DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025013000082 82 Nº 21, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 4.543, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.000422/2019-03, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 3721, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de MIGUEL ANGEL LARRAZABAL VALDEZ, de nacionalidade peruana, filho de Miguel Angel Larrazabal Pinto e de Fabiola Fortunata Valdez Bazan, nascido em Lima, na República do Peru, em 24 de novembro de 1997, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "c", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA, Nº 4.544, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP, no âmbito do processo judicial nº 5002342- 02.2023.4.03.6133, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: IGNACIO RIVERO DURAN - RNM V631134-0, natural da Bolívia, nascido(a) em 31 de julho de 1931 filho(a) de Alicia Duran e de Alejandro Rivero residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08018.008312/2025-41). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.545, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABELTHO LOUIDOR - V880490-C, natural do Haiti, nascido em 4 de fevereiro de 1978, filho de Marthe Joseph, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0465083/2024); ABIODUN TAOHEED ALABI - V499909-F, natural da Nigéria, nascido(a) em 1 de outubro de 1981, filho(a) de Mufutau Ayodeji Alabi e filho(a) de Moriliat Omotayo Alabi, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0496709/2024); ALI YACOUB IBRAHIM SHILO - V610584-M, natural da Palestina, nascido(a) em 24 de abril de 1979, filho(a) de Yacoub Ibrahim Shilo e filho(a) de Shamma Yacoub Shilo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0472249/2024); CEDON ANTOINE - G215416-I, natural do Haiti, nascido em 4 de julho de 1978, filho de Lemene Beauge, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0471444/2024); CHEIKH DIBA - G403642-B, natural do Senegal, nascido em 20 de maio de 1990, filho de Bassirou Diba e Mareme Sarr, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0478737/2024); DAME NIANE - G407094-X, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de janeiro de 1986, filho(a) de Mor Niane e filho(a) de Fatou Fall, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0495927/2024); ELHADJI OUMAR TOP - G341483-Z, natural do Senegal, nascido em 7 de dezembro de 1976, filho de Mounirou Top e Penda Top, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0467688/2024); ENOCK MARCELIN - G204384-G, natural do Haiti, nascido em 12 de outubro de 1981, filho de Benisulio Marcelin e Clermancia Charles, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0477142/2024); FIDEL MONTEIRO DJAU - F245282-3, natural de Guiné-Bissau, nascido em 27 de maio de 1983, filho de Frederico Monteiro Djau e Aissato Mendes Barro, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0461187/2023); FILOMENA VIANGA - G175267-H, natural do Congo, nascido(a) em 22 de outubro de 1982, filho(a) de Emanuel Banga e filho(a) de Mama Rachelie, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0481001/2024); FRANCISCO CONDE SARAIVA - W600624-Y, natural de Portugal, nascido em 13 de maio de 1946, filho de Antônio Augusto saraiva e Maria Rosa Conde, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0464454/2024); FRANCISCO JOSE CUMANA PATINO - G414418-5, natural da Venezuela, nascido em 8 de dezembro de 1992, filho de Francisco Jose Cumana Martinez e de Francisca Antonia Patino De Cumana, residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0459567/2023); GUILLAUME PIERRE ROBERT HABOUZIT - V719164-T, natural da França, nascido em 11 de janeiro de 1985, filho de Gerard Habouzit e Brigitte Leontine Suzanne Leriche Habouzit, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0461779/2024); ISRAEL GONDRES TORNÉ - G388377-C, natural de Cuba, nascido em 20 de maio de 1972, filho de Israel Gondres Rojas e Amalia Torne Abreu, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0465759/2024); JENNI ALECIA SILVA DUNNE - F079317-N, natural do Canadá, nascido(a) em 4 de setembro de 1984, filho(a) de Robert Neil Dunne e filho(a) de Mary Anne Sunderland, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0479831/2024); JOÃO TOMAS CANDA - F525718-K, natural da Angola, nascido em 7 de novembro de 1993, filho de João Carlos Canda e Paciencia Mingota Tonatala, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0467940/2024); JOSEPTH HUGO ALBERTO PRECIADO SALAZAR - V834934-C, natural do Peru, nascido em 14 de maio de 1983, filho de Hugo Alberto Preciado Girao e Carmen Emperatriz Salazar Huaranga, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0466386/2024); JUAN ABDALLAK LINAREZ BOUBOU - G414234-F, natural da Venezuela, nascido em 24 de agosto de 1991, filho de Juan Efrain Linarez Navas e de Maria De Lourdes Boubou Marquez, residente no Estado de Roraima (Processo 235881.0460465/2023); LUZ MARINA RAMIREZ - G473165-E, natural da Venezuela, nascido em 15 de agosto de 1982, filha de Petra Lucila Ramirez, residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0466172/2024); MAMUN HOSSAIN - G016489-0, natural de Bangladesh, nascido(a) em 2 de julho de 1987, filho(a) de Azahar Hossain e filho(a) de Monoara Begum, residente no Estado de Minas Gerais (Processo 235881.0484783/2024); MANUELA DOMINGOS DA CONCEICAO - V591035-9, natural da Angola, nascido(a) em 30 de julho de 1974, filho(a) de Joaquim da Conceicao Januario e filho(a) de Maria da Conceicao, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0470641/2024); MARY DA SILVA GOMES - G079788-D, natural de Guiné-Bissau, nascida em 20 de maio de 1999, filha de Ino Da Silva Gomes e Filomena Ie, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0492982/2024); PEDRO FRANCISCO NKIAMBI - F153101-7, natural