DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em R$ 1,00 . .Despesas Executadas . .Janeiro a dezembro de 2024 . .Liquidadas Inscritas em . . Despesa com Pessoal .Jan .Fe v .Mar .Abr .Mai .Jun .Jul .Ago .Set .Out .Nov .Dez .Total Restos a Pagar não Total . .2024 .2024 .2024 .2024 .2024 .2024 .2024 .2024 .2024 .2024 .2024 .2024 .(Últimos 12 meses) .Processados .Executado . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) .C=(a)+(b) . .Despesa Bruta com Pessoal (I) .87.033.727,89 .70.626.076,07 .73.425.502,99 .71.601.149,62 .71.940.794,62 .72.533.532,33 .72.194.324,92 .72.504.875,64 .72.536.396,38 .82.167.361,50 .112.994.204,94 .108.985.015,69 .968.542.962,59 .3.663.667,12 .972.206.629,71 . .Pessoal Ativo .59.044.739,19 .51.092.487,78 .53.237.343,87 .51.728.835,20 .51.927.420,51 .52.462.060,45 .51.397.609,10 .52.297.420,24 .52.040.814,56 .59.312.269,88 .81.497.175,97 .85.235.821,27 .701.273.998,02 .3.404.051,55 .704.678.049,57 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesa Variáveis .51.665.970,91 .43.236.994,56 .45.107.578,28 .43.775.954,55 .44.011.127,65 .44.573.132,06 .43.463.517,73 .44.385.931,73 .44.149.310,21 .50.541.723,40 .65.679.583,15 .75.547.450,80 .596.138.275,03 .3.246.039,56 .599.384.314,59 . .Obrigações Patronais .7.378.768,28 .7.855.493,22 .8.129.765,59 .7.952.880,65 .7.916.292,86 .7.888.928,39 .7.934.091,37 .7.911.488,51 .7.891.504,35 .8.770.546,48 .15.817.592,82 .9.688.370,47 .105.135.722,99 .158.011,99 .105.293.734,98 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .27.988.988,70 .19.533.588,29 .20.188.159,12 .19.872.314,42 .20.013.374,11 .20.071.471,88 .20.796.715,82 .20.207.455,40 .20.495.581,82 .22.855.091,62 .31.497.028,97 .23.749.194,42 .267.268.964,57 .259.615,57 .267.528.580,14 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .21.443.752,75 .15.014.529,43 .15.547.638,88 .15.298.910,40 .15.391.832,72 .15.441.220,55 .16.163.611,40 .15.555.595,57 .15.642.821,09 .17.819.860,04 .24.264.838,13 .18.895.851,62 .206.480.462,58 .227.365,57 .206.707.828,15 . .Pensões .6.545.235,95 .4.519.058,86 .4.640.520,24 .4.573.404,02 .4.621.541,39 .4.630.251,33 .4.633.104,42 .4.651.859,83 .4.852.760,73 .5.035.231,58 .7.232.190,84 .4.853.342,80 .60.788.501,99 .32.250,00 .60.820.751,99 .Outras Despesas de pessoal decorrentes de contratos de .terceirização ou de Contratação de forma indireta(§ 1º art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 .0,00 . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente. .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesas não Computadas (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .17.939.458,53 .8.937.491,26 .10.781.091,23 .14.848.481,11 .19.400.122,44 .19.946.184,35 .15.094.943,89 .20.087.046,01 .20.362.618,21 .29.063.985,33 .31.287.311,14 .17.739.972,25 .225.488.705,75 .113.678,31 .225.602.384,06 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .22,56 .22,56 .22,56 .22,56 .22,56 .22,56 .22,56 .22,56 .22,56 .0,00 .0,00 .0,00 .203,04 .0,00 .203,04 . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .2.270,49 .37.586,72 .21.764,42 .6.363.488,95 .81.020,97 .12.723.150,76 .19.229.282,31 .778,31 .19.230.060,62 . .Inativos e pensionistas com Recursos Vinculados .17.939.435,97 .8.937.468,70 .10.781.068,67 .14.848.458,55 .19.400.099,88 .19.946.161,79 .15.092.650,84 .20.049.436,73 .20.340.831,23 .22.700.496,38 .31.206.290,17 .5.016.821,49 .206.259.220,40 .112.900,00 .206.372.120,40 . .Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I - II) .69.094.269,36 .61.688.584,81 .62.644.411,76 .56.752.668,51 .52.540.672,18 .52.587.347,98 .57.099.381,03 .52.417.829,63 .52.173.778,17 .53.103.376,17 .81.706.893,80 .91.245.043,44 .743.054.256,84 .3.549.988,81 .746.604.245,65 . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL AJUSTADA . .Receita Corrente Líquida - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 . . .Despesa Total com Pessoal - DTP (V)= ( IIIa +IIIb ) .746.604.245,65 .0,052209% . .Limite Máximo (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.951.440.954,35 .0,136461% . .Limite Prudencial (VII)= (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.853.868.906,64 .0,129638% . .Limite de Alerta (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.756.296.858,92 .0,122815% Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 23.01.2025, 13h e 40m. Notas: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. 2) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2.097/2011 - TCU - Plenário, não foram computados no Anexo I: a) Despesas com Precatório executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), no valor de R$ 7.509.765,51. b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por intermédio da descentralização interna de créditos (provisão), no valor de R$ 7.623.536,64. 3)Não Houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados referente a Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração. 4)Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025 Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Presidente do Tribunal WLADEMIR DE SOUZA ROLIM Diretor-Geral CLODOMIRO GONÇALVES GUERRA JÚNIOR Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças Substituto AVANY GOMES DA CUNHA CAVALCANTI Diretora da Secretaria de Auditoria