DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012900174 174 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 1_PJ_29_007 FONTE: Tesouro Gerencial/Siafi - SEPEOC/DOF/TRT3 - 21/Jan/25 - 13h e 07m. Notas: 1. O montante de R$ 35.736.732,02 foi somado à Disponibilidade de Caixa Bruta, e constou na conta de controle 822240101 (Recebimento de RAP autorizado - Inscrição) ao final do exercício, relativo a valores inscritos em restos a pagar. Já recebido da Setorial Financeira em jan/2025. 2. Em virtude do Acórdão TCU 2717/2023 - Plenário, subitem 9.2, os valores depositados em contas vinculadas, relativos aos contratos de terceirização de mão de obra, passaram a ser registrados em contas do ativo e passivo financeiros (111310200 - garantias e 218810406 - depósitos retidos de fornecedores), correspondendo ao saldo na fonte 1491, no valor de R$ 12.209.898,41. O restante dos recursos extraorçamentários, no valor de R$ 25.406,71, encontram-se nas contas 218810400 - depósitos não judiciais, relativos a cauções (R$ 10.041,47), depósitos de terceiros (R$ 11.445,52) e OB cancelada de R$ 3.973,72, lançada em valores não reclamados. 2.1. Valor de R$ 396.500,00 relativo a recursos financeiros comprometidos a serem liberados em 2025, em virtude da celebração do TED 40062/2024, com o CEFET-MG, conforme cronograma de entregas previstas. 3. A maior parte dos Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do exercício, aproximadamente R$ 14,5 milhões, referiu-se aos recolhimentos de DARF à União, para IRPF e RPPS, cujo vencimento se deu em 20/01/2025, tendo havido o devido pagamento. 4. Dos Restos a Pagar Não Processados inscritos no Exercício, R$ 7,2 milhões referiu-se a despesas de pessoal, R$ 3,7 milhões pericias da justiça gratuita, R$ 2,4 milhões a despesas com assistência médica e odontológica, R$ 5,7 milhões a aquisição de computadores e notebooks, R$ 1,46 milhões a aquisição de veículos, R$ 1,53 milhões a serviços de computação em nuvem, R$ 2,7 milhões a serviços de terceirização de mão de obra, sendo o restante pulverizado em contratações diversas. Desª. DENISE ALVES HORTA Presidente do Tribunal GRACIELE TIBO BARBOSA LIMA Assessora de Ordenação de Despesas MARÍLIA SOUZA DINIZ ALVES Diretora de Orçamento e Finanças ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS ROSA Secretário de Auditoria Interna UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 LRF, art. 48 - Anexo VI R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57 . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 1.804.621.270,10 0,126194 . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,304548% 4.355.144.984,77 0,304548 . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,289321% 4.137.387.735,53 0,289321 . .Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,274093% .3.919.630.486,29 .0,274093 . .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Valor Total .33.943.729,84 .43.931.057,26 FONTE: Siafi/Tesouro Gerencial - SEPEOC/DOF/TRT3 - 21/Jan/25 - 13h e 15m. Desª. DENISE ALVES HORTA Presidente do Tribunal GRACIELE TIBO BARBOSA LIMA Assessora de Ordenação de Despesas MARÍLIA SOUZA DINIZ ALVES Diretora de Orçamento e Finanças ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS ROSA Secretário de Auditoria Interna TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 224, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, torna público o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, constante no Processo Administrativo TRT 4ª nº 2552/2024(PROAD). RICARDO HOFMEISTER ALMEIDA MARTINS-COSTA