DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROQUE LUCARELLI DATTOLI ANEXO 1_PJ_29_011 1_PJ_29_012 1_PJ_29_013 UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS JAN24 FEV/24 MAR/24 ABR/24 MAI24 JUN/24 JUL/24 AGO/24 SET24 OUT/24 NOV/24 DEZ/24 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 224.144.942,36 168.954.895,17 169.958.809,06 168.218.111,48 167.519.018,22 175.585.234,50 168.963.136,59 170.270.699,44 171.065.257,98 169.689.206,47 281.291.185,79 218.212.654,85 2.253.873.151,91 3.157.077,74 Pessoal Ativo 137.880.649,43 107.667.371,22 108.864.430,63 107.144.461,59 106.574.199,22 111.121.253,08 106.547.672,12 108.597.414,74 109.051.882,25 107.818.449,20 183.408.109,83 151.918.474,57 1.446.594.367,88 1.286.548,12 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 122.825.135,63 91.823.243,00 92.933.990,41 91.281.947,32 90.760.867,99 95.189.845,73 90.667.398,07 92.393.660,20 92.901.722,39 91.598.437,42 149.791.528,93 135.706.235,86 1.237.874.012,95 675.682,98 Obrigações Patronais 15.055.513,80 15.844.128,22 15.930.440,22 15.862.514,27 15.813.331,23 15.931.407,35 15.880.274,05 16.203.754,54 16.150.159,86 16.220.011,78 33.616.580,90 16.212.238,71 208.720.354,93 610.865,14 Pessoal Inativo e Pensionistas 86.264.292,93 61.287.523,95 61.094.378,43 61.073.649,89 60.944.819,00 64.463.981,42 62.415.464,47 61.673.284,70 62.013.375,73 61.870.757,27 97.883.075,96 66.294.180,28 807.278.784,03 1.870.529,62 Aposentadorias, Reserva e Reformas 67.329.617,83 47.760.568,20 47.698.129,98 47.778.713,33 47.806.267,04 49.573.591,10 48.889.072,92 48.231.372,95 48.445.015,83 48.136.761,69 77.015.247,03 50.889.155,62 629.553.513,52 739.168,99 Pensões 18.934.675,10 13.526.955,75 13.396.248,45 13.294.936,56 13.138.551,96 14.890.390,32 13.526.391,55 13.441.911,75 13.568.359,90 13.733.995,58 20.867.828,93 15.405.024,66 177.725.270,51 1.131.360,63 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.242.983,66 0,00 4.512,09 0,00 0,00 45.408.689,93 60.898.379,08 61.088.676,39 61.585.263,50 61.258.270,56 111.560.659,40 25.110.479,54 429.157.914,15 966.822,26 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 4.739,83 0,00 3.648,75 0,00 85.314,31 0,00 21.839,34 0,00 115.542,23 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 25.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 2.791,60 0,00 0,00 14.632.217,79 7.217.916,63 21.852.926,02 772.246,44 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.240.192,06 0,00 -227,74 0,00 0,00 45.408.689,93 60.894.730,33 61.088.676,39 61.499.949,19 61.258.270,56 96.906.602,27 17.892.562,91 407.189.445,90 169.575,82 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 221.901.958,70 168.954.895,17 169.954.296,97 168.218.111,48 167.519.018,22 130.176.544,57 108.064.757,51 109.182.023,05 109.479.994,48 108.430.935,91 169.730.526,39 193.102.175,31 1.824.715.237,76 2.190.255,48 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.430.035.654.401,57 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 1.826.905.493,24 0,127752% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.212.041.316,83 0,294541% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.001.439.250,99 0,279814% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.790.837.185,15 0,265087% FONTES: Sistema Tesouro Gerencial, Sistema de Pessoal Ergon e SIGEP-JT - CCON/SOF/TRT 1ª Região - 21/01/2025 - 13:33 h 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1) Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (SPV), executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 59.855.203,55. Fonte: Tesouro Gerencial. 2) Despesas com Precatórios da Administração Indireta, executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 1.709.082,38. Fonte: Tesouro Gerencial. 3) Despesas com Precatórios da Administração Direta, executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 32.218.587,28. Fonte: Tesouro Gerencial. 