DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº020 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025 91

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0342/2025-GS DE 22 DE JANEIRO DE 2025

POLICIAIS: 3 VALOR GERAL: 600,00 RIFLE: 1

PORTARIA Nº0344/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.065694/2024-45, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0344/2025-GS DE 22 DE JANEIRO DE 2025

POLICIAIS: 3 VALOR GERAL: 630,00 REVÓLVER: 1 MUNIÇÕES: 5

PORTARIA Nº0346/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.030062/2024-80, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0346/2025-GS DE 22 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº0509/2025.

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA PLANEJAR A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E AÇÕES NOS ATENDIMENTOS DAS OCORRÊNCIAS DE PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO ALHEIO. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO que compete à SSPDS coordenar, controlar e integrar as ações dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa Social conforme disposto no art. 25 da Lei nº16.710/2018, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos e ações nos atendimentos das ocorrências de perturbação ao sossego alheio, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho (GT) para planejar, desenvolver e implementar protocolos padronizados para lidar com ocorrências de perturbação do sossego público.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho Institucional será composto por 01 (um) membro titular e 01 (um) respectivo suplente, indicados pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, relacionados no art. 3º da presente portaria.

Art. 3º. Fica designado para compor o GT representantes dos seguintes órgãos vinculados e das coordenadorias da SSPDS: I - ÓRGÃO: POLÍCIA MILITAR (PM)