DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação. Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM P ES S OA L . . . INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . . .jan/2024 .fev/2024 .mar/2024 .abr/2024 .mai/2024 .jun/2024 .jul/2024 .ago/2024 .set/2024 .out/2024 .nov/2024 .dez/2024 .T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .46.021.653,07 .37.861.065,10 .38.627.263,65 .38.051.000,93 .38.135.102,34 .39.595.476,36 .39.502.157,98 .38.330.509,37 .38.441.869,11 .43.303.918,63 .38.029.048,56 .84.361.295,92 .520.260.361,02 .1.058.738,71 .521.319.099,73 . .Pessoal Ativo .30.430.226,07 .26.887.228,56 .27.385.664,27 .26.879.485,93 .26.946.786,04 .28.093.010,27 .27.063.510,82 .27.615.760,61 .27.087.731,85 .30.383.744,67 .26.832.399,05 .63.367.681,83 .368.973.229,97 .880.010,49 .369.853.240,46 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .26.533.441,48 .22.727.572,27 .23.228.724,91 .22.727.311,89 .22.799.626,12 .23.925.044,78 .22.895.650,20 .23.432.606,40 .22.917.963,20 .25.765.247,78 .22.667.074,86 .54.378.941,21 .313.999.205,10 .227.016,34 .314.226.221,44 . .Obrigações Patronais .3.896.784,59 .4.159.656,29 .4.156.939,36 .4.152.174,04 .4.147.159,92 .4.167.965,49 .4.167.860,62 .4.183.154,21 .4.169.768,65 .4.618.496,89 .4.165.324,19 .8.988.740,62 .54.974.024,87 .652.994,15 .55.627.019,02 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .15.591.427,00 .10.973.836,54 .11.241.599,38 .11.171.515,00 .11.188.316,30 .11.502.466,09 .12.438.647,16 .10.714.748,76 .11.354.137,26 .12.920.173,96 .11.196.649,51 .20.993.614,09 .151.287.131,05 .178.728,22 .151.465.859,27 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .13.265.263,73 .9.361.727,97 .9.636.935,21 .9.573.578,53 .9.601.686,57 .9.894.068,71 .10.844.046,04 .9.133.033,16 .9.671.742,46 .10.970.635,43 .9.492.615,52 .17.234.945,06 .128.680.278,39 .96.230,21 .128.776.508,60 . .Pensões .2.326.163,27 .1.612.108,57 .1.604.664,17 .1.597.936,47 .1.586.629,73 .1.608.397,38 .1.594.601,12 .1.581.715,60 .1.682.394,80 .1.949.538,53 .1.704.033,99 .3.758.669,03 .22.606.852,66 .82.498,01 .22.689.350,67 . .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .15.526.761,64 .10.940.071,57 .11.166.411,77 .11.094.757,26 .11.111.558,56 .11.418.922,84 .5.173.506,02 .10.818.278,04 .11.267.641,34 .15.892.568,00 .201.257,85 .12.734.003,98 .127.345.738,87 .456.987,51 .127.802.726,38 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .0,00 .33.257,99 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .220.498,69 .0,00 .3.058.889,96 .0,00 .8.917.864,77 .12.230.511,41 .452.092,36 .12.682.603,77 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .15.526.761,64 .10.906.813,58 .11.166.411,77 .11.094.757,26 .11.111.558,56 .11.418.922,84 .5.173.506,02 .10.597.779,35 .11.267.641,34 .12.833.678,04 .201.257,85 .3.816.139,21 .115.115.227,46 .4.895,15 .115.120.122,61 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .30.494.891,43 .26.920.993,53 .27.460.851,88 .26.956.243,67 .27.023.543,78 .28.176.553,52 .34.328.651,96 .27.512.231,33 .27.174.227,77 .27.411.350,63 .37.827.790,71 .71.627.291,94 .392.914.622,15 .601.751,20 .393.516.373,35 . . . . . . . . . . . . . . . . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .- . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .393.516.373,35 .0,027518% . . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .966.389.494,53 .0,067578% . . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .918.070.019,80 .0,064199% . . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .869.750.545,08 .0,060820% . . .FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SOF - DCCONT, 23/JAN/2025 às 08:41 horas 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA¹: Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização de créditos (Provisão): R$ 4.507.946,62 NOTA²: Despesas com Outros Precatórios Judiciais executados por meio de descentralização de créditos (destaque): R$ 4.588.767,00