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Diário Oficial da União · 29/01/2025 · pág. 173

DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012900173 173 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente líquida 1.430.035.654.401,57 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 1.826.905.493,24 0,127752 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 4.212.041.316,83 0,294541 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 4.001.439.250,99 0,279814 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 3.790.837.185,15 0,265087 RESTOS A PAGAR Valor Total 23.291.646,36 29.772.914,97 FONTES: Sistema Tesouro Gerencial, Sistema de Pessoal Ergon e SIGEP-JT - CCON/SOF/TRT 1ª Região - 21/01/2025 - 13:33 h Desembargador Roque Lucarelli Dattoli Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região Diretor-Geral Denise Hollanda Costa Lima Maria de Lourdes Pires Bittencourt Diretora da Secretaria de Auditoria Interna Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA GPR Nº 22, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do 3º quadrimestre de 2023, nos termos do inciso III e parágrafo único do art. 54 e do § 2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Desª DENISE ALVES HORTA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 1_PJ_29_006 FONTE: Tesouro Gerencial/SIAFI. SIGEP/FolhaWeb. DOF/SEPEOC/TRT3. 21/JAN/2025. 12h e 25min. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A ( S ) : 1 - Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram computadas como despesas de pessoal: a) Despesas com Precatórios da Administração Direta e Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada de R$ 2.520.986,45. Não houve inscrição em Restos a Pagar. b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada de R$ 10.232.842,75. Não houve inscrição em restos a pagar. 2 - Das despesas classificadas como "sentenças judiciais" (elemento 91), todas se referem à competência do período do relatório e, portanto, não foram deduzidas. 3 - Não houve situação em que o TRT-MG se enquadrasse, nos últimos 12 meses, como despesas devidas e reconhecidas no período de apuração, não executadas orçamentariamente. 4- No mês de julho/2024, houve liquidação do valor de R$ 25.077,49, na natureza de despesa 319092.91, relativa a despesas com inativos, conforme notas de empenho 693/2024 e 695/2024. 4.1 - No mês de outubro/2024, houve liquidação do valor de R$ 17.773,85, na natureza de despesa 319092.91, relativa a despesas com pensionistas, conforme notas de empenho 955/2024 e 958/2024. 4.2 - No mês de dezembro/2024, houve liquidação do valor de R$ 133.290,01, na natureza de despesa 319092.91, relativa a despesas com inativos, conforme nota de empenho 1072/2024. Desª. DENISE ALVES HORTA Presidente do Tribunal GRACIELE TIBO BARBOSA LIMA Assessora de Ordenação de Despesas MARÍLIA SOUZA DINIZ ALVES Diretora de Orçamento e Finanças ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS ROSA Secretário de Auditoria Interna