DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.548, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: JANA FTOUNI, natural do Líbano, nascida(o) em 9 de janeiro de 2006, filha(o) de Salim Ftouni e de Rita Saab, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0482560/2024); A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 3/2024/ DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Migrações: Procedimento de Perda de Autorização de Residência Interessado(a): YOSHITO HATTORI Processo nº 08240.002674/2024-11 No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante YOSHITO HATTORI, W467136-R, de nacionalidade japonesa, nascido em 27 de setembro de 1952, filho de Tane Hattori e de Jugoro Hattari. (Processo nº 08240.002674/2024-11). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX Coordenadora DESPACHO Nº 4/2024/ DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Indeterminado Interessado: Antonio Bernardes Processo nº 08270.001048/2024-42 No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante Antonio Bernardes, nacional de Portugal, nascido em 11 de maio de 1947, filho de João Bernardes e de Maria Saudade de Jesus , Processo nº 08270.001048/2024-42. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX Coordenadora DESPACHO Nº 10/2024/ DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Procedimento de Perda de Autorização de Residência Interessado: OSCAR RODRIGO ALDERETE SILVA Processo nº 08505.016439/2024-61 DECIDO pela manutenção da autorização de residência concedida a imigrante OSCAR RODRIGO ALDERETE SILVA, de acordo com a proposta constante no Despacho 10 (30167405). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX Coordenadora DESPACHO Nº 12/2024/ DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Determinado Interessado: LUCIO LUJAN MOLINA Processo nº 08505.007491/2024-26 No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante LUCIO LUJAN MOLINA, RNM V027646R, de nacionalidade boliviana, nascido em 06 de julho de 1954, filho de Felix Lujan Centellas e Petronila Molina de Lujan, Processo nº 08505.007491/2024-26. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX Coordenadora DESPACHO Nº 13/2024/ DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Determinado Interessado: ANDRES GUILLERM MURUA ARAVEN Processo nº 08513.002397/2024-81 No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante ANDRES GUILLERM MURUA ARAVEN, RNM Y091777, de nacionalidade chilena, nascido em 26 de dezembro de 1963, filho de Rosalia Del Carmen Aravena Sepulveda e Luis Guillermo Murua Astudillo, Processo nº 08513.002397/2024-81. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX Coordenadora DESPACHO Nº 14/2024/ DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Determinado Interessada: VERONICA FERNANDEZ ALEGRE Processo nº 08505.008556/2024-51 No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante VERONICA FERNANDEZ ALEGRE, RNM V632292D, de nacionalidade paraguaia, nascido em 28 de janeiro de 1969, filho de Maria de La Cruz Alegre e Virgilio Fernandez, Processo nº 08505.008556/2024-51. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX Coordenadora DESPACHO Nº 15/2024/ DINAC_PERDA_CANC_AUTO_DE_RESID/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Determinado Interessada: SANDRA SERINO Processo nº 08354.001495/2024-71 No uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS/ MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINO a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 2017, em nome do imigrante SANDRA SERINO, RNM V9776670, de nacionalidade italiana, nascido em 29 de outubro de 1947, filha de Carmela Anzalone e Luigi Serino, Processo nº 08354.001495/2024-71. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX Coordenadora COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 143, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: À Margem do Ouro (Brasil - 2023) Título Original: À Margem do Ouro Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Alexander Kakabadze (diretor) Produtor(es)/Criador(es): Renato Ciasca (produtor) Distribuidor(es): Elo Audiovisual Serviços Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Violência Processo: 08017.000081/2025-37 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 144, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Reality de Horror: Influencers em Pânico! (Estados Unidos - 2024) Título Original: Amp House Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Dame Pierre, Mike Ware Produtor(es)/Criador(es): Wet Paws Media Distribuidor(es): PlayArte Pictures Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Violência Processo: 08017.000082/2025-81 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 145, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Bridget Jones - Louca Pelo Garoto (Estados Unidos e Grã-Bretanha - 2025) Título Original: Bridget Jones - Mad About The Boy Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Michael Morris Produtor(es)/Criador(es): Tim Bevan, Eric Fellner, Jo Wallett Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Linguagem imprópria Processo: 08017.000134/2025-10 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 146, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Meu Verão com Gloria (França - 2023) Título Original: Àma Gloria Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Marie Amachoukeli