,00 .3.279,74 .0,00 .0,00 .434.361,10 .20.968,64 . 413.392,46 Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . 052 - Recursos Livres da UO .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . 0,00 Outros Recursos Vinculados 10.703.050,25 0 3.986,97 0 8.548.536,94 2.150.526,34 1.023,24 0 2.149.503,10 001 - Recursos Livres da Seguridade Social 17.608,67 0,00 0,00 0,00 0,00 17.608,67 0,00 17.608,67 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 88.353,12 0,00 3.986,97 0,00 0,00 84.366,15 1.023,24 83.342,91 050 - Recursos Próprios Livres da UO 2.048.551,52 0,00 0,00 0,00 0,00 2.048.551,52 0,00 2.048.551,52 .491 - Recursos Diversos .8.548.536,94 .0,00 .0,00 .0,00 .8.548.536,94 .0,00 .0,00 . 0,00 .TOTAL (III) = (I+II) .39.298.470,23 .68.571,80 .3.477.151,94 .714.215,59 .8.636.346,39 .26.402.184,51 .23.839.288,95 .0,00 2.562.895,56 FONTE: Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 21/01/25 Notas: 1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 24.037.546,39. RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS Secretário de Orçamento e Finanças ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA Secretario de Controle Interno e Auditoria TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ATO Nº 26, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55, § 2º, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 3º quadrimestre de 2024. SILMAR FERNANDES ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EMRESTOS A . . .Jan/24 .Fe v / 2 4 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .T OT A L (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) .RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 84.453.142,48 69.707.446,37 68.489.607,35 67.728.053,69 67.771,857,07 67.615.074,50 66.387.486,76 66.488.137,54 69.314.130,28 79.373.515,19 122.876.796,40 98.647.791,28 928.853.038,91 8.583.637,97 . Pessoal Ativo 62.42.987,05 54.053.738,19 52.772.499,91 52.096.369,93 52.093.958,78 51.991.360,10 50.820.267,57 50.932.970,02 53.817.262,06 63.829.292,38 99.352.301,19 82.807.903,35 726.610.910,53 8.094.114,46 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas . Variáveis 54.331.053,27 45.837.511,06 44.587.926,46 43.928.596,28 43.958.627,30 43.880.232,96 42.724.229,19 42.819.825,90 45.688.428,78 55.591.346,27 83.000.004,72 73.500.297,30 619.848.079,49 7.957.152,28 . Obrigações Patronais 7.711.933,78 8.216.227,13 8.184.573,45 8.167.773,65 8.135.331,48 8.111.127,14 8.096.038,38 8.113.144,12 8.128.833,28 8.237.946,11 16.352.296,47 9.307.606,05 106.762.831,04 136.962,18 . Pessoal Inativo e Pensionistas 22.410.155,43 15.653.708,18 15.717.107,44 15.631.683,76 15.677.898,29 15.623.714,40 15.567.219,19 15.555.167,52 15.496.868,22 15.544.222,81 23.524.495,21 15.839.887,93 202.242.128,38 489.523,51 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 17.758.357,64 12.480.121,97 12.542.491,82 12.477.248,35 12.478.367,90 12.442.326,25 12.377.143,11 12.318.844,45 12.322.686,53 12.350.710,54 18.737.475,98 12.449.410,89 160.735.185,43 489.523,51 . Pensões 4.651.797,79 3.173.586,21 3.174.615,62 3.154.435,41 3.199.530,39 3.181.388,15 3.190.076,08 3.236.323,07 3.174.181,69 3.193.512,27 4.787.019,23 3.390.477,04 41.503.942,95 - . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de dezação ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . contratos de terceirização ou de contratação ratação deRF) . de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - _ _ _ _ _ - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentária ExecutadaExecuitada Orçamentáriamente . Orçamentariamente - - - - - - - - _ _ _ _ _ - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.