DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital nº 109/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto 1.1 - FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CAMPUS JUIZ DE FORA 1.1.1 - Seleção nº 94: Departamento de Métodos Aplicados e Práticas Laboratoriais - Processo nº 23071.943407/2024-71 - Nº Vagas: 01 (uma) . .Classificação .Nome .Nota . .1º .MARINA POLIDORO MARQUES .7,25 . .2º .MARIA DEL-VECCHIO BOGADO .6,97 . .3º .CAROLINA RODRIGUES MENDONÇA MARTINS .6,77 2 - Edital nº 110/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto 2.1 - FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO - CAMPUS JUIZ DE FORA 2.1.1 - Seleção nº 95: Departamento de Projeto, Representação e Tecnologia da Arquitetura e do Urbanismo - Processo nº 23071.941662/2024-89 - Nº Vagas: 01 (uma) . .Classificação .Nome .Nota . .1º .RODRIGO DE ALMEIDA SPINELLI PINTO .7,47 . .2º .MARIANA CAMILLO SANTANA .6,20 3 - Edital nº 111/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto 3.1 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA VIDA - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES 3.1.1 - Seleção nº 96: Departamento de Educação Física - Processo nº 23071.945840/2024-41 - Nº Vagas: 01 (uma) . .Classificação .Nome .Nota . .1º .CLEONALDO GONÇALVES SANTOS .7,94 4 - Edital nº 114/2024 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto 4.1 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA VIDA - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES 4.1.1 - Seleção nº 98: Departamento de Ciências Básicas da Vida - Processo nº 23071.941988/2024-14 - Nº Vagas: 01 (uma) . .NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA RODRIGUES VEIGA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS RESOLUÇÃO Nº 7, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Aprova a reforma do Estatuto da UFAM. O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no uso da competência conferida por meio do Inciso VIII do Art. 5º do Regimento dos Colegiados Deliberativos Superiores, aprovado mediante a Resolução nº 005/2004 - CONSUNI, e: CONSIDERANDO o Processo SEI n° 23105.036976/2021-81; CONSIDERANDO o disposto no Art. 94 do Decreto 9.235/2017; CONSIDERANDO o Ofício Nº 10/2025/CGPP/DIFES/SESU/SESu-MEC; CONSIDERANDO a decisão deste Colegiado, por unanimidade, em reunião ordinária realizada na data de 16/10/2024 resolve: Art. 1º APROVAR a Reforma do Estatuto, em anexo, da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, que passará a vigorar a partir de 03 de fevereiro de 2025. Art. 2º REVOGAR o Estatuto da Universidade Federal do Amazonas homologado pela Portaria MEC 1344/2000 e atualizado por meio da Lei 10.468/2002, a contar de 03 de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA ANEXO REFORMA DO ESTATUTO UFAM APROVADO NO CONSUNI TÍTULO I DA UNIVERSIDADE Art. 1º A Universidade Federal do Amazonas, com sede na cidade de Manaus, é uma Instituição Federal de Ensino Superior, multicampi, mantida, nos termos da Lei nº 4.069-A, de 12 de junho de 1962, pela Fundação Universidade do Amazonas, que integra a Administração Federal Indireta, vinculada ao Ministério da Educação. § 1º Campus Universitário é o espaço físico de desenvolvimento das atividades da Universidade podendo ser instalado em qualquer município do estado do Amazonas. § 2º Cada Campus Universitário pode ser constituído de uma ou mais unidades acadêmicas e órgãos suplementares. Art. 2º A Universidade, amparada pela Constituição Federal, goza de autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial, e obedecerá ao princípio de indissociabilidade nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, orientada para a superação das desigualdades locais, regionais e nacionais. Art. 3º A organização e o funcionamento da Universidade reger-se-ão pela legislação vigente e pelas normas constantes dos seguintes documentos legais: I - o presente Estatuto, que encerra as definições e formulações básicas; II - o Regimento Geral, que regulará, a partir do Estatuto, os aspectos comuns da vida universitária; e III - os regimentos das Unidades Acadêmicas e Órgãos Suplementares, que complementarão o Regimento Geral quanto às características próprias. Parágrafo único. Os documentos previstos neste artigo poderão desdobrar-se em regulamentos de setores ou aspectos especiais, a serem aprovados pelos órgãos competentes da Universidade. CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 4º A Universidade tem por finalidade cultivar o saber em todos os campos do conhecimento científico, cultural e tecnológico, puro e aplicado, cumprindo- lhe, para tanto: I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do pensamento crítico- reflexivo e a promoção de ações transformadoras, sem discriminação de qualquer natureza, nas suas atividades de ensino pesquisa, extensão e inovação; II - qualificar pessoas nas diferentes áreas do conhecimento, aptos para a inserção crítica e participação ética na sociedade, colaborando na sua formação contínua;