da Angola, nascido(a) em 19 de agosto de 1987, filho(a) de Pedro Neto Nkiambi e filho(a) de Luzia Lelo, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0474049/2024); RAMY AL ZOHER - F038395-W, natural da Síria, nascido(a) em 17 de dezembro de 1983, filho(a) de Zoher Al Zoher e filho(a) de Loceen Mackol, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0465304/2024); RIHANA HUSEIN - f047806-0, natural da Síria, nascido(a) em 5 de janeiro de 1987, filho(a) de Nizar Husein e filho(a) de Salma Jahjah, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0496308/2024); RODRIGO MEINERS MANDUJANO - V752031-M, natural do México, nascido(a) em 7 de dezembro de 1983, filho(a) de de Martha Estela Mandujano Valdez, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0473211/2024); TALAL EL NAHAS - F008502-1, natural do Líbano, nascido(a) em 23 de agosto de 1981, filho(a) de Anwar El Nahas e filho(a) de Fatina El Nahas, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0489295/2024); VIRGINIE BEATRICE SIMON - V957959-0, natural da França, nascida em 4 de fevereiro de 1991, filha de Christophe Philippe Jean Simon e Florence Vanda Boros, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0465543/2024); YISHAY RAZ - F262015-T, natural de Israel, nascido(a) em 2 de maio de 1974, filho(a) de Yossef Raz e filho(a) de Dalia Raz, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0482116/2024); YOUSSOUF CISSE - G063127-J, natural de Mali, nascido(a) em 22 de novembro de 1987, filho(a) de Ibrahim Cisse e filho(a) de Fatoumata Barry, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0494650/2024); YURI MAURICIO FERNANDO QUINTAS - V593955-V, natural da Angola, nascido(a) em 1 de junho de 1988, filho(a) de Mauricio Quintas e filho(a) de Ana Prazer Fernando, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0467489/2024); YVES EXAVIER - G222503-W, natural do Haiti, nascido em 5 de setembro de 1983, filho de Andrena Exavier, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0464988/2024) e ZAHRAA MONZER - G081902-1, natural do Líbano, nascida em 29 de abril de 1984, filha de Ali Monzer e Sanaa Farhat, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0461170/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.546, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANDRES ANTONIO PIZA TORRES - V281349-D, natural de Costa Rica, nascido(a) em 13 de setembro de 1989, filho(a) de Jaime Antonio Piza Lopez e filho(a) de Maria Teresa Torres Guerra, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0485675/2024); DAVIDE BECOCCI - V543235-L, natural da Itália, nascido em 26 de junho de 1977, filho de Alberto Becocci e Luisa Svezia, residente no Estado do Ceará (Processo 235881.0466414/2024); JIAYAO TAO - Y349849-K, natural da China, nascida em 15 de julho de 1989, filha de Tao LioYang e Chen Wen Rong, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0467748/2024) e MARIA DELFINA QUINTANA GOMEZ SANCHEZ - W622984-J, natural de Peru, nascida em 20 de janeiro de 1956, filha de Luis Antonio Quintana Lobato e de Frecia Gomez Sanchez De Quintana, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0459455/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.547, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ALI TAMER ALAAELDIN ABDELHAMID SOROUR - F970271-3, natural de Egito, nascido em 14 de outubro de 2015, filho de Tamer Alaaeldin Abdelhamid Sorour e filho de Fatma Elzahra Mohammed Saeed Ibrahim Atta, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0477684/2024); ARIADNA SOPHIA PERDOMO PACHANO - G247519-H, natural da Venezuela, nascida em 11 de abril de 2011, filha de Jhonny Alejandro Perdomo e filha de Carol Anyela Pachano Briceno, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0478052/2024); BRIANNA SALET PEREZ LOPEZ - F766833-E, natural de Cuba, nascida em 15 de fevereiro de 2015, filha de Yosvel Perez Alvarez e Mayerlin Lopez Rojas, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0481775/2024); ELIAN MONTES DE OCA REYES - F309776-C, natural de Cuba, nascido em 6 de janeiro de 1993, filho de Yosvani Roberto Montes De Oca Alfonso e de Urcelia Reyes Cesar, residente no Estado do Ceará (Processo 235881.0460494/2023); HANIN HATEM RIAD ALI YASIN - B007564-G, natural da Palestina, nascida em 17 de setembro de 2017, filha de Hatem Riad Ali Yasin e filha de Heba Atallah Ali Yasin, residente no Estado do Espírito Santo (Processo 235881.0477527/2024); HANTZ OSCAR DARIUS - F235266-7, natural do Haiti, nascido em 16 de dezembro de 2011, filho de Jean Moise Darius e filho de Marie Christialine Sidel, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0478689/2024); JUAN IGNACIO AYALA ESTABA - F126889-0, natural da Venezuela, nascido em 17 de março de 2014, filho de Juan Antonio Ayala e Praxedys Leonor Estaba Martinez, residente no Estado de Roraima (Processo 235881.0464544/2024); KELLYSHA ALIYAH LAROSE THOMAS - F485160-G, natural do Chile, nascida em 11 de janeiro de 2019, filha de Canesto Didrot G Larose e Kettly Thomas Larose, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0460697/2023); LUCAS DAVID TOVAR LEON - F292426-R, natural da Venezuela, nascido em 24 de maio de 2019, filho de Carlos Luis Tovar Cancines e de Maria Fernanda Leon Isculpi, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0459633/2023); MARIA TAMER ALAAELDIN ABDELHAMID SOROUR - F970267-V, natural do Egito, nascida em 22 de janeiro de 2018, filha de Tamer Alaaeldin Abdlhamid Sorour e filha de Fatma Elzahra Mohammed Saeed Ibrahim Atta, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0477876/2024); MARSELINO BISHOY SADEK MIKHAIL BISHAY - F072658-W, natural do Egito, nascido em 2 de setembro de 2012, filho de Bishoy Sadek Mikhail Bishay e filho de Maha Fathi Assaid Abd Alqader, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0477667/2024);