4) No período de janeiro/2024 a dezembro/2024 não houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados. Fonte: Tesouro Gerencial. z Desembargador Roque Lucarelli Dattoli Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região Diretor-Geral Denise Hollanda Costa Lima Maria de Lourdes Pires Bittencourt Diretora da Secretaria de Auditoria Interna Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a) Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 5) Não foram incluídos no item "Despesas não computadas" os valores liquidados em: janeiro/2024, R$ 195.968,80; fevereiro/2024, R$ 138.769,14; março/2024, R$ 135.398,55; abril/2024, R$ 181.378,67; maio/2024, R$ 151.385,20, referentes a Despesas Decorrentes de Decisão Judicial, uma vez que seus fatos geradores são referentes ao período de apuração deste relatório. Fonte: Sistema de Pessoal - ERGON. 6) Foram incluídos no item "Despesas não computadas" os valores liquidados em: janeiro/2024: R$ 2.791,60; novembro/2024: R$ 14.632.217,79; dezembro/2024: R$ 7.217.916,63 e Inscrição em Restos a Pagar Não Processados: R$ 772.246,44, referente a Despesas de Exercícios Anteriores, uma vez que seu fato gerador é anterior ao período de apuração deste relatório. Fonte: Tesouro Gerencial. 7) Foram excluídas no item Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente, as despesas detalhadas abaixo, tendo em vista a quitação destas despesas em julho/2024: 331900107 - Férias Vencidas e Prop. a Aposentados Civis, fevereiro/2024, R$ 34.815,32 e março/2024, R$ 137.281,36); 331900118- Licença Premio - Inativos Civis, fevereiro/2024, R$ 55.319,73, março/2024, R$ 60.008,10 e abril/2024, R$ 217.415,79; 331909401- Indenizações e Restituições Trabalhistas Ativo Civil , abril/2024, R$ 3.648,75. Fonte: Sistema de Pessoal - ERGON. 2 UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Do Exercício ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a - ( b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 86.142.163,97 805.242,83 60.276.141,51 5.015.694,98 0,00 20.045.084,65 20.045.084,65 0,00 0,00 Recursos Ordinários 86.142.163,97 805.242,83 60.276.141,51 5.015.694,98 0,00 20.045.084,65 20.045.084,65 0,00 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 46.957.645,88 147.963,37 2.166.703,30 389.494,54 11.234.007,99 33.019.476,68 3.246.561,71 0,00 29.772.914,97 Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência) 137.072,43 137.070,81 0,00 0,00 1,62 0,00 0,00 1,62 Recursos Vinculados à Previdência Social (RPPS) 207.935,03 0,00 0,00 0,00 207.935,03 169.575,82 0,00 38.359,21 Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas 35.378.630,43 10.892,56 2.166.703,30 389.494,54 0,00 32.811.540,03 3.076.985,89 0,00 29.734.554,14 Recursos Extraorçamentários 11.234.007,99 0,00 0,00 11.234.007,99 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Não Classificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 133.099.809,85 953.206,20 62.442.844,81 5.405.189,52 11.234.007,99 53.064.561,33 23.291.646,36 0,00 29.772.914,97 FONTE: Tesouro Gerencial - CCON/SOF/TRT 1ª Região - 21/01/2025 - 11:51 h Notas: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2. Disponibilidade para Restos a Pagar a Receber: R$ 81.059.642,65. Desembargador Roque Lucarelli Dattoli Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região Diretor-Geral Denise Hollanda Costa Lima Maria de Lourdes Pires Bittencourt Diretora da Secretaria de Auditoria Interna Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade OS DADOS SE REFEREM A UMA REPUBLICAÇÃO? (1 = SIM 2 = NÃO) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Restos a Pagar Empenhados e Não Líquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras De Exercícios

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