DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração . anterior ao da apuração 4.925,27 109.012,41 304.016,45 12.264,03 178.891,70 186.586,48 34.872,86 29.264,60 5.095,65 75.201,47 6.678,83 11.906.019,23 12.042.828,98 682.701,35 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculado VVINCUvVinculadosVinculados .22.379.298,50 .15.621.210,93 .15.682.807,10 .15.600.006,67 .15.646.221,20 .15.592.037,31 .15.535.542,10 .15.523.490,43 .15.465.191,13 .15.512.545,72 .23.461.141,03 .6.682.193,95 .192.701.686,07 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .62.068.918,71 .53.977.223,03 .52.502.783,80 .52.115.782,99 .51.946.744,17 .51.836.450,71 .50.817.071,80 .50.935.382,51 .53.843.843,50 .63.785.768,00 .99.408.976,54 .80.869.578,10 .724.108.523,86 .7.900.936,62 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .732.009.460,48 .0,051188 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .1.562.442.655,64 .0,109259 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.484.320.522,86 .0,103796 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.406.198.390,08 .0,098333 FO N T ES : SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECF/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 20/01/2025, às 18h22min. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a" e "b") R$1,00 Identificação dos Recursos Disponibi-lidade de Caixa Bruta (a) . OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disp. Cx. Líq. (Antes da Inscr. em RPNP do Exercício (f)=(a-(b+c+d+e)) RP Emp. Não Liq. do Exercício (g) Emp. Não Liq. Canc. (N. Insc por Insuf.Fin. Disp. .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos RP Empenha- dos e Não Liq. de Exerc. Ant. (d) Demais Obrigações Financeiras (e) Caixa Líq. (Após Insc. RPNP) (h) = (f-g) . . .De Exerc. Anteriores (b) .Do Exercício (c) . . . . . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .21.743.023,61 .150.126,73 .2.139.626,22 .398.016,37 .- .19.055.254,29 .19.055.254,29 .- - .Recursos Ordinários 000 - Recursos Livres da União .21.743.023,61 21.743.023,61 .150.126,73 150.126,73 .2.139.626,22 2.139.626,22 .398.016,37 398.016,37 .- .19.055.254,29 19.055.254,29 .19.055.254,29 19.055.254,29 .- - .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .397.078,09 .- .- .- .148.648,15 .248.429,94 .188.362,78 . 60.067,16 Recursos Vinculados ao RPPS 63.714,60 - - - 10.899,67 52.814,93 - - 52.814,93 . 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .63.714,60 .- .- .- .10.899,67 .52.814,93 .- .- 52.814,93 Outros Recursos Vinculados 333.363,49 - - - 137.748,48 195.615.01 188.362,78 - 7.252,23 001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - - 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 195.615,01 - - - - 195.615,01 188.362,78 - 7.252,23 050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - - .052 - Recursos Livres da UO 491 - Recursos Diversos .- 137.748,48 .- - .- - .- - .- 137.748,48 .- - .- - .- - - - . TOTAL (III) = (I+II) .22.140.101,70 .150.126,73 .2.139.626,22 .398.016,37 .148.648,15 .19.303.684,23 .19.243.617,07 .- 60.067,16 FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECF/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 20/01/2025, às 18h22min. Notas: 1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar e Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 20.506.597,61. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO SÃO PAULO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIM ES T R E .Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57 .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 732.009.460,48 0,051188 Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.562.442.655,64 0,109259 .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) Limite de Alerta (inciso II do§1º do art. 59 da LRF) .1.484.320.522,86 1.406.198.390,08 0,103796 0,098333 .RESTOS A PAGAR . RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO L I Q U I DA D O S DO EXERCÍCIO DISPONIB. DE CAIXA LÍQ. (APÓS A INSCR. EM R. P. NÃO PROC. DO EXERCÍCIO) .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .19.243.617,07 60.067,16 FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECONT/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 20/01/2025, às 18h22min. SILMAR FERNANDES Presidente do Tribunal MÁRIO TSUYOSHI ENDO Secretário de Orçamento e Finanças Substituto FREDERYK CHOPIN ARANTES Secretário de Auditoria Interna