DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº020 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025

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inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2

Registre-se e publique-se.

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/02887

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2024/02887; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: SOLUCAO COMERCIO DE GASES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2024/02887 e os preceitos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021. VI- FORO: Fortaleza/CE; VII - OBJETO: Primeiro Termo aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2024/02887, cujo objeto dispõe sobre a prorrogação por mais 12 (doze) meses e o reajuste econômico-financeiro , visando futuras e eventuais aquisições de gases para uso no Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF) e no de Química Forense (NUQFO), pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF. VIII – DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada a partir do dia 01 de março de 2025, com término no dia 28 de fevereiro de 2026. IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2024/02887, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; X - DATA: 22/01/2025; XI - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Fabiano Gomes Agostinho – Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2024_001_2711 / 2025 – IG 1345245

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: ELEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de calibração, verificação e manutenção com reposição de peças de etilômetros BAF-300 , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o ato de inexigibilidade n° 014/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze), contado da publicação na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 35.227,50 (trinta e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Elias de Freitas Lobo Junior - Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº80/2025 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a determinação de ordem judicial exarada nos autos do processo nº 3015624-56.2024.8.06.0001, encaminhado através do NUP 13001.021233/2024-63, além do disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular o DISCENTE abaixo indicado, no CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE PM - CHST PM - (PERÍODO 01/07/2024 A 15/08/2024). Local: Fortaleza/CE Período: 01/07/2024 a 15/08/2024 Carga-Horária: 220 h/a EaD

Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE

DIRETOR-GERAL

*** *** * PORTARIA Nº81/2025 – DG/AESP|CE - NUP Nº 10041.005993/2024-69 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE FORÇA TÁTICA - CFT - TURMA II/2024 - (PERÍODO 11/11/2024 A 29/11/2024) Aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.005540/2024-32, bem como o processamento das informações contidas na Planilha de Notas, encaminhada através do NUP Nº10041.005993/2024-69, bem como, à Comunicação Interna Nº 001211/2024/AESP/CE/CEMI, de 05 de dezembro de 2024, apura, afere e oficia , por ordem de classificação, os CONCLUDENTES** do CURSO DE FORÇA TÁTICA - CFT - TURMA II/2024 - (PERÍODO 11/11/2024 A 29/11/2024), conforme a seguir discriminado: