DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012900177 177 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") Em R$ 1,00 . ObrigaçõesFinanceiras . Disponibilidade de Restos a Pagar Empenhos não Disponibilidade de . Disponibilidade Restos a Pagar .Liquidados e não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Demais Caixa Líquida Empenhados e Liquidados Cancelados Caixa Líquida . Identificação dos Recursos de Caixa Bruta De Exercícios Do Não Liquidados Obrigações (Antes da inscrição em restos a pagar Não Liquidados (Não Inscritos por (Após a Inscrição em Restos a Pagar . Anteriores Exercício de Exercícios Anteriores Financeiras não processados do Exercício) do Exercício Insuficiência Financeira) Não Processados do Exercício) . . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f )=(a-(b+c+d+e)) .(g) . .(h) = (f - g) . .Total dos Recursos Não Vinculados (I) .17.306.690,29 .44.770,26 .1.037.370,53 .255.403,61 .0,00 .15.969.145,89 .15.969.145,89 .0,00 .0,00 . .000 - Recursos Livres da União (1) .17.306.690,29 .44.770,26 .1.037.370,53 .255.403,61 .0,00 .15.969.145,89 .15.969.145,89 .0,00 .0,00 . .Total dos Recursos Vinculados (II) .51.175.493,26 .17.959,03 .376.796,19 .158.672,67 .5.040.537,80 .45.581.527,57 .525.470,51 .0,00 .45.056.057,06 . .027 - Serviços Afetos às Ativ. Específicas da Justiça .226.698,76 .0,00 .47.268,84 .0,00 .0,00 .179.429,92 .149.828,62 .0,00 .29.601,30 . .050 - Recursos Próprios Livres da UO .4.295.226,73 .0,00 .114.333,93 .1.321,78 .0,00 .4.179.571,02 .0,00 .0,00 .4.179.571,02 . .056 - Benef. do Reg. Próprio de Prev. Social da União .162.984,60 .0,00 .0,00 .43.093,39 .0,00 .119.891,21 .112.900,00 .0,00 .6.991,21 . .081 - Recursos de Convênios .40.714.666,73 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .40.714.666,73 .0,00 .0,00 .40.714.666,73 . .138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional .735.378,64 .17.959,03 .215.193,42 .114.257,50 .0,00 .387.968,69 .262.741,89 .0,00 .125.226,80 . .491 - Recursos Diversos (2) e (3) .5.040.537,80 .0,00 .0,00 .0,00 .5.040.537,80 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Total (III) = (I + II) .68.482.183,55 .62.729,29 .1.414.166,72 .414.076,28 .5.040.537,80 .61.550.673,46 .16.494.616,40 .0,00 .45.056.057,06 Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 23.01.2025,13h e 35m. Notas: (1) Disponibilidade de RP a Receber: R$ 9.934.994,36. (2) Depósitos e Cauções: R$ 81.396,18. (3) Garantias: R$ 4.959.141,62. Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Presidente do Tribunal WLADEMIR DE SOUZA ROLIM Diretor-Geral CLODOMIRO GONÇALVES GUERRA JÚNIOR Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças Substituto AVANY GOMES DA CUNHA CAVALCANTI Diretora da Secretaria de Auditoria UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art. 48 - Anexo VI Em R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . . .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57 . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP .746.604.245,65 .0,052209% . .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,136461%> .1.951.440.954,35 .0,136461% . .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,129638%> .1.853.868.906,64 .0,129638% . .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <0,122815%> .1.756.296.858,92 .0,122815% . RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM . . .NÃO LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO .RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Valor Total .16.494.616,40 .45.056.057,06 FONTE: Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 23.01.2025, 13h e 50m. Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Presidente do Tribunal WLADEMIR DE SOUZA ROLIM Diretor-Geral CLODOMIRO GONÇALVES GUERRA JÚNIOR Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças Substituto AVANY GOMES DA CUNHA CAVALCANTI Diretora da Secretaria de Auditoria TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, inciso I, alínea a, inciso III, alíneas a e b, e § 2º da Lei Complementar nº 101, de 04.5.2000, e na Portaria STN n° 699/2023, e considerando, ainda, o que consta dos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 3484/2024, resolve: TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao 3º quadrimestre de 2024, conforme Anexos deste Ato, contendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, e o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal. Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA