DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O DIRETOR-GERAL E ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Ildefonso Rocha de Souza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao art. 1º, incisos I e II da Portaria Nº 86/2017/SGP, datada de 25-1-2017, e o determinado no inciso III e parágrafo único do art. 54, e § 2º do art. 55 da Lei Complementar no. 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024 desta Corte, na forma constante de seus anexos, pertinentes ao período de janeiro a dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a R EG I ÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . . .JA N / 2024 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2024 .SET/2024 .OUT/2024 .N OV / 2024 .D EZ / 2024 .T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 51.824.414,17 40.292.626,07 39.956.950,36 40.145.037,14 39.892.886,88 40.148.208,12 40.229.747,08 40.216.081,59 39.711.485,00 40.317.239,23 62.645.928,27 55.202.129,20 530.582.733,11 129.177,63 530.711.910,74 Pessoal Ativo 31.293.016,87 25.778.258,00 25.386.800,07 25.723.283,08 25.360.896,60 25.643.279,15 25.482.303,68 25.332.027,28 24.959.484,27 25.374.618,39 39.810.794,32 39.676.029,28 339.820.790,99 129.177,63 339.949.968,62 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 27.641.289,97 21.918.654,62 21.488.005,11 21.879.663,84 21.526.755,95 21.816.857,87 21.679.559,37 21.505.459,41 21.139.691,33 21.616.934,47 32.219.438,71 35.866.860,07 290.299.170,72 129.177,63 290.428.348,35 Obrigações Patronais 3.651.726,90 3.859.603,38 3.898.794,96 3.843.619,24 3.834.140,65 3.826.421,28 3.802.744,31 3.826.567,87 3.819.792,94 3.757.683,92 7.591.355,61 3.809.169,21 49.521.620,27 - 49.521.620,27 Pessoal Inativo e Pensionistas 20.531.397,30 14.514.368,07 14.570.150,29 14.421.754,06 14.531.990,28 14.504.928,97 14.747.443,40 14.884.054,31 14.752.000,73 14.942.620,84 22.835.133,95 15.526.099,92 190.761.942,12 - 190.761.942,12 Aposentadorias, Reserva e Reformas 17.051.283,77 12.033.319,42 12.127.668,80 11.981.895,99 12.064.805,20 12.045.311,32 12.174.353,82 12.404.669,68 12.258.609,46 12.369.703,59 18.988.089,57 13.000.842,15 158.500.552,77 - 158.500.552,77 Pensões 3.480.113,53 2.481.048,65 2.442.481,49 2.439.858,07 2.467.185,08 2.459.617,65 2.573.089,58 2.479.384,63 2.493.391,27 2.572.917,25 3.847.044,38 2.525.257,77 32.261.389,35 - 32.261.389,35 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 17.057.186,79 11.960.855,62 12.127.668,80 11.981.895,99 12.064.805,20 12.045.311,32 7.618.847,77 8.900.396,39 4.700,53 276.586,10 4.266.676,31 5.996.010,34 104.300.941,16 - 104.300.941,16 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 5.903,02 276.586,10 - 2.972.819,96 3.255.309,08 - 3.255.309,08 .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados . 17.051.283,77 . 11.960.855,62 . 12.127.668,80 . 11.981.895,99 . 12.064.805,20 . 12.045.311,32 . 7.618.847,77 . 8.900.396,39 . 4.700,53 . . 4.266.676,31 . 3.023.190,38 . 101.045.632,08 . - . 101.045.632,08 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) . 34.767.227,38 . 28.331.770,45 . 27.829.281,56 . 28.163.141,15 . 27.828.081,68 . 28.102.896,80 . 32.610.899,31 . 31.315.685,20 . 39.706.784,47 . 40.040.653,13 . 58.379.251,96 . 49.206.118,86 . 426.281.791,95 . 129.177,63 . 426.410.969,58 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .426.410.969,58 .0,029818% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .944.123.839,39 .0,066021% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .896.917.647,42 .0,062720% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .849.711.455,45 .0,059419% FONTE: TG - DIVISÃO DE CO N T A B I L I DA D E : 24/01/2025 - 15h 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Os gastos com Precatórios de Requisição de Pequenos Valores na Ação 0625, foram consolidados no valor de R$ 5.443.340,41. 2. Os gastos com Precatórios na Ação 0005 Administração Direta, foram executados no valor de R$ 1.200.826,77. Manaus, 27 de janeiro de 2025 JORGE ÁLVARO MARQUES GUEDES Presidente do Tribunal ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA Ordenador da Despesa THIAGO GUEDES DE OLIVEIRA Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças Em substituição CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA Contador Responsável NELSON MACHADO BARROS Diretor da Secretaria de Auditoria