DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DENISE VARGAS TENORIO Subsituta ALVARÁ Nº 594, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/672 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO DE ENSINO EM SEGURANÇA OPORTUNIDADE SEG LTDA, CNPJ nº 10.754.054/0001-04, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12 5 (cinco) Pistolas calibre .380 10 (dez) Revólveres calibre 38 5000 (cinco mil) Munições calibre .380 1208 (uma mil e duzentas e oito) Munições calibre 12 50000 (cinquenta mil) Munições calibre 38 50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38 10000 (dez mil) Estojos calibre 38 4669 (quatro mil e seiscentos e sessenta e nove) Gramas de pólvora 50000 (cinquenta mil) Projéteis calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto 1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze) Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Subsituta ALVARÁ Nº 595, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/1569 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA BRASIL DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 09.493.045/0001-10, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5000 (cinco mil) Munições calibre 38 1000 (uma mil) Munições calibre .380 40000 (quarenta mil) Espoletas calibre 38 40000 (quarenta mil) Estojos calibre 38 21000 (vinte e um mil) Gramas de pólvora 40000 (quarenta mil) Projéteis calibre 38 5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380 5000 (cinco mil) Estojos calibre .380 5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380 8000 (oito mil) Buchas calibre 12 200 (duzentos) Quilos de chumbo calibre 12 8000 (oito mil) Espoletas calibre 12 8000 (oito mil) Estojos calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Subsituta ALVARÁ Nº 597, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/3637 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.457.677/0008-43, sediada no Paraná, para adquirir: Da empresa cedente SECURITY SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 00.332.087/0009-51: 104 (cento e quatro) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente SECURITY SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 00.332.087/0009-51: 1078 (uma mil e setenta e oito) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Subsituta ALVARÁ Nº 602, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/6211 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 00.435.781/0001-47, sediada na Bahia, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 850 (oitocentas e cinquenta) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Subsituta ALVARÁ Nº 603, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/6219 - DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: CONCEDER autorização à empresa SNYPER SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 19.956.281/0001-89, sediada no Maranhão, para adquirir: Da empresa cedente E.R SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, CNPJ nº 13.506.821/0001-46: 7 (sete) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente E.R SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, CNPJ nº 13.506.821/0001-46: 126 (cento e vinte e seis) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Subsituta ALVARÁ Nº 604, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/6241 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa CORVIG CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 03.621.404/0002-71, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Carabina calibre 38 1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12 1 (uma) Pistola calibre .380 1 (um) Revólver calibre 38 10000 (dez mil) Munições calibre .380 4262 (quatro mil e duzentas e sessenta e duas) Munições calibre 12 30000 (trinta mil) Munições calibre 38 20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38 5000 (cinco mil) Estojos calibre 38 4000 (quatro mil) Gramas de pólvora 20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38 8000 (oito mil) Espoletas calibre .380 2000 (dois mil) Estojos calibre .380 8000 (oito mil) Projéteis calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Subsituta ALVARÁ Nº 605, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/6258 - DPF/ S T S / S P , resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇAS ONZE DE AGOSTO LTDA, CNPJ nº 18.204.033/0001-19, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2784 (duas mil e setecentas e oitenta e quatro) Munições calibre .380 1505 (uma mil e quinhentas e cinco) Munições calibre 12 80000 (oitenta mil) Munições calibre 38 70000 (setenta mil) Espoletas calibre 38 27904 (vinte e sete mil e novecentos e quatro) Gramas de pólvora 60000 (sessenta mil) Projéteis calibre 38 3434 (três mil e quatrocentos e trinta e quatro) Projéteis calibre .380 3510 (três mil e quinhentas e dez) Buchas calibre 12 20 (vinte) Quilos de chumbo calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Subsituta ALVARÁ Nº 606, DE 29 DE JAN EIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/6262 - DELESP/DREX/SR/PF/ C E , resolve: CONCEDER autorização à empresa PROTEMAXI SEGURANÇA PATRIMONIAL A R M A DA LTDA, CNPJ nº 04.808.914/0001-34, sediada no Ceará, para adquirir: Da empresa cedente SECOPI - SEGURANÇA COMERCIAL DO PIAUI LTDA, CNPJ nº 12.062.071/0001-06: 10 (dez) Revólveres calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO - SUBSTITUTO SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 4.541, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.016109/2022-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOXIMAR FRANCO BARBA ARIAS , de nacionalidade boliviana, filho de Darlin Arias Paz, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 11 de janeiro de 1990, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos, 4 (quatro) meses e 2 (dois) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.542, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08706.000631/2022-15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YOVANGELICA MEDRANO VARGAS, de nacionalidade boliviana, filha de Marco Antonio e de Serafina Vargas Jimenez, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 11 de maio de 1994, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX