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Diário Oficial da União · 29/01/2025 · pág. 182

DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012900182 182 Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ANEXO 5 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA E INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . . .De Exercícios Anteriores .Do Exercício . . . . . . . . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d + e)) .(g) . .(h) = (f - g) . .TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) .13.857.658,22 .275,82 .11.850.344,99 .0,00 .0,00 .2.007.037,41 .2.007.037,41 .0,00 .0,00 . .000 .RECURSOS LIVRES DA UNIAO .13.857.658,22 .275,82 .11.850.344,99 .0,00 .0,00 .2.007.037,41 .2.007.037,41 . .0,00 . . . . . . . . .0,00 . . .0,00 . .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .4.913.121,26 .0,00 .1.201.730,89 .0,00 .441.793,75 .3.269.596,62 .195.033,13 .0,00 .3.074.563,49 . .001 .RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL .300.920,95 . . . .0,00 .300.920,95 . . .300.920,95 . .027 .SERV.AFETOS AS AT I V I D. ES P EC I F I C A S DA JUSTICA .359.663,05 .0,00 .9.353,59 . .0,00 .350.309,46 .72.418,74 . .277.890,72 . .050 .R EC U R S O S PROPRIOS LIVRES DA UO .1.109.172,23 . .24,57 . .0,00 .1.109.147,66 .7.963,00 . .1.101.184,66 . .056 .BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO .1.176.561,69 . .1.176.561,69 . .0,00 .0,00 .4.895,15 . .-4.895,15 . .081 .CO N V E N I O S .1.133.733,69 . . . .0,00 .1.133.733,69 . . .1.133.733,69 . .138 .MELHORIA DA P R ES T AC AO JURISDICIONAL .391.275,90 .0,00 .15.791,04 . .0,00 .375.484,86 .109.756,24 . .265.728,62 . .491 .R EC U R S O S DIVERSOS .441.793,75 . . . .441.793,75 .0,00 . . .0,00 . .TOTAL (III) = (I + II) .18.770.779,48 .275,82 .13.052.075,88 .0,00 .441.793,75 .5.276.634,03 .2.202.070,54 .0,00 .3.074.563,49 . . . .FONTE: TESOURO GERENCIAL 2025 - SOF - DCCONT - 23/01/2025 ÀS 08:41 HORAS. NOTA¹: Os empenhos 2024NE000008 e 2024NE000605, que totalizavam o saldo de R$4895,15 nos restos a pagar empenhados e não liquidados do exercício, na Fonte 1056, foram objeto de anulação em Janeiro de 2025. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O BIMESTRE . .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57 . . . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP .393.516.373,35 .0,027476 . .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> .966.389.494,53 .0,067578 . .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> .918.070.019,80 .0,064199 . . . . . .DÍVIDA CONSOLIDADA .V A LO R .% SOBRE A RCL . .Dívida Consolidada Líquida .0 .0 . .Limite Definido por Resolução do Senado Federal .0 .0 . . . . . .GARANTIAS DE VALORES .V A LO R .% SOBRE A RCL . .Total das Garantias Concedidas .0 .0 . .Limite Definido por Resolução do Senado Federal .0 .0 . . . . . .OPERAÇÕES DE CRÉDITO .V A LO R .% SOBRE A RCL . .Operações de Crédito Internas e Externas .0 .0 . .Operações de Crédito por Antecipação da Receita .0 .0 . .Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas .0 .0 . .Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita .0 .0 . . . . . .RESTOS A PAGAR .INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Valor Total .2.202.070,54 .5.276.634,03 . .FONTE: TESOURO GERENCIAL - SPF - DCCONT - 23/JAN/2025 - 08:41h Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO Presidente do Tribunal ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA Diretor-Geral NATHÁLIA DE ALMEIDA TORRES Diretora da Secretaria de Auditoria Interna LEONARDO GUEDES PEREIRA Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças