DOU 30/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Acolho a Nota Técnica nº 1/2024/RECURSOS GAB-SG/SG/CADE (1458673) e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido pelo conhecimento do recurso interposto por Instituto do Câncer de Sorriso Ltda (1454849), em face do arquivamento do Inquérito Administrativo, posto que cabível e tempestivo, e pelo seu não provimento, nos termos do artigo 66, § 4º, da Lei nº 12.529/11 e do artigo 144 do Regimento Interno do CADE. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral DESPACHOS SG DE 28 DE JANEIRO DE 2025 Nº 127 - Ato de Concentração nº 08700.000378/2025-94. Requerentes: Alvorada Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. e Casa da Ração Veterinária Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Tatiane Zichi e Vítor Fuks. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 128 - Ato de Concentração nº 08700.000646/2025-78. Requerentes: WEG Equipamentos Elétricos S.A. e Reivax S.A. Automação e Controle. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Fernando Cagnoni Abrahão Dutra, Natália Salvadori e outros. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 204, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº:48500.900679/2007-17. Interessado: Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda. , CNPJ nº 07.981.751/0001-85. Decisão: Transfere para Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda. a autorização da Usina Termelétrica - UTE Santa Vitória , cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.MG.031268-1.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 28 DE JANEIRO DE 2025 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 29 de janeiro de 2025. Nº 222 Processo nº: 48500.003485/2025-45. Interessados: SUZANO S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Central Geradora Suzano RRP1. Unidades Geradoras: UG01 a UG03, de 128.000,00 kW cada. Localização: Município de Ribas do Rio Pardo, no estado do Mato Grosso do Sul. Nº 223 Processo nº: 48500.003435/2025-68. Interessados: BRASIL BIOFUELS PARÁ II S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE BBF Água Branca. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 315,00 kW cada. Localização: Município de Itaituba, no estado do Pará. Nº 224 Processo nº: 48500.003385/2025-19. Interessados: Dacolônia Alimentos Naturais LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Dacolonia. Unidades Geradoras: UG01, de 600 kW. Localização: Município de Santo Antônio da Patrulha, no estado de Rio Grande do Sul. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 13/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.037/2019-BRASKEM S.A 844.038/2019-BRASKEM S.A 844.039/2019-BRASKEM S.A 844.040/2019-BRASKEM S.A 844.041/2019-BRASKEM S.A 844.042/2019-BRASKEM S.A 844.043/2019-BRASKEM S.A PETERSON AUGUSTO GUEDES Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 18/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 844.037/2019-BRASKEM S.A -Alvará N°2137/2020 844.038/2019-BRASKEM S.A -Alvará N°2138/2020 844.039/2019-BRASKEM S.A -Alvará N°2139/2020 844.040/2019-BRASKEM S.A -Alvará N°2140/2020 844.041/2019-BRASKEM S.A -Alvará N°2141/2020 844.042/2019-BRASKEM S.A -Alvará N°2142/2020 844.043/2019-BRASKEM S.A -Alvará N°2143/2020 PETERSON AUGUSTO GUEDES Gerente Substituto GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 10/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.686/2019-MINERSUL MINERACAO LTDA 860.078/2021-THIAGO NETO DE REZENDE 861.528/2021-RUBENS ANTONIO MUNHOZ 860.243/2016-LUIZ GONZAGA TRAJANO 860.313/2019-CLODOALDO ROGERIO DOS REIS 860.346/2022-BRITAGO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 860.055/2017-MINERACAO SERRA GRANDE S A 860.833/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A 860.324/2021-CELSO SILVERIO SILVA 860.054/2017-MINERACAO SERRA GRANDE S A Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 860.274/2022-FORTALEZA MINERADORA LTDA -Alvará N°3225/2022 860.275/2022-FORTALEZA MINERADORA LTDA -Alvará N°3224/2022 860.281/2022-FORTALEZA MINERADORA LTDA -Alvará N°5673/2022 860.429/2022-CALCARIO RIO VERDE MINERACAO E AGROPECUARIA LTDA - Alvará N°5078/2022 860.851/2022-CALCARIO SUPREMO LTDA -Alvará N°1193/2023 860.943/2022-CALCARIO SUPREMO LTDA -Alvará N°2021/2023 860.946/2022-CALCARIO SUPREMO LTDA -Alvará N°5079/2022 Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 860.504/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA 860.300/2018-PHAYFER MINÉRIOS DO BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320) 860.604/2016-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-Minério de Ouro- Prazo de 3 (três) anos Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.677/2019-CENTRO OESTE GOLD MINE S.A.-ALVARÁ N°6378/2019 860.803/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°11920/2016 861.661/2021-MINERACAO GNB LTDA-ALVARÁ N°79/22 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.002/2023-COMPANHIA SANTA MARIA LTDA-OF. N°51653/2024/DIFIS-GO/ANM 861.005/2023-COMPANHIA SANTA MARIA LTDA-OF. N°51650/2024/DIFIS-GO/ANM 860.336/2016-TERRATIVA MINERAIS LTDA-OF. N°1176/2025/DIFIS-GO/ANM 860.720/2021-MINERACAO ATLANTA LTDA-OF. N°51620/2024/DIFIS-GO/ANM 860.455/2021-NATALIA ANDRADE RIBEIRO NR MINERAÇÃO-OF. N°1157/2025/DIFIS-GO/ANM 861.784/2021-DANIEL BASILIO DE OLIVEIRA-OF. N°49044/2024/DIFIS-GO/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 861.138/2024-MARCOS ROBERTO AMISTA JUNIOR LTDA-Areia-Aragarças, Montes Claros de Goiás/GO 860.651/2020-GILBERTO CARNEIRO DA CUNHA FILHO-Areia-Caçu, Itarumã/GO 861.139/2024-MARCOS ROBERTO AMISTA JUNIOR LTDA-AREIA-Aragarças e Montes Claros de Goiás/GO 861.136/2024-MARCOS ROBERTO AMISTA JUNIOR LTDA-AREIA-Aragarças e Montes Claros de Goiás/GO 861.134/2024-MARCOS ROBERTO AMISTA JUNIOR LTDA-AREIA-Aragarças e Montes Claros de Goiás/GO 860.502/2024-HB AREIAL BARROS LTDA-Areia-Mara Rosa, Sta Terezinha de Goiás/GO 860.493/2024-HB AREIAL BARROS LTDA-AREIA-Mara Rosa, Sta Terezinha de Goiás/GO 860.495/2024-HB AREIAL BARROS LTDA-AREIA-Mara Rosa, Sta Terezinha de Goiás/GO 860.497/2024-HB AREIAL BARROS LTDA-AREIA-Mara Rosa, Sta Terezinha de Goiás/GO 860.499/2024-HB AREIAL BARROS LTDA-AREIA-Mara Rosa, Sta Terezinha de Goiás/GO 860.500/2024-HB AREIAL BARROS LTDA-AREIA-Mara Rosa, Sta Terezinha de Goiás/GO 860.501/2024-HB AREIAL BARROS LTDA-AREIA-Mara Rosa, Sta Terezinha de Goiás/GO 860.650/2020-GILBERTO CARNEIRO DA CUNHA FILHO-AREIA-Caçu e Itarumã/GO 860.494/2024-HB AREIAL BARROS LTDA-AREIA-Mara Rosa e Sta Terezinha de Goiás/GO Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.448/2019-RIO CLARO MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA- Área de 1.739,22 ha para 45,75 ha-Areia-Cavalcante/GO 860.172/2018-GIOVANNI TADEU GIOIA- Área de 390,22 ha para 49,98 ha- Cascalho-Cocalzinho/GO Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 861.595/2014-MINERACAO MOURA LTDA- Prazo:01 (um) ano 861.313/2015-MINERACAO MOURA LTDA- Prazo:01 (um) ano 804.104/1976-GOIASCAL MINERACAO E CALCARIO LTDA- Prazo:03 (três) anos 860.281/2012-MINERACAO MOURA LTDA- Prazo:01 (um) ano 860.794/1995-MINERACAO PIRINEUS LTDA- Prazo:3 (três) anos 860.983/2004-MINERAÇÃO MANACÁ LTDA- Prazo:3 (TRÊS) anos 804.105/1976-GOIASCAL MINERACAO E CALCARIO LTDA- Prazo:03 (três) anos 861.594/2014-MINERACAO MOURA LTDA- Prazo:1 (ano) 860.688/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Prazo:3 (três) anos 860.037/2015-MINERAÇÃO ALAZÃO LTDA- Prazo:3 (três) anos 860.015/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Prazo:2 (dois) anos Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 862.033/2012-CLEMON JOSE BUENO-OF. N°47828/2024/DIFIS-GO/ANM Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 860.404/2018-GEDER SILVA VILELA - Ofício N° 1173/2025/DIFIS-GO/ANM 861.370/2015-MARCIO GREIK DE ANDRADE - Ofício N° 1168/2025/DIFIS-GO/ANM WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente